Agravo em Recurso Especial 5324174-37.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 15:03

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CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

07/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2025, 17:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2025, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:20

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