Procedimento Comum Cível 0126788-79.2013.8.09.0195 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0126788-79.2013.8.09.0195 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MONTIVIDIU Processo n° 0126788-79.2013.8.09.0195Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelParte autora: MUNICIPIO DE MONTIVIDIUParte ré: VERA LUCIA DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Montividiu em face de Vera Lúcia da Silva.Informou a parte exequente que, em que pese tenha sido expedido alvara eletrônico no valor total de R$ 645,88, ainda há valor remanescente de R$ 2.368,65. Diante de tal circunstância, pugnou o exequente pela continuidade da execução, com a penhora de bens e valores.Nesse contexto, diante da ausência de cumprimento integral da obrigação pela parte executada, defiro o pedido para a realização de penhora de valores em nome de VERA LÚCIA DA SILVA, CPF n. 526.782.531-04, observando a atualização no valor de R$ 2.368,65 de forma reiterada, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, mediante a utilização do convênio SISBAJUD.REMETAM-SE os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) da CPE para realização das consultas deferidas.Havendo a indisponibilidade de valores, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade ou excessividade da quantia tornada indisponível.Transcorrido o prazo sem manifestação, PROCEDA-SE à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo.Após, lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se as partes em seguida.Havendo bloqueio de valor ínfimo, PROCEDA-SE ao cancelamento da constrição.Juntem-se os detalhamentos da ordem judicial do bloqueio de valores.Intimem-se. Cumpra-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente.GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMÊSJuiz de Direito(Em respondência – Decreto Judiciário n° 2.426/2023)

12/05/2025, 00:00

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Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(21)