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Agravo Em Recurso EspecialRequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

ANA MARIA DE JESUS PIMENTEL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal