Execução Fiscal 5235445-29.2016.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 687.671,46

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

AMARILDO FERREIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

AMARILDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ELISANGELA VIEIRA MELO

TERCEIRO

ONILDO ALVES DE ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINA REGAZZONI DE MORAIS

Representa: Autor

ALESSANDRO RODRIGUES DE MELO

OAB/GO 45580·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

14/05/2026, 10:33

Autos Conclusos

14/05/2026, 10:33

Decorrido Prazo

13/05/2026, 12:17

Intimação Lida

12/03/2026, 03:02

Juntada -> Petição

04/03/2026, 16:37

Intimação Efetivada

02/03/2026, 11:11

Intimação Expedida

02/03/2026, 11:06

Intimação Expedida

02/03/2026, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 16:11

Certidão Expedida

13/02/2026, 13:52

Juntada -> Petição

10/02/2026, 20:19

Autos Conclusos

19/01/2026, 09:14

Autos Conclusos

19/01/2026, 09:14

Certidão Expedida

07/01/2026, 16:30

Juntada -> Petição

05/12/2025, 18:04

Todas as movimentações(236)

Autos Conclusos

14/05/2026, 10:33

Autos Conclusos

14/05/2026, 10:33

Decorrido Prazo

13/05/2026, 12:17

Intimação Lida

12/03/2026, 03:02

Juntada -> Petição

04/03/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:11

Decisão

•19/11/2025, 15:14

Intimação Efetivada

02/03/2026, 11:11

Intimação Expedida

02/03/2026, 11:06

Intimação Expedida

02/03/2026, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 16:11

Certidão Expedida

13/02/2026, 13:52

Juntada -> Petição

10/02/2026, 20:19

Autos Conclusos

19/01/2026, 09:14

Autos Conclusos

19/01/2026, 09:14

Certidão Expedida

07/01/2026, 16:30

Juntada -> Petição

05/12/2025, 18:04

Intimação Efetivada

27/11/2025, 10:20

Intimação Expedida

27/11/2025, 10:15

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2025, 15:14

Autos Conclusos

15/10/2025, 09:26

Autos Conclusos

15/10/2025, 09:19

Juntada -> Petição

13/10/2025, 17:48

Intimação Efetivada

02/10/2025, 22:00

Intimação Expedida

02/10/2025, 21:57

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 16:00

Autos Conclusos

01/09/2025, 08:40

Autos Conclusos

01/09/2025, 08:40

Recurso Inserido

08/08/2025, 07:30

Recurso Autuado

08/08/2025, 07:29

Recurso Distribuído

07/08/2025, 18:28

Recurso Distribuído

07/08/2025, 18:28

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

07/08/2025, 17:51

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/08/2025, 17:49

Intimação Lida

28/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

18/07/2025, 10:00

Intimação Efetivada

18/07/2025, 10:00

Intimação Expedida

18/07/2025, 09:53

Intimação Expedida

18/07/2025, 09:53

Intimação Expedida

18/07/2025, 09:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/07/2025, 07:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 07:52

Intimação Efetivada

01/07/2025, 12:01

Intimação Efetivada

01/07/2025, 12:01

Intimação Expedida

01/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

01/07/2025, 11:57

Intimação Expedida

01/07/2025, 11:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/07/2025, 11:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/06/2025, 20:20

Intimação Lida

09/06/2025, 03:10

Autos Conclusos

06/06/2025, 11:58

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/06/2025, 18:33

Intimação Expedida

29/05/2025, 20:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/05/2025, 20:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

29/05/2025, 20:32

Intimação Lida

19/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

09/05/2025, 13:19

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:19

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/05/2025, 13:18

Retificação de Classe Processual

09/05/2025, 13:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/05/2025, 23:34

Autos Conclusos

14/02/2025, 14:44

Recurso Autuado

14/02/2025, 14:43

Recurso Distribuído

14/02/2025, 12:05

Recurso Distribuído

14/02/2025, 12:05

Remessa em grau de recurso

14/02/2025, 12:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/02/2025, 15:40

Intimação Efetivada

09/01/2025, 12:42

Intimação Efetivada

09/01/2025, 12:42

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:42

Juntada -> Petição -> Apelação

17/12/2024, 13:53

Intimação Lida

28/11/2024, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 16:16

Intimação Expedida

18/11/2024, 16:16

Intimação Efetivada

18/11/2024, 16:16

Intimação Efetivada

18/11/2024, 16:16

Autos Conclusos

09/09/2024, 13:29

Juntada -> Petição

03/09/2024, 14:27

Intimação Lida

16/08/2024, 03:01

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2024, 17:20

Intimação Expedida

06/08/2024, 17:20

Intimação Efetivada

06/08/2024, 17:20

Intimação Efetivada

06/08/2024, 17:20

Juntada -> Petição

17/05/2024, 17:17

Autos Conclusos

13/05/2024, 17:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/05/2024, 20:26

Intimação Lida

06/05/2024, 03:03

Intimação Expedida

24/04/2024, 18:54

Intimação Efetivada

24/04/2024, 18:54

Intimação Efetivada

24/04/2024, 18:54

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/04/2024, 17:37

Autos Conclusos

22/04/2024, 14:05

Certidão Expedida

16/04/2024, 18:55

Juntada de Documento

01/04/2024, 17:29

Intimação Lida

29/01/2024, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2024, 17:44

Intimação Expedida

19/01/2024, 17:44

Intimação Efetivada

19/01/2024, 17:44

Intimação Efetivada

19/01/2024, 17:44

Autos Conclusos

11/01/2024, 13:58

Intimação Lida

18/12/2023, 03:03

Juntada -> Petição

14/12/2023, 08:53

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2023, 16:21

Intimação Expedida

06/12/2023, 16:21

Autos Conclusos

25/10/2023, 17:57

Juntada de Documento

20/10/2023, 17:45

Intimação Lida

04/08/2023, 06:04

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2023, 18:05

Intimação Expedida

25/07/2023, 18:05

Intimação Efetivada

25/07/2023, 18:05

Intimação Efetivada

25/07/2023, 18:05

Intimação Lida

15/07/2023, 03:15

Autos Conclusos

12/07/2023, 18:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/07/2023, 07:36

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/07/2023, 11:33

Intimação Efetivada

04/07/2023, 18:02

Intimação Efetivada

04/07/2023, 18:02

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/07/2023, 18:02

Intimação Expedida

04/07/2023, 18:02

Autos Conclusos

03/07/2023, 19:31

Juntada de Documento

12/06/2023, 14:21

Intimação Lida

22/05/2023, 03:03

Intimação Expedida

11/05/2023, 13:26

Intimação Efetivada

11/05/2023, 13:26

Intimação Efetivada

11/05/2023, 13:26

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2023, 13:26

Juntada -> Petição

05/05/2023, 10:45

Autos Conclusos

06/03/2023, 16:16

Juntada -> Petição

24/02/2023, 11:10

Intimação Lida

09/02/2023, 03:01

Intimação Lida

09/02/2023, 03:01

Intimação Lida

09/02/2023, 03:01

Intimação Lida

09/02/2023, 03:01

Intimação Lida

06/02/2023, 03:01

Intimação Expedida

30/01/2023, 17:29

Certidão Expedida

30/01/2023, 17:28

Juntada -> Petição -> Tutela de Evidência

30/01/2023, 17:25

Juntada de Documento

30/01/2023, 17:19

Juntada de Documento

30/01/2023, 17:19

Juntada de Documento

30/01/2023, 17:18

Intimação Expedida

30/01/2023, 16:31

Intimação Expedida

30/01/2023, 16:30

Intimação Expedida

30/01/2023, 16:30

Juntada de Documento

30/01/2023, 16:29

Juntada de Documento

30/01/2023, 16:27

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 18:57

Intimação Expedida

27/01/2023, 18:57

Intimação Efetivada

27/01/2023, 18:57

Intimação Efetivada

27/01/2023, 18:57

Certidão Expedida

25/01/2023, 10:13

Autos Conclusos

11/01/2023, 14:05

Intimação Lida

15/12/2022, 03:00

Juntada -> Petição

06/12/2022, 11:24

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/12/2022, 13:29

Intimação Expedida

05/12/2022, 13:29

Autos Conclusos

29/11/2022, 15:17

Prazo Decorrido

28/11/2022, 11:03

Juntada de Documento

24/11/2022, 09:50

Intimação Lida

03/10/2022, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2022, 13:58

Intimação Expedida

22/09/2022, 13:58

Autos Conclusos

21/09/2022, 10:44

Término da Suspensão do Processo

14/09/2022, 14:05

Intimação Lida

03/09/2022, 05:37

Intimação Expedida

18/08/2022, 16:35

Intimação Efetivada

18/08/2022, 16:35

Intimação Efetivada

18/08/2022, 16:35

Juntada de Documento

18/08/2022, 16:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2022, 12:21

Término da Suspensão do Processo

18/12/2021, 03:00

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 15:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2020, 17:50

Certidão Expedida

18/12/2020, 17:49

Mandado Cumprido

20/07/2020, 09:32

Mandado Cumprido

20/07/2020, 09:31

Mandado Expedido

13/04/2020, 12:24

Mandado Expedido

13/04/2020, 12:20

Juntada -> Petição

23/03/2020, 10:29

Intimação Lida

19/03/2020, 03:00

Intimação Expedida

09/03/2020, 15:13

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2020, 15:13

Autos Conclusos

05/03/2020, 16:31

Documento Cumprido

17/02/2020, 09:29

Juntada -> Petição

13/02/2020, 17:52

Documento Expedido

17/01/2020, 08:57

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2020, 14:39

Autos Conclusos

15/01/2020, 09:30

Juntada -> Petição

19/11/2019, 15:40

Intimação Lida

04/11/2019, 03:00

Intimação Expedida

23/10/2019, 12:06

Certidão Expedida

23/10/2019, 12:05

Mandado Não Cumprido

23/10/2019, 11:52

Mandado Expedido

15/10/2019, 17:22

Intimação Lida

06/05/2019, 03:22

Juntada -> Petição

29/04/2019, 19:59

Intimação Expedida

25/04/2019, 16:14

Certidão Expedida

25/04/2019, 16:14

Documento Cumprido

19/11/2018, 12:21

Ofício Efetivado

01/11/2018, 10:15

Certidão Expedida

22/10/2018, 17:10

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2018, 17:03

Documento Expedido

22/10/2018, 16:31

Documento Expedido

22/10/2018, 16:22

Certidão Expedida

22/10/2018, 15:54

Mandado Expedido

03/10/2018, 15:21

Mandado Expedido

03/10/2018, 15:18

Juntada -> Petição

19/07/2018, 15:13

Juntada -> Petição

03/07/2018, 07:32

Intimação Lida

25/06/2018, 03:00

Intimação Expedida

13/06/2018, 16:38

Certidão Expedida

13/06/2018, 16:38

Juntada -> Petição

30/05/2018, 11:11

Intimação Lida

28/05/2018, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2018, 17:21

Intimação Expedida

16/05/2018, 17:21

Autos Conclusos

07/05/2018, 10:14

Término da Suspensão do Processo

10/04/2018, 03:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/03/2018, 16:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2018, 13:40

Certidão Expedida

09/02/2018, 13:39

Intimação Lida

18/12/2017, 03:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/12/2017, 08:53

Juntada de Documento

07/12/2017, 11:34

Intimação Expedida

07/12/2017, 11:34

Decisão -> Outras Decisões

07/12/2017, 10:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/09/2017, 11:12

Autos Conclusos

18/09/2017, 17:39

Intimação Lida

03/07/2017, 03:02

Juntada -> Petição

29/06/2017, 17:10

Intimação Expedida

23/06/2017, 14:04

Citação Efetivada

23/06/2017, 14:04

Citação Expedida

03/03/2017, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2016, 18:29

Processo Distribuído

13/09/2016, 08:53

Autos Conclusos

13/09/2016, 08:53

Peticão Enviada

13/09/2016, 08:53

Despacho

•30/09/2025, 16:00

Ementa

•14/07/2025, 18:37

Relatório e Voto

•14/07/2025, 18:37

Relatório

•29/06/2025, 20:20

Ementa

•28/05/2025, 17:57

Relatório e Voto

•28/05/2025, 17:57

Relatório

•08/05/2025, 23:34

Sentença

•18/11/2024, 16:16

Decisão

•06/08/2024, 17:20

Decisão

•24/04/2024, 17:37

Decisão

•19/01/2024, 17:44

Decisão

•06/12/2023, 16:21

Relatório e Voto

•16/10/2023, 22:48

Todos os documentos(28)

Despacho

•26/02/2026, 16:11

Decisão

•19/11/2025, 15:14

Despacho

•30/09/2025, 16:00

Ementa

•14/07/2025, 18:37

Relatório e Voto

•14/07/2025, 18:37

Relatório

•29/06/2025, 20:20

Ementa

•28/05/2025, 17:57

Relatório e Voto

•28/05/2025, 17:57

Relatório

•08/05/2025, 23:34

Sentença

•18/11/2024, 16:16

Decisão

•06/08/2024, 17:20

Decisão

•24/04/2024, 17:37

Decisão

•19/01/2024, 17:44

Decisão

•06/12/2023, 16:21

Relatório e Voto

•16/10/2023, 22:48

Decisão

•25/07/2023, 18:05

Decisão

•04/07/2023, 18:02

Decisão

•08/06/2023, 22:06

Decisão

•11/05/2023, 13:26

Decisão

•27/01/2023, 18:57

Decisão

•05/12/2022, 13:29

Decisão

•22/09/2022, 13:58

Decisão

•09/03/2020, 15:13

Decisão

•16/01/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:05

Decisão

•16/05/2018, 17:21

Despacho

•07/12/2017, 10:06

Despacho

•07/10/2016, 18:29