Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Minaçu - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 20.***.***.0001-02
Autor
MARCIA RIBEIRO DA SILVA NEGRAO
Reu
MAURIDES RODRIGUES NASCIMENTO
CPF 147.***.***-34
Reu
FABIO DE SOUZA SANTANA
Reu
ELIAS DE OLIVEIRA NEGRAO
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA JOSE MAGALHAES
OAB/GO 46587•Representa: PASSIVO
GILMAR DE OLIVEIRA MOTA
OAB/GO 7002•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
OFÍCIO RESPOSTA ITAU UNIBANCO
29/05/2025, 17:17
ARQUIVAMENTO
29/05/2025, 16:12
Processo Arquivado
29/05/2025, 16:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURIDES RODRIGUES NASCIMENTO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STF - IRDR (Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos) (CNJ:12100) - )
22/05/2025, 11:40
Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STF - IRDR (Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos)
22/05/2025, 11:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIAS DE OLIVEIRA NEGRAO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STF - IRDR (Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos) (CNJ:12100) - )
22/05/2025, 11:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCIA RIBEIRO DA SILVA NEGRAO (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STF - IRDR (Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos) (CNJ:12100) - )
22/05/2025, 11:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIO DE SOUZA SANTANA (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STF - IRDR (Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos) (CNJ:12100) - )
22/05/2025, 11:40
P/ DECISÃO
13/05/2025, 15:39
Por RENATO TEATINI DE CARVALHO (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/05/2025 17:15:47))
12/05/2025, 12:20
Ofício Comunicatório
09/05/2025, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
09/05/2025, 00:00
On-line para Minaçu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2025 17:15:47)
08/05/2025, 17:17
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIAS DE OLIVEIRA NEGRAO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2025 17:15:47)
08/05/2025, 17:16
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCIA RIBEIRO DA SILVA NEGRAO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/05/2025 17:15:47)