Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5614018-04.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 185.360,00

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Delintro Belo de Almeida Filho

Partes do Processo

STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LEITE DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

14/05/2026, 18:35

Intimação Lida

11/05/2026, 03:12

Intimação Efetivada

30/04/2026, 19:23

Intimação Efetivada

30/04/2026, 19:22

Ato Ordinatório

30/04/2026, 18:55

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

30/04/2026, 18:51

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:51

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:51

Cálculo de Tributos

27/04/2026, 15:40

Remetido o Processo

20/02/2026, 09:29

Prazo Decorrido

20/02/2026, 09:28

Juntada -> Petição

09/12/2025, 15:57

Intimação Lida

09/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

28/11/2025, 02:50

Todas as movimentações(107)

Juntada -> Petição

14/05/2026, 18:35

Intimação Lida

11/05/2026, 03:12

Intimação Efetivada

30/04/2026, 19:23

Intimação Efetivada

30/04/2026, 19:22

Ato Ordinatório

30/04/2026, 18:55

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 18:51

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

30/04/2026, 18:51

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:51

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:51

Cálculo de Tributos

27/04/2026, 15:40

Remetido o Processo

20/02/2026, 09:29

Prazo Decorrido

20/02/2026, 09:28

Juntada -> Petição

09/12/2025, 15:57

Intimação Lida

09/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

28/11/2025, 02:50

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

28/11/2025, 02:43

Intimação Expedida

28/11/2025, 02:43

Intimação Expedida

28/11/2025, 02:42

Autos Conclusos

22/10/2025, 16:18

Intimação Não Efetivada

22/10/2025, 16:17

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:17

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:17

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

25/08/2025, 08:10

Intimação Efetivada

25/08/2025, 08:10

Intimação Expedida

25/08/2025, 08:07

Intimação Expedida

25/08/2025, 08:07

Intimação Expedida

25/08/2025, 08:07

Intimação Expedida

25/08/2025, 08:07

Atualização de Conta

19/08/2025, 14:50

Despacho Autos ao Contador

16/07/2025, 13:27

Autos Conclusos

11/07/2025, 10:31

Juntada -> Petição

07/07/2025, 15:35

Intimação Efetivada

06/06/2025, 19:41

Intimação Expedida

06/06/2025, 16:45

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2025, 10:00

Intimação Lida

19/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Evento: Intime-se parte executada - impugnar cumprimento de sentença Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Altere-se a fase processual da demanda para EXECUÇÃO, fazendo constar a classe processual como "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", caso ainda não retificado. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo legal de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Em caso de inércia ou concordância da parte executada, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para as deliberações cabíveis, observando-se um dos possíveis CLASSIFICADORES: ''c/ Impugnação dos cálculos'' ou ''com concordância/inércia'. Intimem-se, via PJD. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

12/05/2025, 00:00

Mudança de Assunto Processual

09/05/2025, 11:33

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

09/05/2025, 11:11

Intimação Expedida

09/05/2025, 11:11

Intimação Efetivada

09/05/2025, 11:11

Autos Conclusos

08/05/2025, 19:29

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 19:29

Juntada -> Petição

06/05/2025, 19:06

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 18:53

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 18:53

Transitado em Julgado

30/04/2025, 18:53

Intimação Lida

10/03/2025, 03:06

Intimação Lida

28/02/2025, 14:08

Troca de Responsável

28/02/2025, 11:59

Intimação Expedida

27/02/2025, 13:54

Intimação Expedida

27/02/2025, 13:54

Intimação Efetivada

27/02/2025, 13:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/02/2025, 11:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/02/2025, 17:03

Certidão Expedida

18/02/2025, 18:22

Sessão Julgamento Adiado

07/02/2025, 17:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/01/2025, 07:14

Intimação Efetivada

23/01/2025, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 12:32

Autos Conclusos

22/01/2025, 17:18

Juntada -> Petição

22/01/2025, 15:24

Juntada -> Petição

22/01/2025, 14:50

Intimação Lida

21/01/2025, 03:17

Intimação Expedida

17/12/2024, 14:14

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/12/2024, 14:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/12/2024, 15:22

Autos Conclusos

11/12/2024, 15:12

Recurso Autuado

11/12/2024, 15:11

Recurso Distribuído

10/12/2024, 20:19

Remessa em grau de recurso

10/12/2024, 20:19

Recurso Distribuído

10/12/2024, 20:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/12/2024, 18:14

Intimação Efetivada

13/11/2024, 00:03

Intimação Lida

04/11/2024, 03:17

Juntada -> Petição

30/10/2024, 18:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/10/2024, 16:00

Intimação Efetivada

25/10/2024, 16:00

Intimação Expedida

25/10/2024, 16:00

Autos Conclusos

24/07/2024, 13:49

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/07/2024, 19:21

Intimação Lida

10/07/2024, 19:21

Troca de Responsável

02/07/2024, 12:46

Certidão Expedida

01/07/2024, 23:19

Intimação Expedida

01/07/2024, 23:19

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2024, 16:12

Certidão Expedida

15/05/2024, 17:14

Juntada -> Petição

09/05/2024, 18:55

Autos Conclusos

21/03/2024, 08:25

Certidão Expedida

20/03/2024, 09:56

Intimação Lida

26/02/2024, 03:17

Intimação Expedida

16/02/2024, 12:02

Intimação Efetivada

09/02/2024, 12:44

Certidão Expedida

09/02/2024, 12:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/01/2024, 18:31

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/01/2024, 12:39

Despacho -> Requisição de Informações

04/12/2023, 23:30

Intimação Efetivada

04/12/2023, 23:30

Autos Conclusos

03/10/2023, 17:31

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

26/09/2023, 18:21

Ato Ordinatório

21/09/2023, 15:16

Intimação Efetivada

21/09/2023, 15:16

Processo Distribuído

15/09/2023, 11:05

Peticão Enviada

15/09/2023, 11:05

Decisão

•28/11/2025, 02:42

Decisão

•16/07/2025, 13:27

Decisão

•09/05/2025, 11:10

Relatório e Voto

•27/02/2025, 11:39

Despacho

•23/01/2025, 12:32

Relatório

•16/12/2024, 15:22

Sentença

•25/10/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 23:19

Decisão

•19/06/2024, 16:12

Despacho

•04/12/2023, 23:30

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:16