Cumprimento de sentença 5966449-23.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 05:28

Processo Arquivado

21/05/2025, 05:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado

21/05/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível Gabinete virtual/ WhatsApp (64) 99292-1924 PROTOCOLO: 5966449-23.2024.8.09.0142EXEQUENTE: Waldemar Xavier MarquesEXECUTADO: Oi S.a. - Em Recuperação JudicialNATUREZA: Execução de sentença- S E N T E N Ç A -Trata-se de Execução de sentença ajuizada por Waldemar Xavier Marques em desfavor de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial, todos devidamente qualificados.Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).Em razão do cumprimento da obrigação de fazer, conforme informado à mov.39, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO E O PROCESSO EXECUTIVO com fundamento no artigo 924, inciso II, e artigo 925, do Código de Processo Civil.Desconstitua penhora ou proceda ao desbloqueio de eventual(is) restrição(ões) no Sistema RENAJUD.Sem custas e honorários de advogado em sede de primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 54 e 55 da LJE.Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos de processo mediante os cuidados e anotações de estilo.P.R.I. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás, 30 de abril de 2025.MARLI PIMENTA NAVES- Juíza de Direito -02

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldemar Xavier Marques (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 30/04/2025 14:39:21)

30/04/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 30/04/2025 14:39:21)

30/04/2025, 14:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 14:39

Parte exequente

30/04/2025, 07:29

Autos Conclusos

30/04/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível Gabinete virtual/ WhatsApp (64) 99292-1924 PROTOCOLO: 5966449-23.2024.8.09.0142EXEQUENTE: Waldemar Xavier MarquesEXECUTADA: Oi S.a. - Em Recuperação JudicialNATUREZA: Execução de sentença- D E S P A C H O -Atenta as informações prestadas pela executada à mov.39, INTIMEM a parte exequente para informar quanto a satisfação da obrigação, ou requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art.924, II do CPC.Após, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Cumpra-se.Santa Helena de Goiás, 14 de abril de 2025.MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito02

15/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldemar Xavier Marques - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/04/2025 18:05:17)

14/04/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 18:05

Parte exequente

11/04/2025, 10:16

Autos Conclusos

11/04/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 16:46

Sentença

•24/01/2025, 19:05

Decisão

•07/03/2025, 17:59

Despacho

•14/04/2025, 18:05

Sentença

•30/04/2025, 14:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h