Tutela Antecipada Antecedente 5792746-46.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Registro Civil de Indígena (Povos Originários)Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSTutela Antecipada Antecedente

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

NATAL ANTONIO BARBOSA (FALECIDO)

CPF

Autor

DIVINO ANTONIO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON BENTO DA SILVA

OAB/GO 57765·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:01

Processo Arquivado

20/10/2025, 13:01

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:00

Transitado em Julgado

20/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado

24/09/2025, 13:06

Intimação Lida

05/09/2025, 13:29

Intimação Efetivada

30/08/2025, 20:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

30/08/2025, 20:01

Intimação Expedida

30/08/2025, 20:01

Intimação Expedida

30/08/2025, 20:01

Autos Conclusos

25/07/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer

25/07/2025, 13:55

Intimação Lida

27/06/2025, 03:02

Ato Ordinatório

17/06/2025, 14:47

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:47

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:01

Processo Arquivado

20/10/2025, 13:01

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:00

Transitado em Julgado

20/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado

24/09/2025, 13:06

Documentos

Sentença

•30/08/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:47

Intimação Lida

05/09/2025, 13:29

Intimação Efetivada

30/08/2025, 20:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

30/08/2025, 20:01

Intimação Expedida

30/08/2025, 20:01

Intimação Expedida

30/08/2025, 20:01

Autos Conclusos

25/07/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer

25/07/2025, 13:55

Intimação Lida

27/06/2025, 03:02

Ato Ordinatório

17/06/2025, 14:47

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:47

Juntada -> Petição

17/06/2025, 11:28

Intimação Efetivada

16/06/2025, 12:52

Intimação Efetivada

16/06/2025, 12:52

Certidão Expedida

16/06/2025, 12:41

Intimação Expedida

16/06/2025, 12:41

Intimação Expedida

16/06/2025, 12:40

Ofício Efetivado

02/06/2025, 16:16

Juntada de Documento

15/05/2025, 16:31

Juntada de Documento

15/05/2025, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2025, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2025, 16:15

Juntada -> Petição

09/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo n.º: 5792746-46.2024.8.09.0079Requerente(s): Divino Antonio BarbosaRequerido(s): Estado De GoiasNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada AntecedenteD E S P A C H O Vistos e examinados.DEFIRO a cota ministerial de evento nº 34.OFICIE-SE ao Instituto Médico Legal, para que informe detalhadamente os dados colhidos para fins de identificação do falecido (tais como dados datiloscópicos e genéticos, se disponíveis), bem como o modelo padrão da Declaração de Óbito emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), utilizada para o registro oficial do óbito.Ademais, OFICIE-SE o Cartório de Registro Civil e 3º Tabelionato de Notas de Goianira - Cartório João das Graças - para que proceda com a confirmação da correspondência dos dados constantes na certidão de nascimento em nome de Vonito Rodrigues da Silva com o registro existente no Livro A-003, folha 0052, termo 002162, bem como indique precisamente os documentos apresentados para a lavratura do referido registro.Efetuada a juntada de documentos, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Por fim, INTIME-SE o Ministério Público.Oportunamente, à conclusão.Intimem-se. Cumpra-seItaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:27

Intimação Expedida

08/05/2025, 15:27

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 17:44

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:22

Juntada -> Petição

22/04/2025, 15:15

Intimação Lida

10/03/2025, 03:03

Intimação Expedida

27/02/2025, 12:11

Intimação Lida

16/12/2024, 03:03

Intimação Expedida

04/12/2024, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 15:08

Autos Conclusos

04/10/2024, 14:37

Intimação Lida

22/08/2024, 19:24

Juntada de Documento

21/08/2024, 15:42

Troca de Responsável

21/08/2024, 15:37

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:46

Juntada de Documento

21/08/2024, 13:41

Juntada -> Petição

20/08/2024, 16:57

Juntada de Documento

19/08/2024, 16:00

Redistribuído

19/08/2024, 12:11

Processo Redistribuído

19/08/2024, 12:11

Juntada de Documento

18/08/2024, 08:01

Certidão Expedida

17/08/2024, 20:35

Intimação Lida

17/08/2024, 20:04

Ofício(s) Expedido(s)

17/08/2024, 19:53

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

17/08/2024, 19:20

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/08/2024, 19:20

Intimação Expedida

17/08/2024, 19:20

Intimação Efetivada

17/08/2024, 19:20

Intimação Efetivada

17/08/2024, 19:20

Autos Conclusos

17/08/2024, 17:34

Juntada -> Petição

17/08/2024, 17:00

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/08/2024, 16:37

Intimação Lida

17/08/2024, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2024, 11:57

Intimação Expedida

17/08/2024, 11:57

Processo Distribuído

17/08/2024, 11:14

Autos Conclusos

17/08/2024, 11:14

Peticão Enviada

17/08/2024, 11:14

Despacho

•05/05/2025, 17:44

Despacho

•28/11/2024, 15:08

Decisão

•17/08/2024, 19:20

Decisão

•17/08/2024, 11:57