Execução de Título Extrajudicial 5278467-65.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5278467-65.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Decis�o de Juiz Leigo (CNJ:12187)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"594604"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Goiânia 4º Juizado Especial Cível [email protected] Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120 Processo: 5278467-65.2025.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Reserva Buriti Requerido(s): Andre Rocha De Oliveira S E N T E N Ç A (Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide no evento 11, pugnando pela sua homologação. No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Ante o exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença. Publicada e Registrada eletronicamente. Após, ARQUIVEM-SE desde logo os autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO BRAGA CARVALHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 37

12/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

09/05/2025, 12:19

Intimação Efetivada

09/05/2025, 12:19

Citação Efetivada

09/05/2025, 12:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

08/05/2025, 16:56

Autos Conclusos

07/05/2025, 17:46

Juntada -> Petição

02/05/2025, 12:43

Citação Expedida

17/04/2025, 22:30

Despacho -> Determinação de Citação

14/04/2025, 15:35

Autos Conclusos

10/04/2025, 17:56

Certidão Expedida

10/04/2025, 17:56

Certidão Expedida

10/04/2025, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 08:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 17:46

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 16:56

Despacho

•14/04/2025, 15:35

—

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Citação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Citação Expedida

Despacho -> Determinação de Citação

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Inclusão no Juízo 100% Digital

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