Agravo em Recurso Especial 5291339-63.2021.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

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Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 344.034,47

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DE GOIAS

Autor

PROCEN PROJETOS, CONSTRUCOES, ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

DIOGO PIRES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

DOMINGOS JACINTO OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044507/2025

28/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1044507/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:50

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/08/2025, 11:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 765543/2025

22/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 765543/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 10:56

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044507/2025

28/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1044507/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 20:50

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 15:30

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:50

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/08/2025, 11:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 765543/2025

22/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 765543/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 10:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/08/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/08/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

12/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 17:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/07/2025, 11:18