Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5861302-91.2023.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.499,84

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

VICENTE IGNACIO GOMES PARENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE EVANIS DE BRITO COSTA

OAB/GO 49481·Representa: Autor

GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA

Representa: Réu

Movimentações

Inversão de Pólos

23/03/2026, 12:17

Autos Conclusos

23/03/2026, 12:15

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 12:14

Juntada -> Petição

17/03/2026, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 16:36

Transitado em Julgado

09/03/2026, 16:36

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 16:36

Intimação Lida

21/01/2026, 03:49

Intimação Efetivada

17/12/2025, 16:21

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:11

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

17/12/2025, 16:07

Certidão Expedida

12/12/2025, 05:19

Autos Conclusos

10/12/2025, 14:33

Certidão Expedida

10/12/2025, 14:32

Todas as movimentações(74)

Inversão de Pólos

23/03/2026, 12:17

Autos Conclusos

23/03/2026, 12:15

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 12:14

Juntada -> Petição

17/03/2026, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 16:36

Documentos

Decisão Monocrática

•17/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:25

Transitado em Julgado

09/03/2026, 16:36

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 16:36

Intimação Lida

21/01/2026, 03:49

Intimação Efetivada

17/12/2025, 16:21

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:11

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

17/12/2025, 16:07

Certidão Expedida

12/12/2025, 05:19

Autos Conclusos

10/12/2025, 14:33

Certidão Expedida

10/12/2025, 14:32

Recurso Autuado

10/12/2025, 14:32

Recurso Distribuído

10/12/2025, 12:47

Certidão Expedida

10/12/2025, 12:47

Recurso Distribuído

10/12/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/10/2025, 15:31

Intimação Efetivada

10/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório

10/10/2025, 13:25

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:25

Juntada -> Petição

06/10/2025, 13:58

Intimação Lida

25/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

13/08/2025, 17:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

13/08/2025, 16:50

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:50

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:50

Troca de Responsável

14/07/2025, 18:06

Troca de Responsável

14/07/2025, 17:14

Autos Conclusos

22/05/2025, 11:14

Intimação Lida

19/05/2025, 03:17

Juntada -> Petição

13/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Processo nº 5861302-91.2023.8.09.0158 Ato ordinatório Intime-se o executado para, no prazo legal, alegar uma das matérias disciplinadas no artigo 854, § 3º, CPC, sob pena de conversão do bloqueio em penhora e liberação em favor do exequente. O referido é verdade e dou fé. SAD/GO, 8 de maio de 2025. ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS Técnico Judiciário

09/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/05/2025, 16:02

Intimação Expedida

08/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

08/05/2025, 16:01

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:01

Prazo Decorrido

08/05/2025, 16:00

Juntada de Documento

03/04/2025, 15:06

Intimação Lida

20/03/2025, 03:02

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 03:00

Intimação Expedida

10/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

10/03/2025, 12:14

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

07/03/2025, 21:50

Certidão Expedida

27/02/2025, 01:01

Troca de Responsável

22/01/2025, 15:02

Certidão Expedida

14/01/2025, 12:29

Intimação Efetivada

14/01/2025, 12:29

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

14/01/2025, 10:28

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 18:02

Autos Conclusos

12/09/2024, 16:27

Juntada -> Petição

10/09/2024, 09:40

Intimação Lida

06/06/2024, 03:02

Intimação Expedida

27/05/2024, 16:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2024, 16:32

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

27/05/2024, 15:51

Autos Conclusos

07/05/2024, 17:36

Prazo Decorrido

07/05/2024, 17:35

Intimação Lida

18/03/2024, 03:09

Intimação Expedida

06/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

06/03/2024, 18:17

Certidão Expedida

06/03/2024, 18:16

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/02/2024, 13:20

Citação Efetivada

19/02/2024, 00:48

Citação Expedida

07/02/2024, 05:24

Intimação Lida

05/02/2024, 03:06

Certidão Expedida

26/01/2024, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2024, 18:30

Intimação Expedida

24/01/2024, 18:30

Processo Distribuído

21/12/2023, 11:09

Autos Conclusos

21/12/2023, 11:09

Peticão Enviada

21/12/2023, 11:09

Sentença

•13/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:14

Decisão

•12/09/2024, 18:02

Decisão

•27/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:17

Decisão

•24/01/2024, 18:30