Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5928111-59.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 487.120,25

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

BRASIL PECAS PARA TRATORES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

18/05/2026, 03:16

Juntada -> Petição

12/05/2026, 11:29

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:52

Ato Ordinatório

07/05/2026, 18:37

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:37

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:37

Cálculo de Tributos

06/05/2026, 14:28

Remetidos os Autos da Contadoria

26/02/2026, 08:45

Prazo Decorrido

26/02/2026, 08:43

Intimação Lida

11/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

01/12/2025, 22:20

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

01/12/2025, 22:12

Intimação Expedida

01/12/2025, 22:12

Intimação Expedida

01/12/2025, 22:12

Certidão Expedida

25/11/2025, 14:05

Todas as movimentações(82)

Intimação Lida

18/05/2026, 03:16

Juntada -> Petição

12/05/2026, 11:29

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:52

Ato Ordinatório

07/05/2026, 18:37

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:37

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 18:37

Decisão

•01/12/2025, 22:12

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:37

Cálculo de Tributos

06/05/2026, 14:28

Remetidos os Autos da Contadoria

26/02/2026, 08:45

Prazo Decorrido

26/02/2026, 08:43

Intimação Lida

11/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

01/12/2025, 22:20

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

01/12/2025, 22:12

Intimação Expedida

01/12/2025, 22:12

Intimação Expedida

01/12/2025, 22:12

Certidão Expedida

25/11/2025, 14:05

Autos Conclusos

25/11/2025, 14:05

Juntada -> Petição

19/11/2025, 13:48

Juntada -> Petição

17/11/2025, 15:23

Intimação Lida

03/11/2025, 03:14

Ato Ordinatório

22/10/2025, 14:25

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:25

Juntada -> Petição

17/10/2025, 16:03

Intimação Efetivada

15/10/2025, 20:51

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 19:42

Intimação Expedida

15/10/2025, 19:42

Autos Conclusos

15/10/2025, 16:54

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 16:53

Juntada -> Petição

07/10/2025, 21:12

Intimação Lida

06/10/2025, 03:16

Intimação Efetivada

25/09/2025, 09:20

Transitado em Julgado

25/09/2025, 09:11

Intimação Expedida

25/09/2025, 09:11

Intimação Expedida

25/09/2025, 09:11

Intimação Lida

11/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

30/07/2025, 02:20

Intimação Expedida

30/07/2025, 01:50

Intimação Expedida

30/07/2025, 01:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

30/07/2025, 01:50

Autos Conclusos

29/07/2025, 16:23

Prazo Decorrido

29/07/2025, 16:22

Prazo Decorrido

29/07/2025, 16:20

Intimação Lida

25/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição

17/07/2025, 09:36

Intimação Efetivada

15/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

15/07/2025, 15:40

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:40

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:40

Intimação Lida

23/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

14/06/2025, 00:41

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

13/06/2025, 19:14

Intimação Expedida

13/06/2025, 19:14

Intimação Expedida

13/06/2025, 19:14

Certidão Expedida

13/06/2025, 15:25

Autos Conclusos

13/06/2025, 15:25

Intimação Efetivada

26/05/2025, 20:31

Ato Ordinatório

26/05/2025, 16:47

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

10/05/2025, 11:51

Intimação Efetivada

09/05/2025, 08:21

Prazo Decorrido

09/05/2025, 08:20

Juntada -> Petição -> Contestação

08/04/2025, 10:47

Citação Efetivada

17/03/2025, 03:17

Citação Expedida

05/03/2025, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 11:07

Autos Conclusos

28/02/2025, 09:27

Certidão Expedida

24/01/2025, 17:01

Intimação Efetivada

24/01/2025, 17:01

Juntada -> Petição

21/01/2025, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2025, 18:08

Intimação Efetivada

10/01/2025, 18:08

Autos Conclusos

09/01/2025, 16:49

Prazo Decorrido

09/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

09/11/2024, 20:55

Intimação Efetivada

09/11/2024, 20:55

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2024, 19:56

Intimação Efetivada

22/10/2024, 19:56

Autos Conclusos

07/10/2024, 16:30

Certidão Expedida

07/10/2024, 16:30

Juntada de Documento

02/10/2024, 11:02

Processo Distribuído

02/10/2024, 10:59

Peticão Enviada

02/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:25

Despacho

•15/10/2025, 19:42

Sentença

•30/07/2025, 01:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:40

Decisão

•13/06/2025, 19:14

Despacho

•05/03/2025, 11:07

Despacho

•10/01/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 20:55

Decisão

•22/10/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:30