Procedimento Comum Cível 0302924-11.2016.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

23/08/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 23:50

Intimação Expedida

22/08/2025, 23:50

Intimação Expedida

22/08/2025, 23:50

Autos Conclusos

21/08/2025, 14:15

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:40

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:06

Alvará Expedido

06/08/2025, 22:23

Juntada de Documento

05/08/2025, 17:33

Intimação Lida

26/05/2025, 03:08

Intimação Lida

19/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:43

Intimação Expedida

15/05/2025, 13:43

Expedição de Documento

15/05/2025, 13:43

Todas as movimentações(72)

Intimação Efetivada

23/08/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 23:50

Intimação Expedida

22/08/2025, 23:50

Intimação Expedida

22/08/2025, 23:50

Autos Conclusos

21/08/2025, 14:15

Intimação Efetivada

07/08/2025, 15:40

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:06

Alvará Expedido

06/08/2025, 22:23

Juntada de Documento

05/08/2025, 17:33

Intimação Lida

26/05/2025, 03:08

Intimação Lida

19/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:43

Intimação Expedida

15/05/2025, 13:43

Expedição de Documento

15/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3611-2176E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 0302924-11.2016.8.09.0102Promovente(s): OSMILDA FÁTIMA DE JESUSPromovido(s): INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDESPACHOEm consulta ao sistema e-PrecWeb do TRF1, constatei que o motivo da devolução da RPV nº 0001308.2024.8.01236 (mov/43 e 47) foi realizada com a seguinte justificativa: "Inconsistência no preenchimento da data base e/ou valor da Reinclusão da Lei 13.463/2017. Nos termos dos incisos II e IV do § 1º da art. 60 da Resolução 822/2023 do CJF, o valor a ser considerado na emissão de nova requisição, será aquele efetivamente transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional e a data-base a ser considerada, será a data dessa transferência, conforme informação da instituição financeira. No preenchimento da requisição reincluída, também deverá ser distribuído o valor cancelado/devolvido proporcionalmente à conta originária homologada (PRINCIPAL E JUROS/SELIC), pois a partir de dez/2021 o Tribunal está aplicando a taxa Selic na atualização de todas as requisições".Dessa forma, determino o retorno dos autos à serventia para a expedição de nova requisição de pagamento, devendo observar as orientações retro.Expedida a requisição, cumpra-se em seu inteiro teor o decisum de evento 33.Às providências.Cumpra-se.Mara Rosa/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

12/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/05/2025, 13:50

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:48

Intimação Expedida

09/05/2025, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 20:17

Autos Conclusos

14/04/2025, 18:06

Certidão Expedida

14/04/2025, 18:06

Intimação Efetivada

26/03/2025, 18:47

Certidão Expedida

26/03/2025, 18:46

Certidão Expedida

26/03/2025, 18:45

Intimação Lida

11/10/2024, 03:01

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:37

Intimação Expedida

01/10/2024, 16:37

Expedição de Documento

01/10/2024, 16:37

Certidão Expedida

01/10/2024, 16:27

Intimação Efetivada

25/09/2024, 13:20

Certidão Expedida

25/09/2024, 13:19

Juntada de Documento

25/09/2024, 13:12

Intimação Lida

15/08/2024, 03:01

Certidão Expedida

05/08/2024, 15:29

Intimação Efetivada

05/08/2024, 15:26

Intimação Efetivada

05/08/2024, 15:26

Intimação Expedida

05/08/2024, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2024, 15:55

Autos Conclusos

16/05/2024, 14:46

Juntada -> Petição

03/05/2024, 14:37

Mandado Cumprido

28/04/2024, 15:48

Mandado Expedido

15/03/2024, 11:42

Certidão Expedida

15/08/2023, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2021, 16:21

Intimação Efetivada

16/12/2021, 16:21

Autos Conclusos

07/12/2021, 17:39

Certidão Expedida

07/12/2021, 17:39

Intimação Lida

20/08/2021, 03:13

Intimação Efetivada

10/08/2021, 18:57

Intimação Efetivada

10/08/2021, 18:57

Intimação Expedida

10/08/2021, 18:57

Certidão Expedida

10/08/2021, 18:56

Intimação Efetivada

07/05/2021, 13:10

Juntada de Documento

07/05/2021, 13:06

Intimação Lida

03/12/2020, 03:03

Decisão -> Admissão

23/11/2020, 21:58

Intimação Efetivada

23/11/2020, 21:58

Intimação Expedida

23/11/2020, 21:58

Autos Conclusos

17/11/2020, 16:23

Intimação Efetivada

14/07/2020, 21:55

Juntada de Documento

14/07/2020, 21:54

Juntada -> Petição

30/04/2020, 09:53

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2020, 10:58

Intimação Efetivada

17/04/2020, 10:58

Certidão Expedida

11/02/2020, 10:41

Autos Conclusos

11/02/2020, 10:41

Juntada de Documento

10/02/2020, 14:05

Processo Distribuído

10/02/2020, 14:05

Juntada de Documento

10/02/2020, 14:05

Procedência

25/01/2017, 00:00

Processo Distribuído

26/08/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 23:50

Despacho

•07/05/2025, 20:17

Decisão

•19/06/2024, 15:55

Despacho

•16/12/2021, 16:21

Decisão

•23/11/2020, 21:58

Decisão

•17/04/2020, 10:58