Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5131359-08.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 607,39

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

ALVACIR ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO 18810·Representa: Autor

ALEXANDRE SCARPONI CRUZ

Representa: Réu

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

19/03/2026, 14:29

Decorrido Prazo

19/03/2026, 14:29

Intimação Efetivada

29/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

29/01/2026, 14:49

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:49

Certidão Expedida

29/01/2026, 09:56

Diligência Concluída – Processo Devolvido

29/01/2026, 09:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/05/2025, 14:53

Juntada -> Petição

12/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5131359-08.2020.8.09.0051 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente(s): Alvacir Alves Pereira Promovido(s): Estado De Goiás Fundamentação legal: § 4º do Artigo 162 do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os seus dados bancários para expedição da RPV. Quando os dados bancários forem do(a) procurador(a), deverá juntar a procuração nos autos com poderes específicos do art. 105 NCPC: “receber e dar quitação” e “efetuar levantamentos e recebimentos”. Formosa-GO, 29 de novembro de 2024. MARCO ANTONIO CAROLINO Analista Judiciário (assinado digitalmente)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 17:59

Intimação Lida

09/12/2024, 03:14

Ato Ordinatório

29/11/2024, 16:55

Intimação Efetivada

29/11/2024, 16:55

Certidão Expedida

29/11/2024, 16:53

Todas as movimentações(94)

Autos Conclusos

19/03/2026, 14:29

Decorrido Prazo

19/03/2026, 14:29

Intimação Efetivada

29/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

29/01/2026, 14:49

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:55

Certidão Expedida

29/01/2026, 09:56

Diligência Concluída – Processo Devolvido

29/01/2026, 09:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/05/2025, 14:53

Juntada -> Petição

12/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5131359-08.2020.8.09.0051 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente(s): Alvacir Alves Pereira Promovido(s): Estado De Goiás Fundamentação legal: § 4º do Artigo 162 do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os seus dados bancários para expedição da RPV. Quando os dados bancários forem do(a) procurador(a), deverá juntar a procuração nos autos com poderes específicos do art. 105 NCPC: “receber e dar quitação” e “efetuar levantamentos e recebimentos”. Formosa-GO, 29 de novembro de 2024. MARCO ANTONIO CAROLINO Analista Judiciário (assinado digitalmente)

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 17:59

Intimação Lida

09/12/2024, 03:14

Ato Ordinatório

29/11/2024, 16:55

Intimação Efetivada

29/11/2024, 16:55

Certidão Expedida

29/11/2024, 16:53

Intimação Efetivada

29/11/2024, 16:53

Intimação Expedida

29/11/2024, 16:52

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

29/11/2024, 09:21

Autos Conclusos

15/10/2024, 19:21

Juntada de Documento

14/10/2024, 16:19

Certidão Expedida

09/08/2024, 11:55

Despacho Autos ao Contador

09/08/2024, 07:57

Autos Conclusos

05/08/2024, 12:43

Prazo Decorrido

30/07/2024, 15:10

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Juntada -> Petição

26/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

24/04/2024, 14:07

Intimação Efetivada

24/04/2024, 14:07

Intimação Expedida

24/04/2024, 14:07

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

21/04/2024, 10:59

Certidão Expedida

27/11/2023, 15:58

Despacho Autos ao Contador

27/11/2023, 07:07

Autos Conclusos

19/07/2023, 16:37

Certidão Expedida

18/05/2023, 14:52

Intimação Lida

27/02/2023, 03:25

Intimação Expedida

15/02/2023, 16:45

Evolução da Classe Processual

15/02/2023, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

14/02/2023, 16:45

Autos Conclusos

14/02/2023, 00:03

Juntada -> Petição

09/02/2023, 08:44

Juntada de Documento

26/01/2023, 16:15

Intimação Efetivada

26/01/2023, 16:15

Transitado em Julgado

26/01/2023, 16:13

Intimação Lida

30/09/2022, 03:01

Intimação Efetivada

20/09/2022, 20:54

Intimação Expedida

20/09/2022, 20:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/09/2022, 16:37

Autos Conclusos

28/06/2022, 21:20

Certidão Expedida

27/06/2022, 16:50

Intimação Lida

02/05/2022, 03:00

Juntada -> Petição

27/04/2022, 08:29

Intimação Efetivada

20/04/2022, 13:07

Intimação Expedida

20/04/2022, 13:07

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/04/2022, 16:02

Autos Conclusos

05/04/2022, 07:45

Prazo Decorrido

17/03/2022, 19:20

Intimação Efetivada

06/10/2021, 12:00

Juntada de Documento

06/10/2021, 12:00

Audiência de Conciliação Cejusc

30/09/2021, 16:59

Audiência de Conciliação Cejusc

30/09/2021, 16:59

Audiência de Conciliação Cejusc

30/09/2021, 16:59

Audiência de Conciliação Cejusc

30/09/2021, 16:59

Intimação Lida

23/08/2021, 03:16

Certidão Expedida

13/08/2021, 17:55

Intimação Efetivada

13/08/2021, 17:55

Intimação Expedida

13/08/2021, 17:55

Juntada -> Petição -> Contestação

13/08/2021, 16:39

Juntada -> Petição

13/08/2021, 16:39

Intimação Lida

09/08/2021, 03:05

Citação Efetivada

09/08/2021, 03:05

Juntada -> Petição

03/08/2021, 14:12

Citação Expedida

28/07/2021, 09:26

Audiência de Conciliação Cejusc

28/07/2021, 09:25

Intimação Efetivada

28/07/2021, 09:25

Intimação Expedida

28/07/2021, 09:25

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2021, 09:34

Intimação Efetivada

27/07/2021, 09:34

Autos Conclusos

12/06/2021, 22:11

Processo Redistribuído

10/06/2021, 14:37

Certidão Expedida

10/06/2021, 14:37

Mudança de Classe

10/06/2021, 14:34

Decisão -> Declaração -> Incompetência

07/04/2021, 21:20

Intimação Efetivada

07/04/2021, 21:20

Autos Conclusos

09/07/2020, 16:31

Juntada de Documento

09/07/2020, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2020, 15:06

Intimação Efetivada

16/06/2020, 15:06

Autos Conclusos

10/06/2020, 17:51

Juntada -> Petição

06/05/2020, 14:34

Certidão Expedida

20/03/2020, 13:24

Intimação Efetivada

20/03/2020, 13:24

Processo Distribuído

16/03/2020, 13:34

Peticão Enviada

16/03/2020, 13:34

Decisão

•29/11/2024, 09:21

Despacho

•09/08/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:07

Despacho

•27/11/2023, 07:07

Decisão

•14/02/2023, 16:45

Sentença

•20/09/2022, 16:37

Despacho

•19/04/2022, 16:02

Decisão

•27/07/2021, 09:34

Decisão

•07/04/2021, 21:20

Despacho

•16/06/2020, 15:06