Mandado de Segurança Cível 6134607-79.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 452,67

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 17/07/2025

17/07/2025, 10:18

Processo Arquivado

17/07/2025, 10:18

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Automaticamente para GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança (22/05/2025 15:00:30))

02/06/2025, 03:11

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança - 22/05/2025 15:00:30)

22/05/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luceria Gomes Garcia - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança - 22/05/2025 15:00:30)

22/05/2025, 15:13

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

22/05/2025, 15:00

Automaticamente para GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/04/2025 22:07:15))

15/05/2025, 03:03

Retificação da data da pauta de julgamento, dia 19/05/2025

08/05/2025, 16:48

Pub. no DJE 4186 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. 08/05/2025

08/05/2025, 16:38

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 29/04/2025 22:07:15)

05/05/2025, 23:42

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/05/2025, 23:42

RELATÓRIO

29/04/2025, 22:07

P/ O RELATOR

01/04/2025, 13:43

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/04/2025, 07:57

Por Orlandina Brito Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/03/2025 20:05:29))

01/04/2025, 07:57

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 11:00

Decisão

•31/01/2025, 21:59

Despacho

•10/03/2025, 18:08

Despacho

•21/03/2025, 20:05

Relatório

•29/04/2025, 22:07

Relatório e Voto

•19/05/2025, 12:18

Ementa

•19/05/2025, 12:18

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