Cautelar Inominada Criminal 5115878-29.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Crime / Contravenção contra IdosoDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cautelar Inominada Criminal · 1ª Vara das Garantias 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Zilmene Gomide da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

02/04/2026, 14:57

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

31/03/2026, 16:59

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:59

Autos Conclusos

31/03/2026, 14:00

Juntada -> Petição

05/03/2026, 09:59

Intimação Lida

23/02/2026, 03:10

Juntada de Documento

13/02/2026, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

13/02/2026, 14:48

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:48

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:34

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2026, 14:35

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:34

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:34

Todas as movimentações(176)

Intimação Lida

02/04/2026, 14:57

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

31/03/2026, 16:59

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:59

Autos Conclusos

31/03/2026, 14:00

Juntada -> Petição

05/03/2026, 09:59

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:48

Intimação Lida

23/02/2026, 03:10

Juntada de Documento

13/02/2026, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

13/02/2026, 14:48

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:48

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:34

Intimação Efetivada

09/02/2026, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

09/02/2026, 14:35

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:34

Intimação Expedida

09/02/2026, 14:34

Juntada -> Petição

09/02/2026, 09:18

Juntada de Documento

04/02/2026, 18:19

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2026, 16:19

Intimação Efetivada

29/01/2026, 17:22

Intimação Efetivada

29/01/2026, 17:22

Decisão -> deferimento

29/01/2026, 17:16

Intimação Expedida

29/01/2026, 17:16

Intimação Expedida

29/01/2026, 17:16

Autos Conclusos

21/01/2026, 17:06

Juntada -> Petição

20/01/2026, 11:41

Intimação Lida

20/01/2026, 11:41

Intimação Expedida

09/01/2026, 15:51

Juntada -> Petição

07/01/2026, 16:52

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2025, 13:11

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

18/12/2025, 17:36

Autos Conclusos

18/12/2025, 14:20

Juntada -> Petição

18/12/2025, 12:02

Intimação Lida

18/12/2025, 12:02

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2025, 20:51

Intimação Expedida

16/12/2025, 20:51

Autos Conclusos

17/11/2025, 13:37

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 17:27

Transitado em Julgado

14/11/2025, 17:27

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 17:27

Transitado em Julgado

14/11/2025, 17:14

Transitado em Julgado

14/11/2025, 17:14

Transitado em Julgado

14/11/2025, 17:14

Transitado em Julgado

10/11/2025, 13:35

Intimação Lida

30/10/2025, 03:04

Intimação Lida

22/10/2025, 11:13

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:50

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:50

Intimação Efetivada

22/10/2025, 09:50

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:43

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:43

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:43

Intimação Expedida

22/10/2025, 09:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/10/2025, 13:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/10/2025, 10:09

Intimação Efetivada

20/10/2025, 16:57

Intimação Efetivada

20/10/2025, 16:54

Intimação Efetivada

20/10/2025, 16:54

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:29

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:28

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:28

Certidão Expedida

20/10/2025, 16:03

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:03

Sessão Julgamento Adiado

12/09/2025, 10:10

Intimação Lida

04/09/2025, 14:42

Certidão Expedida

03/09/2025, 16:23

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:02

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:02

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:54

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:54

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/09/2025, 15:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/08/2025, 14:06

Autos Conclusos

17/07/2025, 12:02

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/07/2025, 20:06

Intimação Lida

10/07/2025, 03:09

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 13:39

Intimação Lida

26/06/2025, 03:05

Autos Conclusos

18/06/2025, 13:50

Juntada -> Petição

17/06/2025, 16:57

Ato Ordinatório

16/06/2025, 08:02

Intimação Expedida

16/06/2025, 08:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/06/2025, 14:36

Intimação Lida

13/06/2025, 14:36

Desabilitação de Responsável

12/06/2025, 14:35

Habilitação Responsável

12/06/2025, 14:35

Habilitação Responsável

12/06/2025, 14:33

Desabilitação de Responsável

12/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

12/06/2025, 11:34

Intimação Expedida

12/06/2025, 11:34

Juntada -> Petição -> Parecer

11/06/2025, 19:12

Intimação Lida

11/06/2025, 18:58

Troca de Responsável

09/06/2025, 12:03

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/06/2025, 15:40

Intimação Efetivada

27/05/2025, 11:50

Intimação Expedida

27/05/2025, 11:41

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/05/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

22/05/2025, 13:33

Juntada de Documento

21/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5115878-29.2025.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: DELIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIORAPELADO: RENILTON NUNES E OUTRARELATORA: Desª. ZILMENE GOMIDE DA SILVAREVISORA: Desª. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o recorrente para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões do apelo, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Em seguida, ao recorrido. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DESª ZILMENE GOMIDE DA SILVARelatoraE5

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/05/2025, 11:39

Certidão Expedida

09/05/2025, 11:39

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 15:42

Juntada -> Petição

19/04/2025, 08:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/04/2025, 08:45

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:16

Autos Conclusos

11/04/2025, 15:16

Recurso Autuado

11/04/2025, 15:12

Recurso Distribuído

11/04/2025, 14:17

Recurso Distribuído

11/04/2025, 14:17

Intimação Lida

11/04/2025, 03:06

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/04/2025, 21:44

Juntada -> Petição

04/04/2025, 14:37

Autos Conclusos

04/04/2025, 12:34

Juntada -> Petição -> Apelação

03/04/2025, 18:40

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 14:48

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:48

Intimação Expedida

01/04/2025, 14:48

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 14:27

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 09:55

Autos Conclusos

27/03/2025, 09:30

Certidão Expedida

27/03/2025, 09:29

Mandado Não Cumprido

26/03/2025, 10:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/03/2025, 09:41

Juntada de Documento

24/03/2025, 14:42

Mandado Não Cumprido

24/03/2025, 08:07

Intimação Lida

20/03/2025, 17:59

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 17:35

Mandado Expedido

20/03/2025, 17:35

Mandado Expedido

20/03/2025, 17:34

Mandado Expedido

20/03/2025, 17:34

Intimação Efetivada

20/03/2025, 17:27

Intimação Efetivada

20/03/2025, 17:27

Intimação Efetivada

20/03/2025, 17:27

Intimação Expedida

20/03/2025, 17:25

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

20/03/2025, 17:10

Juntada -> Petição

17/03/2025, 13:10

Autos Conclusos

26/02/2025, 11:13

Certidão Expedida

26/02/2025, 11:12

Juntada -> Petição

25/02/2025, 08:54

Intimação Lida

25/02/2025, 08:54

Troca de Responsável

24/02/2025, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 10:32

Intimação Expedida

24/02/2025, 10:32

Juntada -> Petição

21/02/2025, 10:24

Autos Conclusos

20/02/2025, 16:26

Processo Redistribuído

20/02/2025, 16:20

Decisão -> Determinação -> Distribuição

20/02/2025, 16:11

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:11

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:11

Intimação Efetivada

20/02/2025, 16:11

Intimação Expedida

20/02/2025, 15:11

Juntada -> Petição

20/02/2025, 13:10

Autos Conclusos

19/02/2025, 18:27

Intimação Lida

19/02/2025, 14:56

Intimação Lida

19/02/2025, 14:56

Intimação Lida

19/02/2025, 14:55

Juntada -> Petição

19/02/2025, 14:52

Intimação Lida

19/02/2025, 14:52

Intimação Expedida

19/02/2025, 12:11

Juntada -> Petição

19/02/2025, 10:08

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:24

Juntada de Documento

18/02/2025, 12:39

Juntada -> Petição

18/02/2025, 11:31

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 15:53

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/02/2025, 12:33

Despacho -> Requisição de Informações

14/02/2025, 16:44

Intimação Expedida

14/02/2025, 16:44

Troca de Responsável

14/02/2025, 15:14

Intimação Expedida

14/02/2025, 14:33

Autos Conclusos

14/02/2025, 14:33

Processo Distribuído

14/02/2025, 14:26

Peticão Enviada

14/02/2025, 14:26

Decisão

•29/01/2026, 17:16

Decisão

•18/12/2025, 17:36

Despacho

•16/12/2025, 20:51

Relatório e Voto

•21/10/2025, 13:23

Ementa

•21/10/2025, 13:23

Relatório

•29/08/2025, 14:06

Despacho

•27/06/2025, 13:39

Decisão

•20/03/2025, 17:35

Decisão

•20/03/2025, 17:35

Decisão

•20/03/2025, 17:34

Decisão

•20/03/2025, 17:34