Execução da Pena 5074358-10.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada -> Petição

24/09/2025, 20:27

Certidão Expedida

11/09/2025, 13:51

Processo Arquivado

15/07/2025, 15:04

Mandado Não Cumprido

15/07/2025, 00:25

Juntada de Documento

18/06/2025, 16:26

Juntada de Documento

18/06/2025, 16:25

Juntada de Documento

18/06/2025, 14:58

Mandado Expedido

18/06/2025, 14:55

Juntada de Documento

18/06/2025, 14:52

Juntada de Documento

18/06/2025, 14:49

Cálculo de Custas

18/06/2025, 13:55

Intimação Lida

13/06/2025, 12:22

Intimação Expedida

12/06/2025, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 15:27

Autos Conclusos

12/06/2025, 14:17

Todas as movimentações(107)

Juntada -> Petição

24/09/2025, 20:27

Certidão Expedida

11/09/2025, 13:51

Processo Arquivado

15/07/2025, 15:04

Mandado Não Cumprido

15/07/2025, 00:25

Juntada de Documento

18/06/2025, 16:26

Juntada de Documento

18/06/2025, 16:25

Juntada de Documento

18/06/2025, 14:58

Mandado Expedido

18/06/2025, 14:55

Juntada de Documento

18/06/2025, 14:52

Juntada de Documento

18/06/2025, 14:49

Cálculo de Custas

18/06/2025, 13:55

Intimação Lida

13/06/2025, 12:22

Intimação Expedida

12/06/2025, 18:37

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2025, 15:27

Autos Conclusos

12/06/2025, 14:17

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 14:17

Processo baixado à origem/devolvido

12/06/2025, 11:25

Transitado em Julgado

12/06/2025, 11:25

Processo baixado à origem/devolvido

12/06/2025, 11:25

Intimação Lida

25/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação criminal contra sentença que condenou o apelante pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça, no contexto de violência doméstica, com fundamento na Lei 11.340/06. As penas definitivas foram fixadas em 01 (um) ano de reclusão e 01 (mês) e 05 (cinco) dias de detenção, ambas em regime aberto, cuja execução foi suspensa pelo período de 02 (dois) anos, além de prorrogação das medidas protetivas por mais 01 (um) ano e indenização à vítima. O apelante, argui, preliminarmente, a nulidade do feito por cerceamento do direito de defesa, em razão do indeferimento do pedido de juntada de prova documental. No mérito, busca a absolvição por insuficiência de provas ou a desclassificação da lesão corporal para a modalidade culposa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de juntada de prova documental na fase do art. 402 do Código de Processo Penal; e (ii) estabelecer se a materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas, bem como analisar os pleitos de absolvição ou desclassificação. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Não houve cerceamento de defesa. O juízo singular fundamentou o indeferimento da prova documental, considerando-a impertinente para o julgamento, por se tratar de mensagens posteriores aos fatos, que não afastariam a ocorrência dos delitos. 4. A materialidade e a autoria dos crimes restaram comprovadas pelo registro de atendimento integrado, termo de declarações, pedido de medidas protetivas, relatório médico, declaração extrajudicial e depoimentos em juízo. 5. As contradições nos depoimentos da vítima sobre detalhes dos fatos não desqualificam seu testemunho, visto que sua palavra possui especial relevância nos crimes de violência doméstica. A narrativa da ofendida foi segura e harmônica com o conjunto probatório, no que tange à agressão e às ameaças. 6. O fato de o casal ter reatado o relacionamento posteriormente não afasta o delito de ameaça, pois a vítima relatou o medo sofrido na ocasião dos fatos. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. Em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que coerente e harmônica com o conjunto probatório: CPP, art. 402; Código Penal, art. 129, § 13; Código Penal, art. 147, "caput"; Lei nº 11.340/06. Jurisprudência relevante citada: n/a. PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador J. Paganucci [email protected]ÇÃO CRIMINALNúmero: 5074358-10.2023.8.09.0100Comarca: LUZIÂNIAApelante: MATEUS MARTINS DOS SANTOS DE QUEIROZApelado: MINISTÉRIO PÚBLICORelator: DES. J. PAGANUCCI JR.EMENTADIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação criminal contra sentença que condenou o apelante pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça, no contexto de violência doméstica, com fundamento na Lei 11.340/06. As penas definitivas foram fixadas em 01 (um) ano de reclusão e 01 (mês) e 05 (cinco) dias de detenção, ambas em regime aberto, cuja execução foi suspensa pelo período de 02 (dois) anos, além de prorrogação das medidas protetivas por mais 01 (um) ano e indenização à vítima. O apelante, argui, preliminarmente, a nulidade do feito por cerceamento do direito de defesa, em razão do indeferimento do pedido de juntada de prova documental. No mérito, busca a absolvição por insuficiência de provas ou a desclassificação da lesão corporal para a modalidade culposa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de juntada de prova documental na fase do art. 402 do Código de Processo Penal; e (ii) estabelecer se a materialidade e a autoria dos crimes foram comprovadas, bem como analisar os pleitos de absolvição ou desclassificação. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Não houve cerceamento de defesa. O juízo singular fundamentou o indeferimento da prova documental, considerando-a impertinente para o julgamento, por se tratar de mensagens posteriores aos fatos, que não afastariam a ocorrência dos delitos. 4. A materialidade e a autoria dos crimes restaram comprovadas pelo registro de atendimento integrado, termo de declarações, pedido de medidas protetivas, relatório médico, declaração extrajudicial e depoimentos em juízo. 5. As contradições nos depoimentos da vítima sobre detalhes dos fatos não desqualificam seu testemunho, visto que sua palavra possui especial relevância nos crimes de violência doméstica. A narrativa da ofendida foi segura e harmônica com o conjunto probatório, no que tange à agressão e às ameaças. 6. O fato de o casal ter reatado o relacionamento posteriormente não afasta o delito de ameaça, pois a vítima relatou o medo sofrido na ocasião dos fatos. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. Em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que coerente e harmônica com o conjunto probatório: CPP, art. 402; Código Penal, art. 129, § 13; Código Penal, art. 147, "caput"; Lei nº 11.340/06. Jurisprudência relevante citada: n/a.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentença objurgada, nos termos do voto do relator, conforme o extrato de ata.Presidiu a sessão o desembargador Alexandre Bizzotto. Presente a procuradora de justiça Joana D’Arc Corrêa da Silva Oliveira.Goiânia, datado e assinado digitalmente.DES. J. PAGANUCCI JR.RELATORM6VOTOI - Da admissibilidade - presentes os pressupostos processuais objetivos e subjetivos, admite-se o recurso e procede-se à delibação.II – Da preliminar.Do indeferimento do pedido de juntada de prova documental quanto ao delito de ameaça.Compulsando os autos, infere-se que, na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal, a defesa requereu prazo para a juntada de mensagens trocadas entre a vítima e o acusado, em data posterior aos fatos aqui apurados, que comprovariam a tentativa dela em reatar o relacionamento, demonstrando, assim, em seu entendimento, que as palavras ditas por MATEUS não incutiram na ofendida temor suficiente para lhe causar perturbação e intranquilidade psíquica, razão pela qual deve ser absolvido quanto ao delito de ameaça.Alega que, apesar de constar na ata de audiência que o requerimento foi indeferido ante a prescindibilidade e irrelevância da prova, a mídia audiovisual revela que, em verdade, o pedido foi negado por estarem em regime de plantão, com urgência na análise do processo.Ocorre que, após detida análise, é possível extrair que a sentença foi proferida na própria audiência de instrução e julgamento (movimento 49), tendo o juízo singular explicitado que o relatório e a fundamentação seriam registrados em ata, onde consta, de forma justificada, a razão da negativa da produção de prova documental, após a oitiva do representante ministerial, que destacou que o fato de o casal ter reatado o namoro ou a ofendida ter enviado mensagens ao processado, em datas posteriores aos crimes apurados, não afasta a ameaça ocorrida, aos 13 de novembro de 2022, sendo a documentação impertinente para o julgamento dos fatos em apuração, uma vez que, de acordo com as provas amealhadas o delito restou configurado, conforme narrado por B.E.S.A., que pontuou, por diversas vezes, o medo que sentiu diante das falas do sentenciado, de que iria matá-la e fazer mal para ela e os amigos (movimento 49, arquivo 02).Segue trecho da decisão:“Após, o MM. Juiz proferiu DECISÃO oralmente, que é sintetizada nos seguintes termos: Quanto à prova requerida pela Defesa em diligências finais, verifico que restou evidenciada a sua inutilidade, mostrando-se o arcabouço probatório suficiente para a formação do convencimento deste juiz. Nesse viés, a produção da prova requerida se mostra desnecessária e irrelevante. Portanto, comprovada a prescindibilidade e irrelevância da prova, seu indeferimento é medida que se impõe. Assim, indefiro o pedido formulado pela Defesa e DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL” (movimento 45). Ora, é conferido ao juiz singular, como destinatário do conteúdo probatório, por ocasião da análise dos fatos, apreciar os pedidos de produção de provas formulados pelas partes, podendo indeferir, desde que motivadamente, as diligências consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, a teor dos artigos 184 e 400, § 1°, ambos do Código de Processo Penal.Nesse aspecto, em observância ao princípio do livre convencimento motivado, a julgadora elucidou que a providência requestada não seria necessária ao esclarecimento dos fatos.A propósito, o doutrinador Renato Brasileiro de Lima ensina:“(...) Com base no livre convencimento motivado, incumbe ao juiz indeferir fundamentadamente a produção de provas que julgar impertinentes, irrelevantes ou protelatórias para o regular andamento do processo, hipótese em que não se verifica a ocorrência de cerceamento da acusação ou da defesa. Esse poder de polícia exercido pelo magistrado durante todo o curso do procedimento visa evitar a adoção de práticas desleais e abusivas que possam causar um indevido retardamento da prestação jurisdicional. Funciona, pois, como corolário lógico do princípio do impulso oficial, cabendo ao juiz velar pela observância da marcha procedimental (CPP, art. 251), em fiel observância à garantia da razoável duração do processo. Na mesma linha que o art. 400, § 1º, o art. 184 do CPP também permite que o juiz negue a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, ressalvado a hipótese de exame de corpo de delito (...)” (Código de Processo Penal Comentado, 2016, p. 1.107).Por essas razões, inexistindo qualquer cerceamento do direito de defesa, diante do indeferimento motivado do pedido de juntada de prova documental, rejeito a preliminar arguida. III - Do mérito - cuida-se de apelação interposta por MATEUS MARTINS DOS SANTOS DE QUEIROZ contra a sentença que o condenou por infringência aos artigos 129, § 13, e 147, caput, ambos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06, à pena definitiva de 01 (um) ano de reclusão e 01 (mês) e 05 (cinco) dias de detenção, em regime aberto, cuja execução foi suspensa pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento de condições a serem estabelecidas pelo juízo da execução, além da prorrogação das medidas protetivas de urgência por mais 01 (um) ano e indenização à vítima no valor de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais).Busca a absolvição dos crimes por insuficiência de provas, subsidiariamente, a desclassificação do delito tipificado no artigo 129, § 13, do Código Penal, para a modalidade culposa, com a consequente reforma da pena.Da absolvição e da desclassificação.No presente caso, verifica-se que a materialidade e a autoria dos crimes restaram sobejamente comprovadas pelo registro de atendimento integrado 27375073, termo de declarações e pedido de medidas protetivas de urgência, relatório médico e declaração extrajudicial (movimento 01, pp. 05/08, 13/14, 17/18, 23/25) e depoimentos colhidos em juízo (movimento 49), todos harmônicos e convergentes no detalhamento das ações criminosas.Na fase inquisitiva (movimento 01, pp. 13/14), B.E.S.A. declarou ter convivido em união estável com o processado por 01 (um) ano e 05 (cinco) meses. Contou que, no dia 13/11/2022, discutiram, no período noturno, porque não aceitou MATEUS olhar as mensagens em seu celular, sem a sua autorização. Nesse momento, o sentenciado ficou nervoso, a segurou fortemente pelos braços e a empurrou. Caiu no chão e foi xingada de “piranha, vagabunda e desgraçada”. Relatou que o apelante também a ameaçou dizendo que iria matá-la e que não sairia de casa, ela que deveria se retirar. Por temer uma atitude mais violenta, se abrigou na residência do vizinho, Ramon José Cirilo Leão, que fica no mesmo condomínio. Confirmou que ficou com uma mancha roxa no braço direito e solicitou medidas protetivas de urgência em seu favor.Sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (movimento 49, arquivo 02), B.E.S.A. narrou que o desentendimento com o acusado teve início porque MATEUS não queria que dois amigos dela, ambos gays, andassem no veículo dele. Disse que o processado escondeu a chave do carro e a empurrou. Ela ficou desesperada, foi para a casa de alguns conhecidos, mas, logo depois, conseguiu ir para a academia com esses amigos. Quando retornou, o apelante estava bastante agressivo e ela decidiu denunciá-lo por ter passado dos limites. Explicou que o acusado a seguiu até a delegacia, mandou mensagens questionando o porquê daquilo e reiterando que iria fazer mal para ela e para quem estava acompanhando-a. Informou que no dia seguinte voltou para a casa e MATEUS a empurrou na cama. Pontuou que o processado não queria sair de casa, tentou desmontar os móveis e falou que ela ficaria sem nada, que ia acabar com a vida dela. Confirmou que sentiu muito medo, que demorou a entender a violência psicológica que estava sofrendo e só tomou uma atitude depois de ter sido agredida fisicamente. Além da agressão física e da ameaça, o sentenciado fez um cartão bancário no nome dela e não quitou a dívida. Ainda, entrou em suas redes sociais e mandou as pessoas se afastarem dela. Expôs que o apelante tinha ciúmes até da mãe dela e, para evitar brigas, evitava sair de casa. Acrescentou que o acusado entrou em contato por um número desconhecido, afirmando que ela tinha acabado com a vida dele, já que ele não conseguiu passar em um processo seletivo por causa da denúncia. MATEUS tentou alugar um apartamento no mesmo condomínio e ela contou para o síndico das medidas protetivas de urgência que tinha em seu favor. Explicou que eles não têm mais contato, mas continua com medo e quer a manutenção das medidas, anteriormente, impostas. Confessou que ficou traumatizada com tudo que viveu e que o processado tinha um comportamento abusivo, sempre pensava que estava sendo traído. Questionada pela defesa do apelante, disse que a discussão e a agressão aconteceram antes da academia, e, que mesmo assim, conseguiu pegar a chave do carro e saiu com os amigos. Quando retornou, a briga continuou. Repetiu que a lesão foi no braço direito, que o sentenciado a segurou pelo braço e a empurrou. Contou que o sentenciado olhava suas redes sociais, ele sempre descobria as senhas. Afirmou que denunciou o apelante duas vezes, que na primeira vez, eles reataram e ela realmente enviou mensagens, mas, nesse caso, não entrou mais em contato com ele. Declarou que as situações foram parecidas, que se desentenderam por questões financeiras e de insegurança da parte dele. Por fim, afirmou que a casa era dela e não deixou o processado retirar as coisas, pois eram de ambos, ele não podia sair com tudo do local.Em seu interrogatório judicial (movimento 49, arquivo 01), MATEUS contou que B.E.S.A. e ele se desentenderam depois de voltarem da academia, no período da manhã. Explicou que viu mensagens no celular dela, que comprovavam que que B.E.S.A. ainda se relacionava com o ex-namorado. Discutiram e ambos proferiram xingamentos. Falou que a ofendida foi para a casa de alguns amigos, no mesmo condomínio, voltou à noite, brigaram novamente e ela ficou com os colegas até a manhã seguinte. Relatou que conversaram normalmente e a vítima pediu que ele a levasse para a academia com alguns amigos. Enquanto eles treinaram, o processado passeou com o cachorro. Retornaram à residência e, no período vespertino, a ofendida disse que queria terminar o relacionamento. Informou que um oficial de justiça apareceu quando ele estava arrumando as coisas e avisou que ele tinha que sair rápido, apenas com o essencial. Negou qualquer tipo de violência física ou ameaça. Narrou não saber o motivo do hematoma no braço de B.E.S.A., pois passaram o dia tranquilos e ela não falou nada sobre aquilo. Acredita que a ex-companheira foi à delegacia à noite e que a lesão não foi provocada por ele, pois, nesse caso, ela o teria denunciado na mesma hora. Informou que reataram uns dois meses depois, que a ofendida pediu desculpas pela traição e enviou várias mensagens afirmando que o amava. Disse que ainda tem esses arquivos e, que, depois do término, precisou falar para B.E.S.A. que se ela continuasse tentando contato, ele iria à delegacia denunciá-la. Confirmou que levou a ofendida e os amigos para a academia e que a discussão entre eles aconteceu depois, por causa das mensagens que viu no celular dela. Explicou que tudo aconteceu muito rápido, que é bem mais alto que a vítima e que ela pode ter se machucado quando tentou tirar o celular de sua mão. Por fim, disse que B.E.S.A. não queria devolver seu computador, mas aceitou entregar quando terminaram da segunda vez. Do apanhado dos autos, verifica-se que restou, suficientemente, demonstrado que MATEUS, prevalecendo-se da relação familiar, no contexto de violência doméstica, ameaçou de morte sua então companheira B.E.S.A., e, ofendeu, dolosamente, a integridade física dela, após uma discussão por ciúmes, em que a segurou fortemente pelo braço e a empurrou, causando-lhe uma lesão no braço direito, que foi confirmada pelo relatório médico acostado no movimento 01, pp. 17/18, que apontou uma “equimose arroxeada de cerca de 3x2cm em região anterior do antebraço”. Deve-se destacar que as apontadas contradições nas declarações da vítima quanto ao horário e motivação dos delitos, se tiveram início por causa de mensagens encontradas no telefone dela ou em razão da ida à academia com amigos, que sequer foram arrolados como testemunhas, não tem o condão de desconstituir sua idoneidade, pois tratam-se de dados periféricos, insuficientes para descaracterizar os delitos investigados, uma vez que B.E.S.A. narrou, de forma segura, nas fases inquisitiva e judicial, o puxão no braço e o empurrão que resultaram na lesão corporal, repisa-se, atestada pelo relatório médico e as ameaças de morte. Ademais, algumas divergências são plenamente justificadas pelo lapso temporal ocorrido entre a data dos fatos (13/11/2022) e da audiência de instrução e julgamento (29/11/2024).Sobre os amigos da ofendida não terem sido arrolados como testemunhas, infere-se que a defesa do processado, mesmo ciente do nome do vizinho indicado pela vítima, também não solicitou sua oitiva, não restando demonstrado prejuízo ao processado, até mesmo porque os delitos foram praticados na residência do casal, sem nenhuma testemunha. É cediço que, nesses crimes, a palavra da vítima, dada a clandestinidade das infrações, assume preponderante importância, por ser a principal ou mesmo a única prova de que dispõe a acusação para demonstrar a responsabilidade do acusado, sendo que, se os seus relatos acerca dos fatos são seguros, coerentes e harmônicos com o conjunto dos autos, como no caso em exame, devem, indubitavelmente, prevalecer sobre isolada negativa de autoria do processado.Quanto à alegação de que a vítima ter enviado mensagens para o acusado após os crimes, tentando reatar o relacionamento, afasta o delito de ameaça, entende-se que não merece acolhimento, tendo em vista que B.E.S.A. foi clara ao afirmar que, na data dos fatos, qual seja, 13/11/2022, ficou com medo de MATEUS, pois, além da violência física, foi ameaçada, mais de uma vez, de morte. Segundo ela, o sentenciado falou que iria matá-la e iria fazer mal a ela e aos amigos. Infere-se de sua oitiva em juízo, que B.E.S.A. ficou traumatizada e, mesmo depois de dois anos, ainda tem medo do apelante, tanto que pediu a manutenção das medidas protetivas de urgência, o que foi deferido por mais um ano. Desse modo, se o conjunto probatório carreado ao feito demonstra de forma satisfatória a materialidade e a autoria dos delitos previstos nos artigos 129, § 13, e 147, caput, ambos do Estatuto Repressivo, não tem procedência os pedidos de absolvição ou desclassificação.Por fim, destaca-se que as penas fixadas em 01 (um) ano de reclusão e 01 (mês) e 05 (cinco) dias de detenção, ambas em regime aberto, cuja execução foi suspensa pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento de condições a serem estabelecidas pelo juízo da execução, além da prorrogação das medidas protetivas de urgência por mais 01 (um) ano e indenização à vítima no valor de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), não foram objeto de impugnação e não merecem reparos, de ofício.Conclusão: acolho o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentença objurgada.É o voto.

Intimação Expedida

22/05/2025, 12:18

Intimação Efetivada

22/05/2025, 12:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/05/2025, 12:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/05/2025, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 23:29

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:50

Autos Conclusos

19/05/2025, 16:50

Intimação Lida

09/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:33

Intimação Expedida

08/05/2025, 15:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2025, 15:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/05/2025, 12:52

Autos Conclusos

30/04/2025, 15:47

Relatório - encaminhado à revisão

30/04/2025, 14:56

Autos Conclusos

07/04/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Parecer

05/04/2025, 16:14

Intimação Lida

31/03/2025, 03:10

Troca de Responsável

21/03/2025, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 13:16

Intimação Expedida

20/03/2025, 13:16

Autos Conclusos

19/03/2025, 12:49

Certidão Expedida

19/03/2025, 12:49

Recurso Autuado

18/03/2025, 09:04

Recurso Distribuído

17/03/2025, 18:15

Recurso Distribuído

17/03/2025, 18:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/03/2025, 18:11

Intimação Lida

31/01/2025, 03:03

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/01/2025, 14:40

Intimação Efetivada

13/01/2025, 16:09

Intimação Efetivada

05/12/2024, 12:53

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

05/12/2024, 10:56

Autos Conclusos

04/12/2024, 17:42

Juntada de Documento

04/12/2024, 13:37

Juntada de Documento

04/12/2024, 13:27

Intimação Lida

02/12/2024, 13:57

Mídia Publicada

29/11/2024, 14:26

Troca de Responsável

29/11/2024, 14:15

Intimação Expedida

29/11/2024, 14:13

Intimação Efetivada

29/11/2024, 14:13

Audiência de Instrução e Julgamento

29/11/2024, 11:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/11/2024, 11:32

Mandado Cumprido

27/11/2024, 19:55

Mandado Cumprido

27/11/2024, 19:53

Juntada de Documento

25/11/2024, 22:43

Troca de Responsável

21/11/2024, 18:02

Intimação Lida

25/10/2024, 17:36

Intimação Expedida

22/10/2024, 18:40

Mandado Expedido

22/10/2024, 18:39

Mandado Expedido

22/10/2024, 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento

22/10/2024, 18:35

Intimação Efetivada

22/10/2024, 18:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/10/2024, 16:43

Autos Conclusos

17/10/2024, 15:27

Juntada -> Petição

26/07/2023, 14:19

Intimação Lida

26/07/2023, 14:19

Intimação Efetivada

26/07/2023, 09:00

Intimação Expedida

26/07/2023, 09:00

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2023, 08:36

Autos Conclusos

25/07/2023, 11:52

Juntada -> Petição

25/07/2023, 11:03

Intimação Lida

11/07/2023, 06:17

Intimação Expedida

29/06/2023, 07:52

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2023, 19:46

Autos Conclusos

28/06/2023, 17:50

Mandado Cumprido

28/06/2023, 11:17

Mandado Expedido

12/05/2023, 13:41

Certidão Expedida

10/05/2023, 16:07

Carta Precatória Não Cumprida

10/05/2023, 15:58

Juntada -> Petição

10/05/2023, 14:53

Juntada de Documento

04/04/2023, 12:53

Carta Precatória Expedida

03/04/2023, 17:00

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/03/2023, 15:14

Evolução da Classe Processual

07/03/2023, 17:21

Mudança de Assunto Processual

07/03/2023, 17:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/03/2023, 19:15

Autos Conclusos

06/03/2023, 16:09

Juntada -> Petição

06/03/2023, 15:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/02/2023, 15:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/02/2023, 15:25

Intimação Lida

08/02/2023, 15:08

Processo Distribuído

08/02/2023, 11:02

Intimação Expedida

08/02/2023, 11:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

08/02/2023, 11:02

Recebido

08/02/2023, 11:02

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 15:27

Despacho

•19/05/2025, 23:29

Ementa

•19/05/2025, 12:23

Relatório e Voto

•19/05/2025, 12:23

Despacho

•05/05/2025, 12:52

Relatório

•30/04/2025, 14:56

Despacho

•20/03/2025, 13:16

Decisão

•05/12/2024, 10:56

Termo de Audiência com Sentença

•29/11/2024, 11:32

Despacho

•17/10/2024, 16:43

Despacho

•26/07/2023, 08:36

Despacho

•28/06/2023, 19:46

Decisão

•06/03/2023, 19:15

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