—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.255,99

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF 049.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

30/06/2025, 18:49

Processo Arquivado

30/06/2025, 18:49

—

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/06/2025 22:51:02))

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/06/2025 22:51:02))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Bastos De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/06/2025 22:51:02))

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Bastos De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência Goiásprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Autos Devolvidos da Instância Superior

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (08/05/2025 14:31:37))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (08/05/2025 14:31:37))

legal