Execução Fiscal 5850920-02.2023.8.09.0138 - TJGO

Execução Fiscal 5850920-02.2023.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

03/07/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:01

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:01

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (mov.46)

03/07/2025, 17:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (06/05/2025 17:09:27))

19/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS. O Exequente, de forma expressa, requer a extinção do feito, em razão do baixo valor do débito. Com efeito, a Portaria nº 630–GAB/2024-PGE autoriza os Procuradores do Estado a protocolarem pedido de desistência das execuções fiscais de pequeno valor. Ademais, os artigos 485, VIII e 924, IV do Código de Processo Civil, preveem a extinção do processo em caso de desistência pela parte autora, e em caso de renúncia ao crédito, respectivamente. Em face do exposto, com fundamento nos artigos supracitados, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, homologando o pedido de desistência da ação. Promova-se a liberação de eventual penhora realizada em decorrência da presente execução, expedindo-se alvará ou mandado de cancelamento em favor da parte Executada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente. Márcio Morrone Xavier, Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

09/05/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 06/05/2025 17:09:27)

08/05/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EXCLUSIVA MULHER CALCADOS E ARTIGOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 06/05/2025 17:09:27)

08/05/2025, 17:03

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

06/05/2025, 17:09

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 13:39

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Prazo Decorrido (10/04/2025 14:27:56))

22/04/2025, 03:03

petição

17/04/2025, 13:44

P/ Suspensão

10/04/2025, 14:27

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

10/04/2025, 14:27

Término da Suspensão do Processo

09/04/2025, 03:00

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 17:09

Decisão

•26/03/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:198)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS. O Exequente, de forma expressa, requer a extinção do feito, em razão do baixo valor do débito. Com efeito, a Portaria nº 630–GAB/2024-PGE autoriza os Procuradores do Estado a protocolarem pedido de desistência das execuções fiscais de pequeno valor. Ademais, os artigos 485, VIII e 924, IV do Código de Processo Civil, preveem a extinção do processo em caso de desistência pela parte autora, e em caso de renúncia ao crédito, respectivamente. Em face do exposto, com fundamento nos artigos supracitados, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, homologando o pedido de desistência da ação. Promova-se a liberação de eventual penhora realizada em decorrência da presente execução, expedindo-se alvará ou mandado de cancelamento em favor da parte Executada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente. Márcio Morrone Xavier, Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

09/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (mov.46)

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (06/05/2025 17:09:27))

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 06/05/2025 17:09:27)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EXCLUSIVA MULHER CALCADOS E ARTIGOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 06/05/2025 17:09:27)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Prazo Decorrido (10/04/2025 14:27:56))

petição

P/ Suspensão

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

Término da Suspensão do Processo

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