Execução de Título Extrajudicial 5754087-52.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.517,44

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

14/11/2025, 12:34

Processo Arquivado

14/11/2025, 12:34

Juntada de Documento

14/11/2025, 12:34

Certidão Expedida

04/11/2025, 14:53

Decorrido Prazo

04/11/2025, 14:44

Penhora Realizada

23/10/2025, 17:38

Processo Desarquivado

22/10/2025, 09:16

Intimação Efetivada

18/10/2025, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2025, 12:27

Intimação Expedida

18/10/2025, 12:27

Autos Conclusos

17/10/2025, 13:19

Juntada -> Petição

16/10/2025, 17:39

Transitado em Julgado

27/08/2025, 14:56

Processo Arquivado

27/08/2025, 14:56

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:12

Todas as movimentações(60)

Certidão Expedida

14/11/2025, 12:34

Processo Arquivado

14/11/2025, 12:34

Juntada de Documento

14/11/2025, 12:34

Certidão Expedida

04/11/2025, 14:53

Decorrido Prazo

04/11/2025, 14:44

Penhora Realizada

23/10/2025, 17:38

Processo Desarquivado

22/10/2025, 09:16

Intimação Efetivada

18/10/2025, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2025, 12:27

Intimação Expedida

18/10/2025, 12:27

Autos Conclusos

17/10/2025, 13:19

Juntada -> Petição

16/10/2025, 17:39

Transitado em Julgado

27/08/2025, 14:56

Processo Arquivado

27/08/2025, 14:56

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/08/2025, 17:58

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:58

Autos Conclusos

06/08/2025, 14:06

Juntada -> Petição

02/08/2025, 22:37

Intimação Efetivada

24/07/2025, 13:32

Certidão Expedida

24/07/2025, 13:26

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:26

Juntada de Documento

09/07/2025, 13:56

Certidão Expedida

28/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÃOAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5754087-52.2024.8.09.0051REQUERENTE (S): Gomes E Sampaio Cursos Ltda (rede Click Aqui Cursos)REQUERIDO (S): Eduardo Da Conceicao SilveiraO exequente requer a efetivação de arresto online de dinheiro em face da não localização da parte executada.Com efeito, frustrada a tentativa de localização do devedor, é admissível, independentemente do esgotamento das vias para encontrá-lo, o arresto executivo, também denominado arresto prévio ou pré-penhora, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil.No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a referida medida também é cabível. Nesse sentido, cito julgado da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais desta Corte de Justiça:EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PRETENSÃO DE ARRESTO DE VALORES. PENHORA ANTECEDENTE (PRÉ PENHORA). ARTIGO 830 DO CPC. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CABIMENTO. ART. 18, § 2º, DA Lei 9.099/95. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível 5247385-87.2022.8.09.0029, Rel. Fernando César Rodrigues Salgado, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 17/04/2023, DJe de 17/04/2023)Assim sendo, DEFIRO o pedido de arresto de valores nas contas bancárias da parte devedora pelo sistema SISBAJUD.Para tanto, providencie-se o encaminhamento de solicitação à CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados), informando o número de CPF/CNPJ da parte executada e o valor do débito.Por se tratar apenas de arresto, os valores encontrados em conta bancária de titularidade da parte devedora devem ser apenas bloqueados, até ordem judicial posterior.Com a juntada dos resultados nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e providenciar a citação da parte executada, sob pena de extinção.Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito2

16/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 16:45

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:45

Autos Conclusos

14/05/2025, 13:37

Juntada -> Petição

10/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/05/2025, 15:53

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:53

Citação Não Efetivada

14/04/2025, 22:19

Citação Expedida

26/03/2025, 22:54

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:17

Citação Expedida

20/03/2025, 16:16

Juntada -> Petição

16/03/2025, 14:55

Certidão Expedida

07/03/2025, 17:44

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:44

Juntada de Documento

12/02/2025, 10:16

Certidão Expedida

21/01/2025, 14:50

Certidão Expedida

21/01/2025, 14:49

Juntada de Documento

06/11/2024, 17:00

Certidão Expedida

16/10/2024, 17:18

Certidão Expedida

16/10/2024, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2024, 16:23

Intimação Efetivada

27/09/2024, 16:23

Autos Conclusos

26/09/2024, 16:28

Juntada -> Petição

24/09/2024, 16:56

Intimação Efetivada

24/09/2024, 16:09

Certidão Expedida

23/09/2024, 15:41

Citação Não Efetivada

12/09/2024, 19:48

Citação Expedida

22/08/2024, 23:26

Certidão Expedida

20/08/2024, 17:32

Citação Expedida

20/08/2024, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2024, 22:21

Intimação Efetivada

13/08/2024, 22:21

Autos Conclusos

05/08/2024, 19:39

Processo Distribuído

05/08/2024, 19:39

Peticão Enviada

05/08/2024, 19:39

Documentos

Decisão

•18/10/2025, 12:27

Sentença

•06/08/2025, 17:58

Decisão

•15/05/2025, 16:45

Decisão

•27/09/2024, 16:23

Decisão

•13/08/2024, 22:21