Execução de Título Extrajudicial 5791713-71.2023.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5791713-71.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5791713-71.2023.8.09.0106Requerente: Maria B unita Comércio De Roupas Ltda Requerida: Rayane Pereira Da Silva Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Maria B’unita Comércio De Roupas Ltda. em face de Rayane Pereira Da Silva.Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.No caso dos autos, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação TODAS SEM SUCESSO (eventos 08, 17, 19, 44 e 46), além de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (evento 25). O presente feito tramita desde 27/11/2023, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

09/05/2025, 00:00

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

08/05/2025, 20:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

08/05/2025, 20:20

P/ SENTENÇA

07/05/2025, 17:13

Para Rayane Pereira Da Silva (Mandado nº 4489410 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (21/02/2025 16:25:31))

24/04/2025, 16:39

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4489410 / Para: Rayane Pereira Da Silva)

10/03/2025, 17:19

Para (Polo Passivo) Rayane Pereira Da Silva

21/02/2025, 16:25

Para (Polo Passivo) Rayane Pereira Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ515227044BR idPendenciaCorreios2828133idPendenciaCorreios

19/11/2024, 23:28

Despacho-citar novo endereço-advertir extinção

15/11/2024, 10:48

P/ DECISÃO

07/11/2024, 14:54

Juntada -> Petição

28/10/2024, 16:18

Decisão - indefere pesquisa de endereço via sistema siel; intimar

25/10/2024, 19:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

25/10/2024, 19:58

P/ DECISÃO

26/09/2024, 16:29

SIEL

26/09/2024, 09:10

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 20:20

Despacho

•15/11/2024, 10:48

—

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

P/ SENTENÇA

Para Rayane Pereira Da Silva (Mandado nº 4489410 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (21/02/2025 16:25:31))

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4489410 / Para: Rayane Pereira Da Silva)

Para (Polo Passivo) Rayane Pereira Da Silva

Para (Polo Passivo) Rayane Pereira Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ515227044BR idPendenciaCorreios2828133idPendenciaCorreios

Despacho-citar novo endereço-advertir extinção

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Decisão - indefere pesquisa de endereço via sistema siel; intimar

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

P/ DECISÃO

SIEL

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