Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5354170-40.2025.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.703,95

Órgão julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ARNALDO CASTRO MARINHO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

15/12/2025, 16:35

Intimação Lida

24/11/2025, 03:01

Transitado em Julgado

11/11/2025, 15:06

Intimação Efetivada

10/11/2025, 23:20

Intimação Expedida

10/11/2025, 23:17

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2025, 23:17

Intimação Expedida

10/11/2025, 23:17

Certidão Expedida

05/11/2025, 15:23

Autos Conclusos

05/11/2025, 15:23

Juntada de Documento

04/11/2025, 09:20

Decorrido Prazo

17/09/2025, 06:43

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2025, 22:41

Juntada de Documento

11/09/2025, 13:59

Autos Conclusos

11/09/2025, 13:59

Intimação Efetivada

05/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(43)

Processo Arquivado

15/12/2025, 16:35

Intimação Lida

24/11/2025, 03:01

Transitado em Julgado

11/11/2025, 15:06

Intimação Efetivada

10/11/2025, 23:20

Intimação Expedida

10/11/2025, 23:17

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 23:17

Decisão Monocrática

•01/10/2025, 15:35

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2025, 23:17

Intimação Expedida

10/11/2025, 23:17

Certidão Expedida

05/11/2025, 15:23

Autos Conclusos

05/11/2025, 15:23

Juntada de Documento

04/11/2025, 09:20

Decorrido Prazo

17/09/2025, 06:43

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2025, 22:41

Juntada de Documento

11/09/2025, 13:59

Autos Conclusos

11/09/2025, 13:59

Intimação Efetivada

05/09/2025, 12:50

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/09/2025, 12:41

Intimação Expedida

05/09/2025, 12:41

Certidão Expedida

01/09/2025, 16:24

Autos Conclusos

01/09/2025, 16:24

Intimação Lida

25/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

19/08/2025, 16:59

Intimação Efetivada

15/08/2025, 11:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/08/2025, 11:43

Intimação Expedida

15/08/2025, 11:43

Intimação Expedida

15/08/2025, 11:43

Certidão Expedida

23/06/2025, 16:05

Autos Conclusos

23/06/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Réplica

04/06/2025, 08:35

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:42

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

03/06/2025, 15:39

Juntada -> Petição -> Contestação

29/05/2025, 12:04

Citação Efetivada

29/05/2025, 03:57

Citação Expedida

16/05/2025, 12:10

Retificação de Classe Processual

16/05/2025, 11:59

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 21:54

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:04

Autos Conclusos

12/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 - Email: fazpubest.aná[email protected] Processo nº: 5354170-40.2025.8.09.0006 Promovente: Arnaldo Castro Marinho Promovido: Estado De Goias Juiz(a): Gabriel Consigliero Lessa CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso III, alíneas a,b e c e inciso IV, do Provimento nº 48/2021 (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, certifico e dou fé, relativamente aos autos em epígrafe, o seguinte: Existência de outras ações envolvendo as mesmas partes, conforme consulta so sistema PROJUDI/PJD. NÃO O causídico que assinou digitalmente a petição inserida no evento nº 01, figura como signatário da procuração juntada nos autos. SIM O instrumento procuratório encontra-se devidamente regular e válido, com data atualizada.Se pessoa jurídica, com os respectivos atos constitutivos. SIM Consta pedido de assistência judiciária pela parte autora. Juizado Guia de custas iniciais recolhidas. Isento Comprovante de endereço em nome da parte autora, domiciliada nesta Comarca de Anápolis. Em nome de terceiro não identificado nos autos Protocolo conforme endereçamento da petição inicial. SIM Deste modo, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Promovente, por meio de seu(ua) procurador(a), para que se manifeste sobre as inconsistências relatadas acima, procedendo com as devidas regularizações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Anápolis{8 de maio de 2025. MAURI DONIZETE DE SOUZA Analista Judiciário

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

08/05/2025, 16:41

Processo Distribuído

08/05/2025, 14:39

Peticão Enviada

08/05/2025, 14:38

Decisão

•12/09/2025, 22:41

Decisão

•05/09/2025, 12:41

Sentença

•15/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:39

Decisão

•13/05/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:41