Desapropriação 0240166-41.2012.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta
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Desapropriação
Desapropriação
Intervenção do Estado na Propriedade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 16.945,62
Órgão julgador
Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Cível
Partes do Processo
CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III
CNPJ
08.***.***.0001-04
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Autor
ENERGETICA CORUMBA III SA
CNPJ
04.***.***.0001-62
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Autor
GERACAO CIII SA
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
CLARICE MARQUES DA CUNHA PEREIRA
Reu
ESPOLIO DE MANOEL CAIXETA DA CUNHA
Reu
Advogados / Representantes
WALLACE ALVES DOS SANTOS
OAB/GO 43182
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
CONSORCIO EMPREENDEDOR CORUMBA III
CNPJ
08.***.***.0001-04
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Autor
ENERGETICA CORUMBA III SA
CNPJ
04.***.***.0001-62
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Autor
GERACAO CIII SA
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Movimentações
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Autor
CLARICE MARQUES DA CUNHA PEREIRA
Reu
ESPOLIO DE MANOEL CAIXETA DA CUNHA
Reu
CARLOS INACIO CAIXETA PEREIRA
Reu
AMADOR MONTEIRO
Reu
ELIENE CORREIA GONCALVES CAIXETA
Reu
JOSE DE JESUS CAIXETA DA CUNHA
Reu
CLAUDIO INACIO PEREIRA
CPF
586.***.***-91
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Reu
NILVIO CARVALHO DE OLIVEIRA
CPF
640.***.***-20
Mostrar
Reu
RENATO INACIO CAIXETA
CPF
845.***.***-87
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Reu
LUCIMAR CAIXETA MONTEIRO
Reu
ANA JULIANA PEREIRA CAIXETA
Reu
LIAMAR PEREIRA CAIXETA GALVAO
Reu
EMERSON INACIO CAIXETA
Reu
ADORVANDO DE JESUS CAIXETA DA CUNHA
Reu
DIVINO ANTUNES RODRIGUES GALVAO
Reu
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:47
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:47
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:47
Despacho -> Mero Expediente
30/04/2026, 17:47
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:47
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:47
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:46
Autos Conclusos
27/04/2026, 11:27
Juntada -> Petição
11/02/2026, 13:24
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Efetivada
30/04/2026, 18:20
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:47
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:47
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:47
Despacho -> Mero Expediente
30/04/2026, 17:47
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:47
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:47
Intimação Expedida
30/04/2026, 17:46
Autos Conclusos
27/04/2026, 11:27
Juntada -> Petição
11/02/2026, 13:24
Intimação Efetivada
03/02/2026, 08:30
Intimação Efetivada
03/02/2026, 08:30
Intimação Efetivada
03/02/2026, 08:30
Intimação Expedida
03/02/2026, 08:26
Intimação Expedida
03/02/2026, 08:26
Intimação Expedida
03/02/2026, 08:26
Mandado Não Cumprido
03/02/2026, 05:14
Mandado Expedido
12/12/2025, 09:43
Juntada -> Petição
03/12/2025, 15:50
Intimação Efetivada
24/11/2025, 08:00
Intimação Efetivada
24/11/2025, 08:00
Intimação Efetivada
24/11/2025, 08:00
Certidão Expedida
24/11/2025, 07:52
Intimação Expedida
24/11/2025, 07:52
Intimação Expedida
24/11/2025, 07:52
Intimação Expedida
24/11/2025, 07:52
Juntada -> Petição
03/11/2025, 16:13
Intimação Efetivada
16/10/2025, 15:11
Intimação Efetivada
16/10/2025, 15:11
Intimação Efetivada
16/10/2025, 15:11
Certidão Expedida
16/10/2025, 14:49
Intimação Expedida
16/10/2025, 14:49
Intimação Expedida
16/10/2025, 14:49
Intimação Expedida
16/10/2025, 14:49
Intimação Efetivada
21/09/2025, 11:30
Intimação Efetivada
21/09/2025, 11:30
Intimação Efetivada
21/09/2025, 11:30
Despacho -> Mero Expediente
21/09/2025, 11:27
Intimação Expedida
21/09/2025, 11:27
Intimação Expedida
21/09/2025, 11:27
Intimação Expedida
21/09/2025, 11:27
Certidão Expedida
18/09/2025, 13:46
Autos Conclusos
18/09/2025, 13:46
Juntada -> Petição
15/08/2025, 15:29
Intimação Efetivada
07/08/2025, 12:10
Intimação Efetivada
07/08/2025, 12:10
Intimação Efetivada
07/08/2025, 12:10
Certidão Expedida
07/08/2025, 12:00
Intimação Expedida
07/08/2025, 12:00
Intimação Expedida
07/08/2025, 12:00
Intimação Expedida
07/08/2025, 12:00
Juntada de Documento
28/07/2025, 12:47
Certidão Expedida
17/07/2025, 12:54
Juntada -> Petição
14/07/2025, 20:44
Intimação Efetivada
03/07/2025, 16:24
Intimação Efetivada
03/07/2025, 16:24
Intimação Efetivada
03/07/2025, 16:24
Decisão -> Deferimento em Parte
03/07/2025, 16:18
Intimação Expedida
03/07/2025, 16:18
Intimação Expedida
03/07/2025, 16:18
Intimação Expedida
03/07/2025, 16:18
Autos Conclusos
02/07/2025, 12:26
Processo Redistribuído
01/07/2025, 18:15
Certidão Expedida
01/07/2025, 18:15
Despacho -> Mero Expediente
01/07/2025, 17:07
Autos Conclusos
18/06/2025, 17:44
Juntada -> Petição
02/06/2025, 22:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail:
[email protected]
nº: 0240166-41.2012.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> DesapropriaçãoRequerente(s): GERACAO CIII SARequerido(s): RENATO INACIO CAIXETAD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Visto que apesar de qualificar os herdeiros do espólio de Agenor Caixeta da Cunha, não comprovou a inexistência de Inventário em trâmite do espólio, não juntou cópia do termo de compromisso de inventário, no caso da existência de inventário em tramitação, tampouco anexou a certidão de óbito. Nota-se que, na hipótese de não haver inventário em tramitação, não basta somente qualificação dos herdeiros, cabendo a parte autora juntar certidão judicial e extrajudicial, negativa de inventário em tramitação ou arquivado dos bens deixados, e assim qualificar os herdeiros do falecido.Dessa forma, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) Certidão de óbito de Agenor Caixeta da Cunha, bem como comprovar a existência de Inventário em trâmite do espólio do falecido, cópia do termo de compromisso de inventário, no caso da existência de inventário em tramitação.Caso não haja inventário em tramitação, a parte autora deverá juntar certidão judicial e extrajudicial, negativa de inventário em tramitação ou arquivado dos bens deixados pelo espólio.No mais, indefiro expedição de ofício, contudo, concedo alvará judicial com validade de 3 (três) meses, para que a parte autora possa persistir realizando buscas acerca da localização/endereço do requerido Emerson Inácio Caixeta, servindo a presente decisão, assinada, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.Por força do alvará, fica a parte requerente autorizada a promover pesquisas junto às empresas de serviços públicos e companhias de telefonia com o fito de obter o atual endereço da parte requerida.Quem receber esta decisão/alvará deverá prestar todas as informações necessárias a respeito do atual endereço para localização da parte requerida Emerson Inácio Caixeta, supramencionada. Juntada a resposta em razão do alvará, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apontar os endereços ainda não diligenciados para a citação da parte adversa. Cumpra-seLuziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição
Decisão -> Outras Decisões
08/05/2025, 17:38
Intimação Efetivada
08/05/2025, 17:38
Intimação Efetivada
08/05/2025, 17:38
Intimação Efetivada
08/05/2025, 17:38
Autos Conclusos
21/02/2025, 10:14
Juntada -> Petição
20/01/2025, 16:11
Decisão -> Indeferimento
12/12/2024, 15:50
Intimação Efetivada
12/12/2024, 15:50
Intimação Efetivada
12/12/2024, 15:50
Intimação Efetivada
12/12/2024, 15:50
Autos Conclusos
06/09/2024, 16:56
Juntada -> Petição
30/08/2024, 12:22
Intimação Efetivada
09/08/2024, 17:06
Intimação Efetivada
09/08/2024, 17:06
Despacho -> Ordenação de entrega de autos
09/08/2024, 17:06
Intimação Efetivada
09/08/2024, 17:06
Autos Conclusos
02/05/2024, 14:55
Certidão Expedida
02/05/2024, 14:53
Despacho -> Requisição de Informações
07/02/2024, 18:01
Certidão Expedida
31/10/2023, 10:40
Autos Conclusos
31/10/2023, 10:40
Juntada -> Petição
22/06/2023, 14:52
Certidão Expedida
13/06/2023, 16:44
Intimação Efetivada
13/06/2023, 16:44
Intimação Efetivada
13/06/2023, 16:44
Intimação Efetivada
13/06/2023, 16:44
Certidão Expedida
18/04/2023, 17:08
Intimação Efetivada
18/04/2023, 17:08
Prazo Decorrido
18/04/2023, 17:07
Mandado Cumprido
16/01/2023, 13:54
Mandado Expedido
24/11/2022, 11:16
Juntada -> Petição
08/09/2022, 12:11
Certidão Expedida
29/08/2022, 17:07
Intimação Efetivada
29/08/2022, 17:07
Juntada -> Petição
10/08/2022, 21:04
Certidão Expedida
01/08/2022, 23:40
Intimação Efetivada
01/08/2022, 23:40
Intimação Efetivada
01/08/2022, 23:40
Intimação Efetivada
01/08/2022, 23:40
Citação Não Efetivada
06/05/2022, 19:26
Citação Expedida
04/03/2022, 21:24
Certidão Expedida
21/02/2022, 10:47
Juntada -> Petição
27/09/2021, 16:31
Certidão Expedida
16/09/2021, 08:42
Intimação Efetivada
16/09/2021, 08:42
Juntada de Documento
16/09/2021, 08:41
Juntada -> Petição
04/08/2021, 16:11
Decisão -> Outras Decisões
14/07/2021, 21:57
Intimação Efetivada
14/07/2021, 21:57
Intimação Efetivada
14/07/2021, 21:57
Intimação Efetivada
14/07/2021, 21:57
Certidão Expedida
13/07/2021, 14:58
Autos Conclusos
13/07/2021, 14:58
Juntada -> Petição
05/07/2021, 16:05
Certidão Expedida
25/06/2021, 08:24
Intimação Efetivada
25/06/2021, 08:24
Intimação Efetivada
25/06/2021, 08:24
Intimação Efetivada
25/06/2021, 08:24
Prazo Decorrido
25/06/2021, 08:23
Intimação Efetivada
12/01/2021, 16:44
Intimação Efetivada
12/01/2021, 16:44
Decisão -> Outras Decisões
12/01/2021, 16:44
Intimação Efetivada
12/01/2021, 16:44
Autos Conclusos
07/01/2021, 12:49
Certidão Expedida
05/11/2020, 08:33
Juntada -> Petição
03/11/2020, 17:06
Intimação Efetivada
22/10/2020, 09:12
Intimação Efetivada
22/10/2020, 09:11
Intimação Efetivada
22/10/2020, 09:11
Certidão Expedida
22/10/2020, 09:11
Mandado Não Cumprido
22/10/2020, 09:11
Mandado Expedido
05/06/2020, 16:19
Certidão Expedida
26/05/2020, 09:01
Juntada -> Petição
12/05/2020, 19:55
Certidão Expedida
27/04/2020, 14:13
Intimação Efetivada
27/04/2020, 14:13
Juntada -> Petição
11/12/2019, 16:27
Certidão Expedida
05/12/2019, 11:40
Intimação Efetivada
05/12/2019, 11:40
Certidão Expedida
12/11/2019, 09:56
Juntada -> Petição
10/10/2019, 10:30
Juntada de Documento
03/10/2019, 13:46
Juntada de Documento
03/10/2019, 13:46
Processo Distribuído
03/10/2019, 13:46
Processo Distribuído
02/07/2012, 00:00
Documentos
Despacho
•
30/04/2026, 17:46
Despacho
•
21/09/2025, 11:27
Despacho
•
03/07/2025, 16:18
Despacho
•
01/07/2025, 17:07
Decisão
•
08/05/2025, 17:38
Decisão
•
12/12/2024, 15:50
Despacho
•
09/08/2024, 17:06
Despacho
•
07/02/2024, 18:01
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 17:07
Decisão
•
14/07/2021, 21:57
Decisão
•
12/01/2021, 16:44
Ato Ordinatório
•
22/10/2020, 09:11
09/05/2025, 00:00