Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5284602-35.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.567,87

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Gracas Carneiro Requi

Partes do Processo

G C REIS E-COMMERCE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:31

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:15

Ato Ordinatório

29/04/2026, 15:28

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:28

Intimação Lida

23/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição

16/04/2026, 08:45

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:38

Autos Conclusos

08/04/2026, 16:28

Intimação Lida

05/03/2026, 03:05

Intimação Expedida

23/02/2026, 18:13

Processo Desarquivado

23/02/2026, 18:13

Juntada -> Petição

12/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(197)

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:31

Intimação Efetivada

29/04/2026, 17:15

Ato Ordinatório

29/04/2026, 15:28

Intimação Expedida

29/04/2026, 15:28

Intimação Lida

23/04/2026, 03:05

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:28

Decisão

•13/04/2026, 15:38

Juntada -> Petição

16/04/2026, 08:45

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:38

Autos Conclusos

08/04/2026, 16:28

Intimação Lida

05/03/2026, 03:05

Intimação Expedida

23/02/2026, 18:13

Processo Desarquivado

23/02/2026, 18:13

Juntada -> Petição

12/02/2026, 17:38

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:19

Processo Arquivado

15/12/2025, 18:19

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/12/2025, 05:05

Intimação Lida

09/12/2025, 03:25

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:45

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:17

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/11/2025, 12:52

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/11/2025, 08:55

Intimação Lida

25/09/2025, 03:04

Intimação Lida

25/09/2025, 03:04

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:11

Intimação Efetivada

03/09/2025, 10:40

Mudança de Assunto Processual

03/09/2025, 10:34

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 10:32

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:32

Autos Conclusos

02/09/2025, 16:59

Juntada -> Petição

25/08/2025, 09:39

Intimação Lida

25/08/2025, 03:18

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:01

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2025, 11:09

Juntada -> Petição

07/08/2025, 10:15

Autos Conclusos

06/08/2025, 13:45

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:32

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:26

Juntada de Documento

08/07/2025, 16:25

Certidão Expedida

08/07/2025, 16:19

Intimação Lida

16/06/2025, 03:18

Juntada -> Petição

06/06/2025, 14:35

Intimação Efetivada

06/06/2025, 12:32

Intimação Expedida

06/06/2025, 12:23

Intimação Expedida

06/06/2025, 12:23

Intimação Lida

19/05/2025, 03:23

Ato Ordinatório

16/05/2025, 17:19

Juntada de Documento

16/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

08/05/2025, 17:18

Juntada de Documento

08/05/2025, 17:08

Intimação Efetivada

08/05/2025, 17:08

Intimação Expedida

08/05/2025, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2025, 18:56

Intimação Efetivada

26/03/2025, 18:56

Autos Conclusos

05/03/2025, 12:50

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 12:50

Juntada -> Petição

19/02/2025, 09:48

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2025, 15:24

Transitado em Julgado

18/02/2025, 15:24

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2025, 15:24

Intimação Lida

02/12/2024, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/11/2024, 14:14

Intimação Lida

25/11/2024, 13:31

Intimação Efetivada

22/11/2024, 13:07

Intimação Expedida

22/11/2024, 13:07

Intimação Expedida

22/11/2024, 13:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/11/2024, 09:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2024, 09:17

Intimação Lida

14/11/2024, 03:06

Intimação Lida

05/11/2024, 14:57

Intimação Expedida

04/11/2024, 18:01

Intimação Expedida

04/11/2024, 18:00

Intimação Efetivada

04/11/2024, 18:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/11/2024, 18:00

Certidão Expedida

04/11/2024, 17:43

Certidão Expedida

04/11/2024, 14:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/11/2024, 14:47

Autos Conclusos

31/10/2024, 10:17

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

31/10/2024, 08:26

Intimação Expedida

25/10/2024, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 10:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/10/2024, 14:04

Autos Conclusos

21/10/2024, 15:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/10/2024, 14:02

Intimação Efetivada

21/10/2024, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2024, 08:54

Autos Conclusos

18/10/2024, 11:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/10/2024, 10:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/10/2024, 13:52

Intimação Lida

14/10/2024, 15:13

Intimação Expedida

11/10/2024, 14:26

Intimação Efetivada

11/10/2024, 14:26

Intimação Expedida

11/10/2024, 14:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/10/2024, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

11/10/2024, 14:26

Intimação Lida

03/10/2024, 03:05

Intimação Lida

24/09/2024, 14:32

Intimação Efetivada

23/09/2024, 18:00

Intimação Expedida

23/09/2024, 18:00

Intimação Expedida

23/09/2024, 18:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/09/2024, 18:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

20/09/2024, 09:23

Autos Conclusos

24/07/2024, 09:47

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 19:10

Intimação Lida

23/07/2024, 19:10

Troca de Responsável

18/07/2024, 12:03

Intimação Expedida

17/07/2024, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2024, 10:40

Recurso Autuado

16/07/2024, 15:33

Autos Conclusos

16/07/2024, 15:33

Certidão Expedida

16/07/2024, 15:32

Recurso Autuado

16/07/2024, 15:30

Recurso Distribuído

16/07/2024, 10:50

Certidão Expedida

16/07/2024, 10:50

Recurso Distribuído

16/07/2024, 10:50

Intimação Lida

03/06/2024, 03:25

Ato Ordinatório

22/05/2024, 12:21

Intimação Expedida

22/05/2024, 12:21

Juntada -> Petição -> Apelação

14/05/2024, 10:42

Intimação Lida

03/05/2024, 03:04

Intimação Lida

03/05/2024, 03:04

Intimação Lida

02/05/2024, 03:08

Intimação Expedida

23/04/2024, 18:07

Intimação Efetivada

22/04/2024, 17:39

Intimação Expedida

22/04/2024, 17:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2024, 17:39

Autos Conclusos

06/02/2024, 09:09

Intimação Lida

27/11/2023, 03:13

Intimação Lida

27/11/2023, 03:13

Ato Ordinatório

17/11/2023, 13:30

Intimação Expedida

17/11/2023, 13:30

Intimação Expedida

17/11/2023, 13:30

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/11/2023, 13:59

Intimação Lida

03/11/2023, 03:01

Intimação Lida

30/10/2023, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

24/10/2023, 13:01

Intimação Efetivada

24/10/2023, 13:01

Intimação Expedida

24/10/2023, 13:01

Intimação Expedida

24/10/2023, 13:01

Intimação Lida

24/08/2023, 03:04

Autos Conclusos

14/08/2023, 13:37

Intimação Efetivada

14/08/2023, 13:36

Intimação Expedida

14/08/2023, 13:36

Troca de Responsável

31/07/2023, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2023, 23:32

Juntada -> Petição

01/05/2023, 15:51

Autos Conclusos

21/03/2023, 12:38

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/03/2023, 13:40

Intimação Lida

16/03/2023, 13:40

Intimação Expedida

08/03/2023, 15:07

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/03/2023, 15:07

Juntada -> Petição

30/12/2022, 10:13

Juntada -> Petição

30/12/2022, 10:12

Juntada -> Petição

15/11/2022, 16:00

Certidão Expedida

07/11/2022, 13:38

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2022, 13:09

Certidão Expedida

07/11/2022, 09:36

Juntada -> Petição

21/10/2022, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2022, 11:18

Juntada -> Petição

29/08/2022, 12:08

Juntada -> Petição

02/08/2022, 17:54

Juntada -> Petição

21/07/2022, 14:44

Juntada -> Petição -> Parecer

19/07/2022, 20:09

Juntada -> Petição

01/07/2022, 16:30

Autos Conclusos

01/06/2022, 09:09

Certidão Expedida

01/06/2022, 09:08

Juntada -> Petição

26/05/2022, 16:40

Juntada -> Petição

29/04/2022, 11:03

Intimação Lida

18/04/2022, 03:02

Intimação Expedida

05/04/2022, 10:04

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/04/2022, 10:03

Juntada -> Petição

30/03/2022, 11:01

Juntada -> Petição

24/02/2022, 11:21

Juntada -> Petição

24/01/2022, 14:19

Juntada -> Petição

30/11/2021, 14:54

Ofício Efetivado

25/10/2021, 16:22

Juntada -> Petição

21/10/2021, 16:29

Citação Efetivada

04/10/2021, 14:24

Juntada -> Petição

24/09/2021, 16:10

Certidão Expedida

23/09/2021, 14:43

Juntada -> Petição -> Contestação

22/09/2021, 17:05

Citação Expedida

21/09/2021, 18:23

Mandado Expedido

21/09/2021, 18:23

Ofício(s) Expedido(s)

21/09/2021, 18:19

Intimação Efetivada

21/09/2021, 17:55

Juntada -> Petição

31/08/2021, 09:23

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

30/08/2021, 23:34

Certidão Expedida

09/06/2021, 13:36

Autos Conclusos

09/06/2021, 13:36

Processo Distribuído

09/06/2021, 11:37

Peticão Enviada

09/06/2021, 11:37

Decisão

•03/09/2025, 10:32

Decisão

•12/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:19

Decisão

•26/03/2025, 18:56

Relatório e Voto

•18/11/2024, 12:27

Ementa

•18/11/2024, 12:27

Relatório

•01/11/2024, 14:47

Despacho

•25/10/2024, 10:31

Despacho

•20/10/2024, 08:54

Ementa

•07/10/2024, 13:51

Relatório e Voto

•07/10/2024, 13:51

Relatório

•20/09/2024, 09:23

Despacho

•17/07/2024, 10:40

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:28

Decisão

•13/04/2026, 15:38

Decisão

•03/09/2025, 10:32

Decisão

•12/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:19

Decisão

•26/03/2025, 18:56

Relatório e Voto

•18/11/2024, 12:27

Ementa

•18/11/2024, 12:27

Relatório

•01/11/2024, 14:47

Despacho

•25/10/2024, 10:31

Despacho

•20/10/2024, 08:54

Ementa

•07/10/2024, 13:51

Relatório e Voto

•07/10/2024, 13:51

Relatório

•20/09/2024, 09:23

Despacho

•17/07/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:21

Decisão

•22/04/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:30

Sentença

•24/10/2023, 13:01

Despacho

•27/06/2023, 23:32

Despacho

•22/09/2022, 11:18

Decisão

•30/08/2021, 23:34