Procedimento Comum Cível 0406436-41.2006.8.09.0011 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

16/05/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvio Fernando Matteuci Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/05/2025 14:30:26)

16/05/2025, 14:31

Cancelamento CNIB

16/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 0406436-41.2006.8.09.0011Polo ativo: Lindomar Pereira CalacaPolo Passivo: Elvio Fernando Matteuci JuniorEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o requerido Elvio Fernando Matteuci Junior manifestou-se no evento 29, informando a persistência de restrições de indisponibilidade sobre seus bens, apesar do cancelamento já operado em relação à matrícula 4009 do CRI de Parauapebas/PA. De fato, a certidão de evento 32 confirma que, embora tenha sido cumprida a determinação quanto ao imóvel específico, persistem restrições sobre outras matrículas de propriedade do requerido. Considerando que o processo principal já teve seu mérito julgado e que a manutenção de indisponibilidade sobre os demais bens não mais se justifica, DETERMINO: a) O cancelamento de todas as restrições de indisponibilidade de bens impostas ao requerido Elvio Fernando Matteuci Junior (CPF: 195.408.331-91) no âmbito deste processo; b) OFICIE-SE à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), via sistema, para que promova o cancelamento da indisponibilidade sobre todos os bens do requerido vinculados ao protocolo 201611.2814.00216451-IA-460 e às matrículas 26871, 26872, 26873, 26874, 26875, 26876, 26877 e 29606 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas/PA, bem como qualquer outra restrição vinculada ao processo 200604064360 (numeração antiga) ou 0406436-41.2006.8.09.0011 (numeração atual); CERTIFIQUE-SE o cumprimento da determinação no prazo de 30 (trinta) dias; Após, RETORNE os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindomar Pereira Calaca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/05/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvio Fernando Matteuci Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/05/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marluce Maria Mustafe Matteucci (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/05/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 17:12

P/ DECISÃO

15/04/2025, 16:09

Determin~ção do evento 10 já cumprida

15/04/2025, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2025, 21:39

P/ DECISÃO

21/02/2025, 18:19

Cancelamento Indisponibilidade de Bens

20/02/2025, 11:24

Processo Desarquivado

25/11/2024, 12:40

Pedido de desarquivamento

13/11/2024, 18:58

REFERENTE AO EVENTO 25

18/10/2024, 16:21

RECLAMAÇÃO CNIB PARTE AUTORA

18/10/2024, 16:07

Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis (Direcionada Magistrado) - Distribu�do para: ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA

17/08/2023, 16:54

Redistribuição PROAD 422557

17/08/2023, 16:54

Atualização dos dados das partes

30/11/2021, 17:36

Processo Arquivado

24/11/2021, 14:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lindomar Pereira Calaca (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/10/2021 18:01:22)

20/10/2021, 18:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elvio Fernando Matteuci Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/10/2021 18:01:22)

20/10/2021, 18:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marluce Maria Mustafe Matteucci (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/10/2021 18:01:22)

20/10/2021, 18:01

Certidão

20/10/2021, 18:01

CNIB - Cancelamento da indisponibilidade - matrícula 4009 (Parauapebas)

20/10/2021, 17:57

Juntada -> Petição

08/10/2021, 08:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elvio Fernando Matteuci Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/10/2021 18:42:48)

06/10/2021, 18:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marluce Maria Mustafe Matteucci (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/10/2021 18:42:48)

06/10/2021, 18:43

Certidão / Ato Ordinatório - intima para recolher custas - CNIB

06/10/2021, 18:42

Juntada -> Petição

05/10/2021, 10:53

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2021, 17:53

Juntada -> Petição

17/09/2021, 15:58

P/ DECISÃO

17/09/2021, 14:19

Juntada -> Petição

13/09/2021, 15:43

Digitalização dos autos

02/09/2021, 13:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lindomar Pereira Calaca (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/09/2021, 13:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Elvio Fernando Matteuci Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/09/2021, 13:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marluce Maria Mustafe Matteucci (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/09/2021, 13:53

Aparecida de Goiânia - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: Rosângela Rodrigues dos Santos

02/09/2021, 13:50

Aparecida de Goiânia - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: Rosângela Rodrigues dos Santos

02/09/2021, 13:50

Peticão Enviada

02/09/2021, 13:49

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvio Fernando Matteuci Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/05/2025 14:30:26)

Cancelamento CNIB

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindomar Pereira Calaca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvio Fernando Matteuci Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marluce Maria Mustafe Matteucci (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

Determin~ção do evento 10 já cumprida

Despacho -> Mero Expediente

P/ DECISÃO

Cancelamento Indisponibilidade de Bens

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(43)