Embargos à Execução Fiscal 5115160-48.2022.8.09.0112 - TJGO

Embargos à Execução Fiscal 5115160-48.2022.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

(Por 365 dias)

04/06/2025, 17:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Uniao Federal (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (08/05/2025 18:19:31))

19/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALProtocolo: 5115160-48.2022.8.09.0112-3Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução FiscalAtivo: MAURO MARTINS & CIA LTDAPolo Passivo: Uniao FederalDECISÃOEmbora a União alegue a perda do objeto e, consequentemente, a superveniente ausência de interesse jurídico, tal argumento não merece acolhida.Verifica-se que ainda se aguarda o julgamento quanto à admissibilidade do Recurso Especial interposto pela própria União, o qual tem o potencial de reformar a sentença proferida por este Juízo em primeiro grau.Dessa forma, constata-se que a sentença nos autos principais ainda não transitou em julgado, sendo possível que o referido recurso venha a ensejar modificações substanciais na situação jurídica da parte embargante.Assim, diante da pendência de recurso com efeito potencialmente modificativo, defiro o pedido formulado no mov. 38 e determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano ou até o trânsito em julgado da sentença proferida na ação principal, o que ocorrer primeiro.Nerópolis, documento datado e assinado digitalmente. CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

08/05/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURO MARTINS & CIA LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

08/05/2025, 18:19

On-line para Adv(s). de Uniao Federal - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

08/05/2025, 18:19

P/ DECISÃO

22/04/2025, 15:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Uniao Federal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:08:51))

14/04/2025, 03:04

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 16:08

On-line para Adv(s). de Uniao Federal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/04/2025, 16:08

Autos Conclusos

26/03/2025, 15:39

Interlocutória

14/01/2025, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURO MARTINS & CIA LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/12/2024, 15:12

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 18:19

Despacho

•02/04/2025, 16:08

—

(Por 365 dias)

Automaticamente para (Polo Passivo)Uniao Federal (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (08/05/2025 18:19:31))

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURO MARTINS & CIA LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

On-line para Adv(s). de Uniao Federal - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

P/ DECISÃO

Automaticamente para (Polo Passivo)Uniao Federal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2025 16:08:51))

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

On-line para Adv(s). de Uniao Federal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Autos Conclusos

Interlocutória

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURO MARTINS & CIA LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

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