—

Procedimento do Juizado Especial CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.124,92

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO GERALDO DE SOUZA

CPF 227.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/07/2025, 12:51

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/07/2025, 11:14

—

Processo Arquivado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (05/06/2025 10:19:10))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (05/06/2025 10:19:10))

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (05/06/2025 10:19:10))

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (05/06/2025 10:19:10))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Geraldo De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (05/06/2025 10:19:10))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Geraldo De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (05/06/2025 10:19:10))

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiásprev (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joao Geraldo De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

legal