Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5770785-85.2022.8.09.0025 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5770785-85.2022.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

11/06/2025, 18:36

Transitado em Julgado

11/06/2025, 18:35

Para JHONNATHAN ALVES DA SILVA (Mandado nº 4919805 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/04/2025 17:11:38))

12/05/2025, 16:15

Intimação da vítima da sentença

12/05/2025, 15:37

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4919805 / Para: JHONNATHAN ALVES DA SILVA)

12/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5770785-85.2022.8.09.0025 Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de Jhonnathan Alves da Silva, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática do crime capitulado no art. 233 do Código Penal.Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n.º 9.099/95.O feito teve tramitação regular. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Ausentes irregularidades a serem sanadas, porquanto respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, passo à análise de mérito.A presente ação versa sobre o crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do Código Penal, cuja prática foi atribuída a Jhonnathan Alves Da Silva.O referido tipo penal visa tutelar o pudor coletivo e o decoro público, evitando punir situações que possam constranger ou ofender quem pratica esses atos.Entretanto, é cediço que, para a emissão de édito condenatório, faz-se necessária a existência de um conjunto probatório capaz de conduzir à certeza da existência e da autoria do delito imputado ao acusado, o que não se vislumbra nestes autos. A decisão condenatória deve estar sempre lastreada no terreno firme da certeza, calcada em prova segura que forneça a consciência da realidade dos fatos, convencendo da ocorrência do delito e da culpabilidade do acusado, tudo aferido diante da garantia constitucional do contraditório.Em matéria de condenação criminal, não bastam meros indícios. A prova da autoria deve ser contundente e estreme de dúvida, pois só a certeza autoriza a condenação no juízo criminal. Não havendo provas suficientes, a absolvição do réu deve prevalecer. Sobre o tema, o art. 155 do Código de Processo Penal assim dispõe: “ O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.No caso em tela, as provas dos autos não são suficientes para condenação, uma vez que a sentença não pode estar fundamentada com provas exclusivamente colhidas na fase policial. Veja-se:A testemunha Dayane, em sede de instrução, afirmou:“Eu estava no apartamento, eu e minha família, né? E minha sobrinha estava na sacada. A gente tinha verificado um laser, mas a gente não tinha atentado a isso. Ela estava na sacada, falou assim, que tinha visto um laser, né? E foi lá ver o que era. E aí ela falou” tia, tem um homem aqui fazendo um gesto”. Quando eu fui à sacada, eu verifiquei e vi que ele estava fazendo um gesto de masturbação. Até então, ela tem só 12 anos, não sabe, só tem tamanho. Eu chamei o meu esposo. E quando meu esposo chegou, a gente não saiu da sacada, ficamos lá, tanto eu, minha sobrinha, como minha cunhada e o meu esposo desceu da sacada do apartamento. Foi lá na garagem, se não me engano. Onde fica o estacionamento e foi isso que ocorreu. A senhora chegou a ver ele fazer a masturbação? Sim, fazendo o gesto, não ele estava com a lanterna, ele fez o gesto de masturbação, com a lanterna. Ah, o gesto de masturbação com a lanterna? Isso. O seu esposo comentou que foi uma masturbação de fato ou foi um gesto? Como é que foi? Um gesto, foi um gesto. E ele era o que lá? O rapaz? E, você sabe dizer se ele trabalhava nesse hotel? Sim, ele era segurança. Segurança do local. Não sei. Você sabe dizer se, onde estava fazendo isso? Estava entre carros, entre dois carros. A senhora chegou a ver ele fazer a masturbação? E isso? Por que isso ocorreu? Só para precisar assim: ele estava ou não estava se masturbando? Dayane? Ele estava fazendo um gesto de masturbação. Até porque ela ficou curiosa e me chamou. Falou: "Olha, ele tá fazendo um negócio aqui, o que é aquilo?", então chamou atenção com o laser, devido ao laser que ela foi chamada atenção com o laser vermelho. E já era muito tarde, eu falei não, vem para cá, ela me chamou. Quando ela chegou lá, estava fazendo um gesto de masturbação com a lanterna. Aí a gente não sabe, porque também era longe, né? Falei, não, Bianca, e aí eu chamei meu esposo para ver o que era, meu esposo também viu. Assim, para saber, ele estava longe, estava escuro. Eu sei que ele fez o gesto de masturbação, não sei se ele fez com o órgão dele, se ele fez com a lanterna, eu sei que ele fez o gesto de masturbação. Não sei me atentar ao que foi de fato, porque ele estava longe, né? Mas que a gente estava no primeiro andar, mas estava longe. Entre dois carros. A iluminação estava ruim também. A pessoa que foi, eh, foi assim, quanto à pessoa que fez o gesto, era realmente o acusado Jonathan, isso aí tem certeza? Sim. Até porque a gente não saiu da sacada, e só tinha uma saída para o estacionamento. O seu esposo é policial militar, ele chegou a descer até o local? E o que ele falou que ele viu? Aí ele desceu, a gente ficou olhando para saber se a pessoa ia sair, ele sumiu entre esses carros, não saiu para, saiu agachado entre esses dois carros. A gente ficou olhando. Nós três e o meu cunhado também. Ficou no sofá com as crianças. E meu esposo, acho que se eu não me engano, encontrou-o dentro de um carro. Lá no último dentro, o carro tinha uma bandeira do Brasil, um adesivo do Brasil, um carro preto. Ele estava dentro do carro. E a gente pediu as câmeras de segurança do local, tudo para saber a movimentação no local. A única pessoa que estava indo para o estacionamento era ele. E o seu esposo falou o que para a senhora. Quando ele chegou lá perto, ele viu se ele estava, como estaria a roupa dele? Ele estava com a roupa toda preta. Assim, a gente tem certeza de que ele estava com um traje preto, estava com a roupa bem escura. Como ele estava entre esses dois carros, apesar de a gente ver, né, que quando ele mostrava a lanterna tinha um laser, né, e tinha uma lanterna, aí dava para ver que ele estava com a roupa toda escura, um traje todo preto. Não sei se era militar, ou uma roupa preta mesmo, mas era um traje mais escuro. Uma roupagem mais escura. Você sabe dizer, eh, se o seu marido chegou a mencionar se ele viu a masturbação ou não? Isso eu preciso saber. Não, eu não sei se o meu esposo chegou a ver, porque quando ele viu a movimentação das pessoas indo, que tanto veio meu esposo como meu cunhado, aí onde ele se escondeu. E até então, minha prima, minha sobrinha, estava lá. Aí, quando eu cheguei, continuou tranquilamente, quando eu chamei meu esposo. E aí, onde ele correu. Mas, só para ficar claro, a senhora, é, preciso saber disso textualmente. A senhora acredita que estava masturbando, mas não tem certeza? Não. Não tenho certeza se foi com o órgão dele. Mas o gesto, eu tenho certeza que ele fez. O gesto, a senhora tem certeza? O gesto, isso. Perfeito. A senhora lembra mais alguma coisa? Se ele falou alguma coisa, se foi dito alguma coisa? Não. A sua sobrinha, ela depois desse fato, ela questionou alguma coisa? Ela perguntou o que isso poderia ser? Ela me questionou, ela perguntou, ela perguntou o que era que ele estava fazendo, ela reproduziu o gesto que ele estava fazendo. Ela perguntou o que era. E ela reproduziu o que ele fez. Até porque ela não sabia o que era isso. Ela ainda lembra desse fato? Lembra, até tratamento com psicólogo, ainda faz tratamento com psicanálise. Ela tinha quantos anos na época? 12 anos. Eh, Daiane, você comentou aqui nas perguntas do doutor Cristiano que, eh lá, você estava na sacada do apartamento, certo? Sim. E o indivíduo estava no estacionamento, certo? urrum. Você sabe, mais ou menos, a distância? Você comentou que era um pouco longe, mas. Não, não sei falar ao certo quanto que é. Mas dá para perceber uma lanterna, uma distância que dá para perceber uma lanterna e um laser vermelho, uma distância assim. Ah. E ele estava no meio de dois carros? De dois carros. Aham. Aí você conseguia ver ele o corpo todo dele, né? O corpo todo, isso, o corpo todo. Ele estava com uma hum, um tipo de coturno, não sei se era uma bota ou coturno. Dava para ver o corpo todo dele. E no estacionamento não tinha iluminação nenhuma, né? Tinha só um, uma iluminação de um poste iluminando por cima dos carros. Não era um breu, isso não era um breu, mas também não ficava muito escuro. Certo, via mais ou menos. E você conseguia ver o rosto da pessoa? O rosto direitinho, não. Um rosto para falar para você, que é essa pessoa, não, não dá para ver. Então, você viu a pessoa depois? Eh, você não conseguiu identificar? Não. A pessoa em si, não. Mas a roupa, o traje, dá para perceber".A testemunha Brayner, esposo de Dayane, relatou:“Estávamos, eu e a família, lá no estabelecimento, né. Passamos lá os dias e tal. A gente acabou de voltar das piscinas. Adentramos ao apartamento lá. Aí, a minha sobrinha estava na varanda externa, de frente com o estacionamento lá. Aí ela pegou e viu esses lesar vermelho. Passando, chamando a atenção. Ela pegou e viu, ficou olhando, aí foi chamar minha esposa, falou: "Tia, olha o que o homem tá fazendo ali". Aí minha esposa pegou e olhou, ela pegou e gritou, e me chamou: "Amor, corre aqui!" Na hora que eu fui, o rapaz correu e foi pro final do estacionamento, adentrou no veículo. Aí ela me contou, o rapaz estava se masturbando bem ali, ai, eu, amor, certeza? Aí ela certeza do que eu vi. Peguei, desci até lá no local. No local era fechado, no fundo, não tinha como ele ter saído. Havia três fileiras de carros, fui olhando nas fileiras debaixo do carro, olhando por dentro, no final do corredor, havia um veículo, um Gol cinza, no capô dele tinha até uma bandeira do Brasil. Tinha o rapaz dentro, ele pegou e desceu. Na hora que ele desceu, eu me identifiquei como policial militar. Falei: "Policia!". Aí ele falou assim: "Não, senhor, eu sou segurança do local". E ele estava até com esse, uma canetinha laser de apresentação na mão e um e um rádio comunicador. Falei: "Cara, você trabalha aqui? E ele: "Trabalho aqui". Falei: "Beleza, então". Me direcionei diretamente para a recepção. Falei, perguntei: "Esse rapaz trabalha aqui?". Aí eles foram falou que trabalha. Relatei o episódio, falei que queria falar com alguém da segurança, chefe da segurança, ou gerente do local. Aí o rapaz que me atendeu falou: "Cara, mas esse tipo de problema, de novo, tivemos, nesses tempo. Aí ele foi e me chamou o chefe da segurança. O rapaz chegou lá, se identificou com chefe de segurança, que era o chefe dele. Aí eu me identifiquei para ele, falei: "Policial militar", contei o ocorrido. E ele tentou de toda forma possível não chamar a viatura no local. Falei: "Não, cara, você tá entendendo? Eu chamei aqui para resolver o problema, se não vai resolver, pode deixar que eu ligo". Aí eu peguei e acionei a viatura do local, a viatura foi. Até no Rai. Pode ver que eu sou o solicitante, eles não quiser chamar a viatura. A viatura foi no local, contei todo o episódio. Eles foi e perguntou para ele também. Aí ele deu a versão dele lá. Aí chegando na delegacia, levou eu e a minha esposa e a minha sobrinha, era menor de idade. Ela tem 12 anos na época do fato. Aí passamos pela escrivã, escriva perguntou os policiais la e narrou que seria feito um tco. no local. Até indignei para eles assim: "Mas aqui não tem uma delegacia especializada da criança? Porque tem uma criança que participou e viu o fato". Aí falou assim: "Não, mas o delegado, que é a autoridade policial, ele já decidiu o que vai ser feito um tco. Ai falei não, sem problema. O senhor conversou com o acusado, eh, Brayner? Ele falou alguma coisa, ficou calado? Que ele teria dito?. Eu, ainda mais com o calor da situação, né, doutor, eu não quis entrar em muitos detalhes com ele. Perguntei para ele por que ele estava no local, ele falou que havia ido no carro buscar o carregador. Tanto foi a mesma versão que ele contou para os policiais no local, que também consta no rai. Eu não quis entrar em muitos detalhes com ele da situação, ainda mais porque eu sou policial militar e dependendo do que, o que houvesse, ou eu prendê-lo ali e reagi-se, é. Aí perguntei se, se o senhor chegou a conversar com o acusado, o que ele teria dito? Você estava falando e aí caiu, o que foi isso aí, menino? Aí eu perguntei para ele por que estava no local, ele falou que tinha ido no carro dele buscar o carregador. Aí, de fato, eu chamei o segurança do local, tinha falado com ele. No outro dia, também conversei com a gerente, solicitei as câmeras do local, ela falou que não poderia me passar para ver realmente a situação. Aí eles não quiseram me passar. Aí eu tive que contratar um advogado para ir na delegacia e fazer a requisição do pedido das câmeras. Aí a Polícia Civil deslocou-se lá no local e pegou as câmeras. Mas aí com o Jonathan eu não quis nem muito contato com ele não. Quando ele me informou lá a situação, e a minha esposa, e a minha sobrinha, narrado o fato, eu procurei não entrar em atrito com ele lá no local. Outra coisa, eh, voltando àquela conversa com o chefe lá do hotel, que ele teria dito já que aconteceu de novo, eh, de novo, o que, esclarece isso, por favor, Brayaner. O recepcionista me contou isso porque o chefe lá do local e a gerente não se encontravam. O recepcionista estava de serviço. Ele falou: "Cara, tive uma situação semelhante dessa esses dias atrás". Aí eu não entrei em muitos detalhes, só queria saber do meu fato, né? Os fatos passados para mim mesmo. Não vim muito. Não me interessava muito, né? Mas ele me informou isso. Mas ele falou se teria sido com a mesma pessoa ou não falou. Não, ele falou que o rapaz inclusive era novato. Ele começou há pouco tempo estava trabalhando por lá. Entendi. O senhor lembra mais alguma coisa, Brayaner? Até então, doutor, foi isso mesmo que aconteceu. Tenho uma pergunta. Quando o Jonathan acusado, ele viu, qual foi a reação dele? Estava tranquilo, ficou nervoso? Você é policial, sabe o que eu tô querendo perguntar. Aonde eu quero chegar. Na hora em que ele desceu do carro e que eu me identifiquei como policial, ele já se assustou ali no local mesmo. Ele ficou nervoso? Ficou nervoso, sim, senhor. Visualmente, o senhor não viu o que aconteceu, certo? Sim. Não vi. Não, o fato em si, eu não visualizei. Quem visualizou foi a minha esposa e a minha sobrinha. Certo. Eh, o senhor lembra da vestimenta do Jonathan, do senhor Jonathan no momento que o senhor o encontrou ele? Que ele tava trajando? Sim. Estava com a calça preta, estava com a uma, uma camisa escura, também, manga preta. Ele tava com um colete. É, o estacionamento lá era escuro, claro? Eh, até então lá tinha, estava até terminando de construído uma parte. Mas a iluminação não era 100% (cem por cento), posso falar assim, dá para ver tudo. Mas também ela não estava, eh, escuro demais. Tem até uma foto lá do local. Certo. Mas a iluminação então não era 100%? Iluminação não era 100%, mas não é algo que dá para assim: "Ah, eu vi apenas uns vultos". Dava para ver perfeitamente. Tanto que, na hora que eu visualizei ele no carro, que ele desceu do carro, tive contato com ele, a minha esposa e a minha sobrinha garantiu que era ele 100% que era ele. Ah, sim. E tinha muito, tinha muitos carros no estacionamento? Não, três fileiras de carros, aquele lugar, é uma data temporada, geralmente fica cheio. E a distância do apartamento pro estacionamento, senhor? O senhor tem uma noção? Não tenho uma noção, e não consigo dizer quanto tempo eu teria chegado lá, não. Mas em momento algum a minha esposa ou minha sobrinha saiu da sacada. Não, não, sem problemas, quanto a isso. Mas a distância, senhor, não tem. Que a que o senhor levou de 5 a 10 minutos para chegar lá no local? Porque a sacada era de frente pro estacionamento. Aí tem que sair, tive que descer as escadas, estava no terceiro, terceiro andar se não me engano, para ir até local, mas agora se perguntar para mim a distância exata, eu não me recordo. O senhor estava no 3º andar? Acredito que era terceiro ou terceira torre, algo assim".Por sua vez, a testemunha Rogério Emídio, na fase judicial, também deu sua versão:“Doutor, esse prédio é aquele condomínio ao lado da Lagoa quente. Aí a gente foi acionado lá por um casal, que estava com uma adolescente, uma criança, se não me engano, de 12 anos. E ela estava na sacada. E ela avistou o indivíduo no estacionamento. Eh, ele estava se masturbando e se mostrando para ela. Aí, ela foi lá, chamou a mãe, ou a tia, se não me engano, eu não me recordo se era a mãe, se era a tia dela. Aí chamou e essa segunda pessoa confirmou, né? E avisou o marido, o marido era policial militar. E desse estacionamento, a procuradora foi ver o indivíduo lá, e encontrou dentro do veículo. Eh, era o segurança do local, o vigia. Quando a gente chegou, a gente estava já na recepção. As partes envolvidas já estão, eh, aguardando a nossa presença lá. A gente ouviu tanto a criança, acho que era a tia dela mesmo. A tia e o marido, que era policial. E eles informaram esse fato. Aí, diante da situação, a gente conduziu as partes envolvidas para a delegacia, para serem ouvidas pelo delegado. E conversou com a adolescente, que comentou? Ela falou, ela falou para a gente na época que ele estava com um, era um, se chama, um apontador a laser, aquele apontador de slide, aquele negócio, que estava apontando na sacada. Aí ela olhou na direção que era e viu realmente que ele estava se masturbando, né? Aí, ela realmente confirmou, né? Falou para a gente que estava se masturbando lá. E de imediato ela chamou já a tia, né? E a tia ou mãe. Aí também confirmou também esse fato. O vigia disse para a gente na época, que ele tinha ido ao carro fazer alguma coisa, eu não me recordo que ele tinha buscado, ele busca alguma coisa no carro. Aí, ele negou que estava fazendo aquilo lá, mas que tinha passado pelo local, que a menina e a tia também tinham informado. Porque era um prédio lá, mas a sacada do prédio dá acesso ao estacionamento, que é aberto. Eh, ele confirmou, ele estava nervoso, mais do que o comum, Rogério. O Jonathan, o acusado, não, não estava não. Não estava não, né? E, e aí, qual a adolescente, como é que era? Como é que estava a adolescente? Não, ela disse que ela não estava tão nervosa. A gente começou pela recepção, ela subiu também para o apartamento. E ela, até eu não sei se ela foi ouvida na delegacia, porque ela era menor de idade, ela tinha por volta de 12 anos, né? E ela falou realmente que ele estava num escuro entre os carros, apontando o apontador a laser para ela. E quando ela olhou, ela avistou que ele estava com ele, fazendo gestos de que estava se masturbando, entre os carros lá. Entendi. Então, ela tem certeza do gesto? Ela estava bem serena quando relatou isso, a adolescente, né? A adolescente, a gente também falou isso também para ela, não tem outra coisa. Entendi. O senhor conhecia alguma das partes, eh, conhecia o casal, ou o acusado? Não, não conhecia. A gente ficou sabendo depois que, depois dessas informações do fato, o marido da mulher, informou para a gente que era policial militar. Mas até então, a gente não conhecia também, não. Conhecia. Não, não conhecia, não. O senhor, na época dos fatos, chegou a ver lá o estacionamento e a ir ao local? Fui, fui ao local lá. O senhor está dizendo lá, o local escuro, claro, como é que estava? Não, não estava tão escuro não, porque tinha uma lâmpada do prédio que iluminava os veículos lá. No estacionamento em si, tinha iluminação? Acho que tinha a do prédio, aquele solo e a parte do prédio iluminava os carros lá nos estacionamentos. Só do prédio? Isso. E a distância do estacionamento para o prédio? É uma distância tipo de uns 30 m ou 20 m, se não me engano. Acho que é mais ou menos isso”.Os depoimentos prestados na fase policial e judicial apontam divergências. Na primeira versão, a testemunha Dayane afirma que viu, de fato, a masturbação; e, na fase judicial, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, citou que foi um "gesto de masturbação". Considerando o contexto, a forma e o horário, as provas coligidas nos autos não são indenes de dúvida quanto ao que, de fato, ocorreu naquela noite.Para a condenação penal, as provas devem fornecer um juízo de certeza, o que não ocorreu no caso em tela. Há incertezas da autoria e, havendo dúvida, é de rigor a absolvição.“A ausência de prova robusta e consistente [...], para além de qualquer dúvida razoável, o standart probatório exigido, impossibilita a manutenção da condenação”. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5256324-53.2023.8.09.0051, ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO - DESEMBARGADOR, 4ª Câmara Criminal, Publicado em 28/02/2025, 08:41:49).Sendo assim, não existindo provas seguras e suficientes a alicerçar uma sentença condenatória, deve, no caso, à ausência de uma certeza absoluta, predominar o princípio in dubio pro reo.Considerando as provas coligidas em instrução, a absolvição é medida que se impõe.DispositivoAnte ao exposto, julgo improcedente a pretensão formulada na denúncia e absolvo o denunciado Jhonnathan Alves Da Silva da imputação do crime capitulado no artigo 233 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Sem custas.Comuniquem-se as vítimas, conforme o art. 201, § 2°, do Código de Processo Penal, preferencialmente por meio eletrônico.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e providencie o cancelamento de eventuais registros cartorários, expedindo-se o necessário para tanto.Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

Por Cristhiano Menezes da Silva Caires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/04/2025 17:11:38))

09/05/2025, 13:31

On-line para Caldas Novas - Promotoria do 2º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/04/2025 17:11:38)

09/05/2025, 10:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JHONNATHAN ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/04/2025 17:11:38)

09/05/2025, 10:35

Absolvição nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP

30/04/2025, 17:11

Realizada sem Sentença - 21/01/2025 14:00

22/01/2025, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2025, 18:34

P/ SENTENÇA

22/01/2025, 18:34

Envio de Mídia Gravada em 21/01/2025 - 14:00 - Informante da defesa - Wellerson + Depoimento pessoal autor + Alegações Finais

22/01/2025, 14:14

Envio de Mídia Gravada em 21/01/2025 - 14:00 - Depoimentos - Testemunhas da acusação - Dayane + Brayner + Rogério (PM)

22/01/2025, 14:10

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 17:11

Decisão

•22/01/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5770785-85.2022.8.09.0025 Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de Jhonnathan Alves da Silva, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática do crime capitulado no art. 233 do Código Penal.Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n.º 9.099/95.O feito teve tramitação regular. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Ausentes irregularidades a serem sanadas, porquanto respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, passo à análise de mérito.A presente ação versa sobre o crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do Código Penal, cuja prática foi atribuída a Jhonnathan Alves Da Silva.O referido tipo penal visa tutelar o pudor coletivo e o decoro público, evitando punir situações que possam constranger ou ofender quem pratica esses atos.Entretanto, é cediço que, para a emissão de édito condenatório, faz-se necessária a existência de um conjunto probatório capaz de conduzir à certeza da existência e da autoria do delito imputado ao acusado, o que não se vislumbra nestes autos. A decisão condenatória deve estar sempre lastreada no terreno firme da certeza, calcada em prova segura que forneça a consciência da realidade dos fatos, convencendo da ocorrência do delito e da culpabilidade do acusado, tudo aferido diante da garantia constitucional do contraditório.Em matéria de condenação criminal, não bastam meros indícios. A prova da autoria deve ser contundente e estreme de dúvida, pois só a certeza autoriza a condenação no juízo criminal. Não havendo provas suficientes, a absolvição do réu deve prevalecer. Sobre o tema, o art. 155 do Código de Processo Penal assim dispõe: “ O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.No caso em tela, as provas dos autos não são suficientes para condenação, uma vez que a sentença não pode estar fundamentada com provas exclusivamente colhidas na fase policial. Veja-se:A testemunha Dayane, em sede de instrução, afirmou:“Eu estava no apartamento, eu e minha família, né? E minha sobrinha estava na sacada. A gente tinha verificado um laser, mas a gente não tinha atentado a isso. Ela estava na sacada, falou assim, que tinha visto um laser, né? E foi lá ver o que era. E aí ela falou” tia, tem um homem aqui fazendo um gesto”. Quando eu fui à sacada, eu verifiquei e vi que ele estava fazendo um gesto de masturbação. Até então, ela tem só 12 anos, não sabe, só tem tamanho. Eu chamei o meu esposo. E quando meu esposo chegou, a gente não saiu da sacada, ficamos lá, tanto eu, minha sobrinha, como minha cunhada e o meu esposo desceu da sacada do apartamento. Foi lá na garagem, se não me engano. Onde fica o estacionamento e foi isso que ocorreu. A senhora chegou a ver ele fazer a masturbação? Sim, fazendo o gesto, não ele estava com a lanterna, ele fez o gesto de masturbação, com a lanterna. Ah, o gesto de masturbação com a lanterna? Isso. O seu esposo comentou que foi uma masturbação de fato ou foi um gesto? Como é que foi? Um gesto, foi um gesto. E ele era o que lá? O rapaz? E, você sabe dizer se ele trabalhava nesse hotel? Sim, ele era segurança. Segurança do local. Não sei. Você sabe dizer se, onde estava fazendo isso? Estava entre carros, entre dois carros. A senhora chegou a ver ele fazer a masturbação? E isso? Por que isso ocorreu? Só para precisar assim: ele estava ou não estava se masturbando? Dayane? Ele estava fazendo um gesto de masturbação. Até porque ela ficou curiosa e me chamou. Falou: "Olha, ele tá fazendo um negócio aqui, o que é aquilo?", então chamou atenção com o laser, devido ao laser que ela foi chamada atenção com o laser vermelho. E já era muito tarde, eu falei não, vem para cá, ela me chamou. Quando ela chegou lá, estava fazendo um gesto de masturbação com a lanterna. Aí a gente não sabe, porque também era longe, né? Falei, não, Bianca, e aí eu chamei meu esposo para ver o que era, meu esposo também viu. Assim, para saber, ele estava longe, estava escuro. Eu sei que ele fez o gesto de masturbação, não sei se ele fez com o órgão dele, se ele fez com a lanterna, eu sei que ele fez o gesto de masturbação. Não sei me atentar ao que foi de fato, porque ele estava longe, né? Mas que a gente estava no primeiro andar, mas estava longe. Entre dois carros. A iluminação estava ruim também. A pessoa que foi, eh, foi assim, quanto à pessoa que fez o gesto, era realmente o acusado Jonathan, isso aí tem certeza? Sim. Até porque a gente não saiu da sacada, e só tinha uma saída para o estacionamento. O seu esposo é policial militar, ele chegou a descer até o local? E o que ele falou que ele viu? Aí ele desceu, a gente ficou olhando para saber se a pessoa ia sair, ele sumiu entre esses carros, não saiu para, saiu agachado entre esses dois carros. A gente ficou olhando. Nós três e o meu cunhado também. Ficou no sofá com as crianças. E meu esposo, acho que se eu não me engano, encontrou-o dentro de um carro. Lá no último dentro, o carro tinha uma bandeira do Brasil, um adesivo do Brasil, um carro preto. Ele estava dentro do carro. E a gente pediu as câmeras de segurança do local, tudo para saber a movimentação no local. A única pessoa que estava indo para o estacionamento era ele. E o seu esposo falou o que para a senhora. Quando ele chegou lá perto, ele viu se ele estava, como estaria a roupa dele? Ele estava com a roupa toda preta. Assim, a gente tem certeza de que ele estava com um traje preto, estava com a roupa bem escura. Como ele estava entre esses dois carros, apesar de a gente ver, né, que quando ele mostrava a lanterna tinha um laser, né, e tinha uma lanterna, aí dava para ver que ele estava com a roupa toda escura, um traje todo preto. Não sei se era militar, ou uma roupa preta mesmo, mas era um traje mais escuro. Uma roupagem mais escura. Você sabe dizer, eh, se o seu marido chegou a mencionar se ele viu a masturbação ou não? Isso eu preciso saber. Não, eu não sei se o meu esposo chegou a ver, porque quando ele viu a movimentação das pessoas indo, que tanto veio meu esposo como meu cunhado, aí onde ele se escondeu. E até então, minha prima, minha sobrinha, estava lá. Aí, quando eu cheguei, continuou tranquilamente, quando eu chamei meu esposo. E aí, onde ele correu. Mas, só para ficar claro, a senhora, é, preciso saber disso textualmente. A senhora acredita que estava masturbando, mas não tem certeza? Não. Não tenho certeza se foi com o órgão dele. Mas o gesto, eu tenho certeza que ele fez. O gesto, a senhora tem certeza? O gesto, isso. Perfeito. A senhora lembra mais alguma coisa? Se ele falou alguma coisa, se foi dito alguma coisa? Não. A sua sobrinha, ela depois desse fato, ela questionou alguma coisa? Ela perguntou o que isso poderia ser? Ela me questionou, ela perguntou, ela perguntou o que era que ele estava fazendo, ela reproduziu o gesto que ele estava fazendo. Ela perguntou o que era. E ela reproduziu o que ele fez. Até porque ela não sabia o que era isso. Ela ainda lembra desse fato? Lembra, até tratamento com psicólogo, ainda faz tratamento com psicanálise. Ela tinha quantos anos na época? 12 anos. Eh, Daiane, você comentou aqui nas perguntas do doutor Cristiano que, eh lá, você estava na sacada do apartamento, certo? Sim. E o indivíduo estava no estacionamento, certo? urrum. Você sabe, mais ou menos, a distância? Você comentou que era um pouco longe, mas. Não, não sei falar ao certo quanto que é. Mas dá para perceber uma lanterna, uma distância que dá para perceber uma lanterna e um laser vermelho, uma distância assim. Ah. E ele estava no meio de dois carros? De dois carros. Aham. Aí você conseguia ver ele o corpo todo dele, né? O corpo todo, isso, o corpo todo. Ele estava com uma hum, um tipo de coturno, não sei se era uma bota ou coturno. Dava para ver o corpo todo dele. E no estacionamento não tinha iluminação nenhuma, né? Tinha só um, uma iluminação de um poste iluminando por cima dos carros. Não era um breu, isso não era um breu, mas também não ficava muito escuro. Certo, via mais ou menos. E você conseguia ver o rosto da pessoa? O rosto direitinho, não. Um rosto para falar para você, que é essa pessoa, não, não dá para ver. Então, você viu a pessoa depois? Eh, você não conseguiu identificar? Não. A pessoa em si, não. Mas a roupa, o traje, dá para perceber".A testemunha Brayner, esposo de Dayane, relatou:“Estávamos, eu e a família, lá no estabelecimento, né. Passamos lá os dias e tal. A gente acabou de voltar das piscinas. Adentramos ao apartamento lá. Aí, a minha sobrinha estava na varanda externa, de frente com o estacionamento lá. Aí ela pegou e viu esses lesar vermelho. Passando, chamando a atenção. Ela pegou e viu, ficou olhando, aí foi chamar minha esposa, falou: "Tia, olha o que o homem tá fazendo ali". Aí minha esposa pegou e olhou, ela pegou e gritou, e me chamou: "Amor, corre aqui!" Na hora que eu fui, o rapaz correu e foi pro final do estacionamento, adentrou no veículo. Aí ela me contou, o rapaz estava se masturbando bem ali, ai, eu, amor, certeza? Aí ela certeza do que eu vi. Peguei, desci até lá no local. No local era fechado, no fundo, não tinha como ele ter saído. Havia três fileiras de carros, fui olhando nas fileiras debaixo do carro, olhando por dentro, no final do corredor, havia um veículo, um Gol cinza, no capô dele tinha até uma bandeira do Brasil. Tinha o rapaz dentro, ele pegou e desceu. Na hora que ele desceu, eu me identifiquei como policial militar. Falei: "Policia!". Aí ele falou assim: "Não, senhor, eu sou segurança do local". E ele estava até com esse, uma canetinha laser de apresentação na mão e um e um rádio comunicador. Falei: "Cara, você trabalha aqui? E ele: "Trabalho aqui". Falei: "Beleza, então". Me direcionei diretamente para a recepção. Falei, perguntei: "Esse rapaz trabalha aqui?". Aí eles foram falou que trabalha. Relatei o episódio, falei que queria falar com alguém da segurança, chefe da segurança, ou gerente do local. Aí o rapaz que me atendeu falou: "Cara, mas esse tipo de problema, de novo, tivemos, nesses tempo. Aí ele foi e me chamou o chefe da segurança. O rapaz chegou lá, se identificou com chefe de segurança, que era o chefe dele. Aí eu me identifiquei para ele, falei: "Policial militar", contei o ocorrido. E ele tentou de toda forma possível não chamar a viatura no local. Falei: "Não, cara, você tá entendendo? Eu chamei aqui para resolver o problema, se não vai resolver, pode deixar que eu ligo". Aí eu peguei e acionei a viatura do local, a viatura foi. Até no Rai. Pode ver que eu sou o solicitante, eles não quiser chamar a viatura. A viatura foi no local, contei todo o episódio. Eles foi e perguntou para ele também. Aí ele deu a versão dele lá. Aí chegando na delegacia, levou eu e a minha esposa e a minha sobrinha, era menor de idade. Ela tem 12 anos na época do fato. Aí passamos pela escrivã, escriva perguntou os policiais la e narrou que seria feito um tco. no local. Até indignei para eles assim: "Mas aqui não tem uma delegacia especializada da criança? Porque tem uma criança que participou e viu o fato". Aí falou assim: "Não, mas o delegado, que é a autoridade policial, ele já decidiu o que vai ser feito um tco. Ai falei não, sem problema. O senhor conversou com o acusado, eh, Brayner? Ele falou alguma coisa, ficou calado? Que ele teria dito?. Eu, ainda mais com o calor da situação, né, doutor, eu não quis entrar em muitos detalhes com ele. Perguntei para ele por que ele estava no local, ele falou que havia ido no carro buscar o carregador. Tanto foi a mesma versão que ele contou para os policiais no local, que também consta no rai. Eu não quis entrar em muitos detalhes com ele da situação, ainda mais porque eu sou policial militar e dependendo do que, o que houvesse, ou eu prendê-lo ali e reagi-se, é. Aí perguntei se, se o senhor chegou a conversar com o acusado, o que ele teria dito? Você estava falando e aí caiu, o que foi isso aí, menino? Aí eu perguntei para ele por que estava no local, ele falou que tinha ido no carro dele buscar o carregador. Aí, de fato, eu chamei o segurança do local, tinha falado com ele. No outro dia, também conversei com a gerente, solicitei as câmeras do local, ela falou que não poderia me passar para ver realmente a situação. Aí eles não quiseram me passar. Aí eu tive que contratar um advogado para ir na delegacia e fazer a requisição do pedido das câmeras. Aí a Polícia Civil deslocou-se lá no local e pegou as câmeras. Mas aí com o Jonathan eu não quis nem muito contato com ele não. Quando ele me informou lá a situação, e a minha esposa, e a minha sobrinha, narrado o fato, eu procurei não entrar em atrito com ele lá no local. Outra coisa, eh, voltando àquela conversa com o chefe lá do hotel, que ele teria dito já que aconteceu de novo, eh, de novo, o que, esclarece isso, por favor, Brayaner. O recepcionista me contou isso porque o chefe lá do local e a gerente não se encontravam. O recepcionista estava de serviço. Ele falou: "Cara, tive uma situação semelhante dessa esses dias atrás". Aí eu não entrei em muitos detalhes, só queria saber do meu fato, né? Os fatos passados para mim mesmo. Não vim muito. Não me interessava muito, né? Mas ele me informou isso. Mas ele falou se teria sido com a mesma pessoa ou não falou. Não, ele falou que o rapaz inclusive era novato. Ele começou há pouco tempo estava trabalhando por lá. Entendi. O senhor lembra mais alguma coisa, Brayaner? Até então, doutor, foi isso mesmo que aconteceu. Tenho uma pergunta. Quando o Jonathan acusado, ele viu, qual foi a reação dele? Estava tranquilo, ficou nervoso? Você é policial, sabe o que eu tô querendo perguntar. Aonde eu quero chegar. Na hora em que ele desceu do carro e que eu me identifiquei como policial, ele já se assustou ali no local mesmo. Ele ficou nervoso? Ficou nervoso, sim, senhor. Visualmente, o senhor não viu o que aconteceu, certo? Sim. Não vi. Não, o fato em si, eu não visualizei. Quem visualizou foi a minha esposa e a minha sobrinha. Certo. Eh, o senhor lembra da vestimenta do Jonathan, do senhor Jonathan no momento que o senhor o encontrou ele? Que ele tava trajando? Sim. Estava com a calça preta, estava com a uma, uma camisa escura, também, manga preta. Ele tava com um colete. É, o estacionamento lá era escuro, claro? Eh, até então lá tinha, estava até terminando de construído uma parte. Mas a iluminação não era 100% (cem por cento), posso falar assim, dá para ver tudo. Mas também ela não estava, eh, escuro demais. Tem até uma foto lá do local. Certo. Mas a iluminação então não era 100%? Iluminação não era 100%, mas não é algo que dá para assim: "Ah, eu vi apenas uns vultos". Dava para ver perfeitamente. Tanto que, na hora que eu visualizei ele no carro, que ele desceu do carro, tive contato com ele, a minha esposa e a minha sobrinha garantiu que era ele 100% que era ele. Ah, sim. E tinha muito, tinha muitos carros no estacionamento? Não, três fileiras de carros, aquele lugar, é uma data temporada, geralmente fica cheio. E a distância do apartamento pro estacionamento, senhor? O senhor tem uma noção? Não tenho uma noção, e não consigo dizer quanto tempo eu teria chegado lá, não. Mas em momento algum a minha esposa ou minha sobrinha saiu da sacada. Não, não, sem problemas, quanto a isso. Mas a distância, senhor, não tem. Que a que o senhor levou de 5 a 10 minutos para chegar lá no local? Porque a sacada era de frente pro estacionamento. Aí tem que sair, tive que descer as escadas, estava no terceiro, terceiro andar se não me engano, para ir até local, mas agora se perguntar para mim a distância exata, eu não me recordo. O senhor estava no 3º andar? Acredito que era terceiro ou terceira torre, algo assim".Por sua vez, a testemunha Rogério Emídio, na fase judicial, também deu sua versão:“Doutor, esse prédio é aquele condomínio ao lado da Lagoa quente. Aí a gente foi acionado lá por um casal, que estava com uma adolescente, uma criança, se não me engano, de 12 anos. E ela estava na sacada. E ela avistou o indivíduo no estacionamento. Eh, ele estava se masturbando e se mostrando para ela. Aí, ela foi lá, chamou a mãe, ou a tia, se não me engano, eu não me recordo se era a mãe, se era a tia dela. Aí chamou e essa segunda pessoa confirmou, né? E avisou o marido, o marido era policial militar. E desse estacionamento, a procuradora foi ver o indivíduo lá, e encontrou dentro do veículo. Eh, era o segurança do local, o vigia. Quando a gente chegou, a gente estava já na recepção. As partes envolvidas já estão, eh, aguardando a nossa presença lá. A gente ouviu tanto a criança, acho que era a tia dela mesmo. A tia e o marido, que era policial. E eles informaram esse fato. Aí, diante da situação, a gente conduziu as partes envolvidas para a delegacia, para serem ouvidas pelo delegado. E conversou com a adolescente, que comentou? Ela falou, ela falou para a gente na época que ele estava com um, era um, se chama, um apontador a laser, aquele apontador de slide, aquele negócio, que estava apontando na sacada. Aí ela olhou na direção que era e viu realmente que ele estava se masturbando, né? Aí, ela realmente confirmou, né? Falou para a gente que estava se masturbando lá. E de imediato ela chamou já a tia, né? E a tia ou mãe. Aí também confirmou também esse fato. O vigia disse para a gente na época, que ele tinha ido ao carro fazer alguma coisa, eu não me recordo que ele tinha buscado, ele busca alguma coisa no carro. Aí, ele negou que estava fazendo aquilo lá, mas que tinha passado pelo local, que a menina e a tia também tinham informado. Porque era um prédio lá, mas a sacada do prédio dá acesso ao estacionamento, que é aberto. Eh, ele confirmou, ele estava nervoso, mais do que o comum, Rogério. O Jonathan, o acusado, não, não estava não. Não estava não, né? E, e aí, qual a adolescente, como é que era? Como é que estava a adolescente? Não, ela disse que ela não estava tão nervosa. A gente começou pela recepção, ela subiu também para o apartamento. E ela, até eu não sei se ela foi ouvida na delegacia, porque ela era menor de idade, ela tinha por volta de 12 anos, né? E ela falou realmente que ele estava num escuro entre os carros, apontando o apontador a laser para ela. E quando ela olhou, ela avistou que ele estava com ele, fazendo gestos de que estava se masturbando, entre os carros lá. Entendi. Então, ela tem certeza do gesto? Ela estava bem serena quando relatou isso, a adolescente, né? A adolescente, a gente também falou isso também para ela, não tem outra coisa. Entendi. O senhor conhecia alguma das partes, eh, conhecia o casal, ou o acusado? Não, não conhecia. A gente ficou sabendo depois que, depois dessas informações do fato, o marido da mulher, informou para a gente que era policial militar. Mas até então, a gente não conhecia também, não. Conhecia. Não, não conhecia, não. O senhor, na época dos fatos, chegou a ver lá o estacionamento e a ir ao local? Fui, fui ao local lá. O senhor está dizendo lá, o local escuro, claro, como é que estava? Não, não estava tão escuro não, porque tinha uma lâmpada do prédio que iluminava os veículos lá. No estacionamento em si, tinha iluminação? Acho que tinha a do prédio, aquele solo e a parte do prédio iluminava os carros lá nos estacionamentos. Só do prédio? Isso. E a distância do estacionamento para o prédio? É uma distância tipo de uns 30 m ou 20 m, se não me engano. Acho que é mais ou menos isso”.Os depoimentos prestados na fase policial e judicial apontam divergências. Na primeira versão, a testemunha Dayane afirma que viu, de fato, a masturbação; e, na fase judicial, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, citou que foi um "gesto de masturbação". Considerando o contexto, a forma e o horário, as provas coligidas nos autos não são indenes de dúvida quanto ao que, de fato, ocorreu naquela noite.Para a condenação penal, as provas devem fornecer um juízo de certeza, o que não ocorreu no caso em tela. Há incertezas da autoria e, havendo dúvida, é de rigor a absolvição.“A ausência de prova robusta e consistente [...], para além de qualquer dúvida razoável, o standart probatório exigido, impossibilita a manutenção da condenação”. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5256324-53.2023.8.09.0051, ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO - DESEMBARGADOR, 4ª Câmara Criminal, Publicado em 28/02/2025, 08:41:49).Sendo assim, não existindo provas seguras e suficientes a alicerçar uma sentença condenatória, deve, no caso, à ausência de uma certeza absoluta, predominar o princípio in dubio pro reo.Considerando as provas coligidas em instrução, a absolvição é medida que se impõe.DispositivoAnte ao exposto, julgo improcedente a pretensão formulada na denúncia e absolvo o denunciado Jhonnathan Alves Da Silva da imputação do crime capitulado no artigo 233 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Sem custas.Comuniquem-se as vítimas, conforme o art. 201, § 2°, do Código de Processo Penal, preferencialmente por meio eletrônico.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e providencie o cancelamento de eventuais registros cartorários, expedindo-se o necessário para tanto.Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

12/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Para JHONNATHAN ALVES DA SILVA (Mandado nº 4919805 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/04/2025 17:11:38))

Intimação da vítima da sentença

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4919805 / Para: JHONNATHAN ALVES DA SILVA)

Por Cristhiano Menezes da Silva Caires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/04/2025 17:11:38))

On-line para Caldas Novas - Promotoria do 2º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/04/2025 17:11:38)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JHONNATHAN ALVES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 30/04/2025 17:11:38)

Absolvição nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP

Realizada sem Sentença - 21/01/2025 14:00

Decisão -> Outras Decisões

P/ SENTENÇA

Envio de Mídia Gravada em 21/01/2025 - 14:00 - Informante da defesa - Wellerson + Depoimento pessoal autor + Alegações Finais

Envio de Mídia Gravada em 21/01/2025 - 14:00 - Depoimentos - Testemunhas da acusação - Dayane + Brayner + Rogério (PM)

Todas as movimentações(89)

legal