Execução Fiscal 0313943-82.2003.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.161,33

Órgão julgador

Valparaíso de Goiás - UPJ Varas das Fazendas Públicas, Reg. Pub. e Ambiental: I e II

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PANIFICADORA VITAPAO LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON JERONIMO

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA

Representa: Autor

OSVALDO ARANHA DE ABREU GONCALVES

OAB/GO 4517·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

24/09/2025, 17:18

Intimação Lida

10/08/2025, 00:51

Intimação Expedida

04/08/2025, 22:30

Processo Arquivado

30/07/2025, 12:19

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:15

Intimação Efetivada

12/07/2025, 12:20

Cálculo de Custas

12/07/2025, 12:18

Intimação Expedida

12/07/2025, 12:18

Processo Arquivado

04/07/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:41

Transitado em Julgado

04/07/2025, 15:41

Juntada -> Petição

21/06/2025, 19:03

Juntada -> Petição

24/05/2025, 10:40

Intimação Lida

19/05/2025, 03:29

Intimação Lida

12/05/2025, 17:46

Todas as movimentações(33)

Cálculo de Custas

24/09/2025, 17:18

Intimação Lida

10/08/2025, 00:51

Intimação Expedida

04/08/2025, 22:30

Processo Arquivado

30/07/2025, 12:19

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:15

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:18

Intimação Efetivada

12/07/2025, 12:20

Cálculo de Custas

12/07/2025, 12:18

Intimação Expedida

12/07/2025, 12:18

Processo Arquivado

04/07/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:41

Transitado em Julgado

04/07/2025, 15:41

Juntada -> Petição

21/06/2025, 19:03

Juntada -> Petição

24/05/2025, 10:40

Intimação Lida

19/05/2025, 03:29

Intimação Lida

12/05/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Valparaíso de Goiás Vara de Fazendas Públicas [email protected] Autos nº. 0313943-82.2003.8.09.0162Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalRequerente: FAZENDA NACIONALRequerido(a): PANIFICADORA VITAPAO LTDASENTENÇA Nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial esta decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará. Trata-se de Ação de Execução Fiscal.No evento 12, a parte exequente informou que a obrigação foi satisfeita.É o relatório. Fundamento e Decido.De acordo com o artigo 924, inciso II, do CPC, o processo será extinto quando “a obrigação for satisfeita”.Assim, tendo em vista que a parte executada cumpriu a obrigação, impõe-se a extinção do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.Custas finais pela parte executada.Caso seja beneficiária da Gratuidade da Justiça a exigibilidade das custas ficará suspensa, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento. Persistindo a dúvida, poderá entrar em contato com a Escrivania no e-mail: [email protected] no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO.Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé.

09/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

08/05/2025, 17:56

Intimação Efetivada

08/05/2025, 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2025, 14:55

Autos Conclusos

07/05/2025, 09:49

Juntada -> Petição

05/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

29/04/2025, 17:18

Intimação Expedida

29/04/2025, 17:18

Processo Desarquivado

29/04/2025, 17:17

Processo Redistribuído

12/12/2023, 12:43

Certidão Expedida

12/12/2023, 12:43

Processo Arquivado Provisoriamente

22/06/2021, 11:59

Término da Suspensão do Processo

22/06/2021, 11:58

Certidão Expedida

08/10/2019, 10:17

Juntada de Documento

17/09/2019, 06:56

Juntada de Documento

17/09/2019, 06:56

Processo Distribuído

17/09/2019, 06:56

Processo Distribuído

04/04/2003, 00:00