Acordo de Não Persecução Penal 5352074-80.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Catalão - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FABIO FELIX RODOVALHO

Reu

JOSE AUGUSTO LEITE NETO

NAO_VINCULADOS

VALNIR SANTANA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS DE OLIVEIRA VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

14/11/2025, 12:51

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:52

Processo Arquivado

30/10/2025, 13:42

Transitado em Julgado

30/10/2025, 13:41

Intimação Efetivada

01/10/2025, 17:51

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:56

Transitado em Julgado

01/10/2025, 16:56

Juntada de Documento

26/09/2025, 12:33

Documento Expedido

22/09/2025, 14:35

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:38

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:36

Intimação Lida

20/09/2025, 12:00

Juntada de Documento

19/09/2025, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 18:36

Juntada de Documento

19/09/2025, 18:33

Todas as movimentações(60)

Juntada de Documento

14/11/2025, 12:51

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:52

Processo Arquivado

30/10/2025, 13:42

Transitado em Julgado

30/10/2025, 13:41

Intimação Efetivada

01/10/2025, 17:51

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 17:13

Decisão

•27/08/2025, 16:58

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:56

Transitado em Julgado

01/10/2025, 16:56

Juntada de Documento

26/09/2025, 12:33

Documento Expedido

22/09/2025, 14:35

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:38

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:36

Intimação Lida

20/09/2025, 12:00

Juntada de Documento

19/09/2025, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 18:36

Juntada de Documento

19/09/2025, 18:33

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2025, 18:18

Intimação Efetivada

19/09/2025, 17:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/09/2025, 17:14

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:14

Intimação Expedida

19/09/2025, 17:13

Autos Conclusos

19/09/2025, 09:00

Juntada -> Petição

18/09/2025, 17:14

Intimação Lida

18/09/2025, 03:04

Evolução da Classe Processual

16/09/2025, 13:30

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:12

Juntada -> Petição

08/09/2025, 13:56

Intimação Lida

29/08/2025, 14:26

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:05

Intimação Efetivada

27/08/2025, 17:04

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/08/2025, 16:58

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:58

Autos Conclusos

27/08/2025, 08:58

Término da Suspensão do Processo

27/08/2025, 08:57

Juntada -> Petição

26/08/2025, 18:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2025, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 12:47

Autos Conclusos

04/07/2025, 07:55

Juntada -> Petição

03/07/2025, 17:35

Intimação Lida

03/07/2025, 17:35

Juntada de Documento

27/06/2025, 15:58

Intimação Expedida

27/06/2025, 13:32

Juntada de Documento

27/06/2025, 11:21

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2025, 09:53

Intimação Lida

13/05/2025, 18:21

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 15:05

Intimação Expedida

13/05/2025, 15:05

Autos Conclusos

13/05/2025, 08:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/05/2025, 18:15

Intimação Lida

12/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:24

Juntada -> Petição

08/05/2025, 14:29

Troca de Responsável

08/05/2025, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 13:54

Intimação Expedida

08/05/2025, 13:54

Certidão Expedida

08/05/2025, 12:24

Autos Conclusos

08/05/2025, 12:24

Juntada de Documento

08/05/2025, 12:20

Processo Distribuído

07/05/2025, 19:01

Recebido

07/05/2025, 19:01

Despacho

•04/07/2025, 12:47

Decisão

•13/05/2025, 15:05

Despacho

•08/05/2025, 13:54