Execução de Título Extrajudicial 5096732-70.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5096732-70.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5096732-70.2023.8.09.0051Requerente/Exequente: Fernando Renovato AlvesRequerido(a)/Executado(a): Espolio Leonardo De Oliveira E Silva SENTENÇA HOMOLOGATÓRIATrata-se de Ação de execução ajuizado(a) por Fernando Renovato Alves, qualificado(a) e representado(a) por advogado constituído, em desfavor de Espolio Leonardo De Oliveira E Silva, do mesmo modo qualificado(a) nos autos em epígrafe.Após o início da execução, as partes transacionaram colocando fim à lide, bem como aos embargos à execução, conforme se infere do termo de acordo anexado no evento 59.Vieram-me os autos conclusos.É o sucinto relatório. Decido.Considerando que o termo do acordo encontra-se assinado por ambas as partes e/ou por seus procuradores constituídos nos autos, HOMOLOGO a transação extrajudicial para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de conseguinte, JULGO EXTINTO os processos 5096732-70.2023.8.09.0051 e 5694114-06.2023.8.09.0051, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, tornando-se insubsistente a penhora no rosto dos autos referente ao processo 5143195-41.2021.8.09.0051, perante a 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia/GO.Anexa-se cópia esta sentença no processo 5694114-06.2023.8.09.0051.Expeça-se ofício a 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia/GO para cancelar a penhora no rosto dos autos, devendo a parte interessada providenciar o protocolo do expediente. Em caso de descumprimento da transação homologada, o(a) requerente/exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e pleitear a execução do título judicial.Custas e honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes.Independente do trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

13/05/2025, 00:00

09/05/2025, 00:00

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Ofício Respondido

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Certidão Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(82)