Recurso Especial 0197089-32.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

SOBRADO CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHAES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

NICOLAU TOLENTINO TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/06/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 13/06/2022

13/06/2022, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022 Petição Nº 419721/2022 - DESIS

20/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2022, 19:08

Homologada a Desistência do Recurso

19/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0419721 - DESIS no REsp 1880880 - Publicação prevista para 20/05/2022

19/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 419721/2022

19/05/2022, 08:51

Protocolizada Petição 419721/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/05/2022

19/05/2022, 08:44

Juntada de Certidão : Certifico que o Advogado Frederico Camargo Coutinho - OAB/GO 23.266, subscritor da petição de Desistência n. 417332/2022 (fls. 712-713), não possui poderes especiais para desistir, conforme Procuração de fl. 12.

18/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 417332/2022

18/05/2022, 17:02

Protocolizada Petição 417332/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/05/2022

18/05/2022, 16:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/06/2020, 12:53

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1678643)

29/06/2020, 12:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

29/06/2020, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020

29/06/2020, 05:09

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/06/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 13/06/2022

13/06/2022, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022 Petição Nº 419721/2022 - DESIS

20/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2022, 19:08

Homologada a Desistência do Recurso

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2022, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2020, 12:50

19/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0419721 - DESIS no REsp 1880880 - Publicação prevista para 20/05/2022

19/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 419721/2022

19/05/2022, 08:51

Protocolizada Petição 419721/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/05/2022

19/05/2022, 08:44

Juntada de Certidão : Certifico que o Advogado Frederico Camargo Coutinho - OAB/GO 23.266, subscritor da petição de Desistência n. 417332/2022 (fls. 712-713), não possui poderes especiais para desistir, conforme Procuração de fl. 12.

18/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 417332/2022

18/05/2022, 17:02

Protocolizada Petição 417332/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/05/2022

18/05/2022, 16:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/06/2020, 12:53

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1678643)

29/06/2020, 12:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

29/06/2020, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020

29/06/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2020, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020

26/06/2020, 12:50

Conheço do agravo de SOBRADO CONSTRUÇÃO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/06/2020, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/06/2020, 18:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2020, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/06/2020, 18:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/06/2020, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2020, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2020, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2020, 09:05