Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5576641-67.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

SPIDER COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/04/2026, 16:05

Juntada -> Petição

09/04/2026, 14:46

Intimação Efetivada

07/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

07/04/2026, 13:04

Intimação Expedida

07/04/2026, 13:04

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/04/2026, 09:29

Certidão Expedida

06/04/2026, 09:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/01/2026, 17:49

Intimação Lida

03/11/2025, 03:10

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:48

Cálculo de Tributos

13/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos da Contadoria

15/09/2025, 08:47

Intimação Lida

01/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2025, 17:20

Todas as movimentações(144)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/04/2026, 16:05

Juntada -> Petição

09/04/2026, 14:46

Intimação Efetivada

07/04/2026, 13:20

Ato Ordinatório

07/04/2026, 13:04

Intimação Expedida

07/04/2026, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:04

Decisão

•22/07/2025, 17:20

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/04/2026, 09:29

Certidão Expedida

06/04/2026, 09:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/01/2026, 17:49

Intimação Lida

03/11/2025, 03:10

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:48

Cálculo de Tributos

13/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos da Contadoria

15/09/2025, 08:47

Intimação Lida

01/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:20

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:20

Autos Conclusos

03/07/2025, 13:57

Juntada -> Petição

12/06/2025, 16:59

Intimação Lida

19/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Evento: Intime-se parte executada - impugnar cumprimento de sentença Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Altere-se a fase processual da demanda para EXECUÇÃO, fazendo constar a classe processual como "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", caso ainda não retificado. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo legal de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Em caso de inércia ou concordância da parte executada, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para as deliberações cabíveis, observando-se um dos possíveis CLASSIFICADORES: ''c/ Impugnação dos cálculos'' ou ''com concordância/inércia'. Intimem-se, via PJD. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

12/05/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

09/05/2025, 11:11

Intimação Expedida

09/05/2025, 11:11

Intimação Efetivada

09/05/2025, 11:11

Autos Conclusos

30/04/2025, 18:37

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 18:37

Mudança de Assunto Processual

30/04/2025, 18:37

Juntada -> Petição

07/04/2025, 14:36

Intimação Lida

07/04/2025, 03:16

Intimação Lida

07/04/2025, 03:16

Intimação Expedida

26/03/2025, 18:19

Intimação Expedida

26/03/2025, 18:19

Ato Ordinatório

26/03/2025, 18:19

Intimação Efetivada

26/03/2025, 18:19

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 12:35

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 12:35

Transitado em Julgado

10/03/2025, 12:35

Intimação Lida

21/01/2025, 03:51

Intimação Lida

21/01/2025, 03:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/01/2025, 12:21

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:15

Intimação Expedida

19/12/2024, 14:15

Intimação Expedida

19/12/2024, 14:15

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 13:37

Prazo Decorrido

10/12/2024, 12:44

Autos Conclusos

10/12/2024, 12:44

Intimação Lida

25/11/2024, 03:09

Intimação Expedida

13/11/2024, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 09:33

Autos Conclusos

04/11/2024, 19:23

Juntada -> Petição

01/11/2024, 09:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/10/2024, 11:39

Intimação Efetivada

23/10/2024, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 14:24

Autos Conclusos

22/10/2024, 13:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/10/2024, 20:59

Intimação Lida

07/10/2024, 03:13

Intimação Lida

07/10/2024, 03:13

Republicado "Ato Republicado" em "Data".

27/09/2024, 17:33

Intimação Efetivada

25/09/2024, 19:18

Intimação Expedida

25/09/2024, 19:18

Intimação Expedida

25/09/2024, 19:18

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

25/09/2024, 18:25

Prazo Decorrido

09/08/2024, 12:11

Autos Conclusos

09/08/2024, 12:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/08/2024, 08:55

Intimação Efetivada

30/07/2024, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 09:11

Autos Conclusos

12/07/2024, 12:30

Intimação Lida

12/07/2024, 03:04

Intimação Lida

12/07/2024, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/07/2024, 13:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/07/2024, 18:21

Intimação Efetivada

02/07/2024, 15:05

Intimação Expedida

02/07/2024, 15:05

Intimação Expedida

02/07/2024, 15:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/07/2024, 14:57

Autos Conclusos

20/05/2024, 15:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/05/2024, 15:08

Juntada -> Petição

17/05/2024, 14:59

Intimação Lida

25/04/2024, 03:04

Expedido

20/04/2024, 12:53

Troca de Responsável

16/04/2024, 11:34

Intimação Expedida

15/04/2024, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2024, 12:36

Autos Conclusos

01/03/2024, 13:04

Certidão Expedida

01/03/2024, 13:04

Recurso Autuado

01/03/2024, 13:03

Recurso Distribuído

01/03/2024, 10:25

Certidão Expedida

01/03/2024, 10:25

Recurso Distribuído

01/03/2024, 10:25

Intimação Lida

27/11/2023, 03:12

Intimação Lida

27/11/2023, 03:12

Intimação Expedida

17/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório

17/11/2023, 10:22

Intimação Expedida

17/11/2023, 10:22

Juntada -> Petição -> Apelação

06/11/2023, 15:18

Intimação Lida

30/10/2023, 03:13

Intimação Lida

30/10/2023, 03:13

Intimação Expedida

20/10/2023, 18:29

Intimação Expedida

20/10/2023, 18:29

Intimação Efetivada

20/10/2023, 18:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2023, 11:12

Autos Conclusos

29/09/2023, 08:13

Intimação Lida

11/09/2023, 03:15

Intimação Lida

11/09/2023, 03:15

Intimação Expedida

30/08/2023, 16:48

Certidão Expedida

30/08/2023, 16:48

Intimação Expedida

30/08/2023, 16:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/08/2023, 16:15

Intimação Lida

07/08/2023, 03:02

Intimação Lida

02/08/2023, 11:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

27/07/2023, 15:48

Intimação Efetivada

27/07/2023, 15:48

Intimação Expedida

27/07/2023, 15:48

Intimação Expedida

27/07/2023, 15:48

Troca de Responsável

26/07/2023, 13:55

Autos Conclusos

02/05/2023, 16:04

Juntada -> Petição

09/03/2023, 15:30

Intimação Efetivada

01/03/2023, 21:24

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2023, 14:52

Autos Conclusos

08/09/2022, 08:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

08/09/2022, 08:31

Ofício Efetivado

12/08/2022, 15:18

Intimação Lida

11/07/2022, 03:02

Intimação Expedida

30/06/2022, 13:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/06/2022, 13:18

Certidão Expedida

30/06/2022, 13:18

Juntada -> Petição -> Contestação

26/06/2022, 20:32

Certidão Expedida

21/06/2022, 17:58

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2022, 16:38

Intimação Expedida

21/06/2022, 09:24

Juntada -> Petição

26/01/2022, 09:53

Certidão Expedida

20/01/2022, 16:03

Intimação Efetivada

20/01/2022, 16:03

Intimação Efetivada

20/01/2022, 15:55

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

18/01/2022, 14:45

Autos Conclusos

08/11/2021, 18:12

Certidão Expedida

08/11/2021, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2021, 18:45

Certidão Expedida

05/11/2021, 15:25

Processo Distribuído

04/11/2021, 10:49

Autos Conclusos

04/11/2021, 10:49

Peticão Enviada

04/11/2021, 10:49

Decisão

•09/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:19

Decisão Monocrática

•19/12/2024, 13:37

Despacho

•13/11/2024, 09:33

Despacho

•23/10/2024, 14:24

Decisão Monocrática

•25/09/2024, 18:25

Despacho

•30/07/2024, 09:11

Decisão Monocrática

•02/07/2024, 14:57

Despacho

•15/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:22

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Sentença

•27/07/2023, 15:48

Despacho

•11/01/2023, 14:52

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:04

Decisão

•22/07/2025, 17:20

Decisão

•09/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:19

Decisão Monocrática

•19/12/2024, 13:37

Despacho

•13/11/2024, 09:33

Despacho

•23/10/2024, 14:24

Decisão Monocrática

•25/09/2024, 18:25

Despacho

•30/07/2024, 09:11

Decisão Monocrática

•02/07/2024, 14:57

Despacho

•15/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:22

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Sentença

•27/07/2023, 15:48

Despacho

•11/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:03

Decisão

•18/01/2022, 14:45

Despacho

•05/11/2021, 18:45