Habeas Corpus Criminal 6144414-75.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalComunicação de Prisão - BNMPObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GUILHERME HENRIQUE SILVA LEITE

CPF 028.***.***-96

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

FERNANDO GUEDES DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE SILVA LEITE

OAB/GO 54786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

EDIÇÃO Nº 4128 - SEÇÃO I, Publicação: quarta-feira, 05/02/2025

20/02/2025, 13:05

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (31/01/2025 17:22:44))

04/02/2025, 13:12

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - HABEAS CORPUS N. 6144414-75.2024.8.09.0113COMARCA : NIQUELÂNDIAIMPETRANTE: GUILHERME HENRIQUE SILVA LEITE PACIENTE : FERNANDO GUEDES DA SILVARELATOR : Desembargador LINHARES CAMARGO EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME. NULIDADE. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. MANDADO DE PRISÃO REVOGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de habe

04/02/2025, 00:00

Informando julgamento

03/02/2025, 10:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Guedes Da Silva - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 31/01/2025 17:22:44)

03/02/2025, 10:55

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 31/01/2025 17:22:44)

03/02/2025, 10:55

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 17:22

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/01/2025 15:04:48))

22/01/2025, 14:49

Orientações para requerimento de sustentação oral

21/01/2025, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Guedes Da Silva - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 15:04:48)

21/01/2025, 15:05

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 15:04:48)

21/01/2025, 15:05

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 15:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (19/12/2024 16:56:03))

21/01/2025, 04:04

P/ O RELATOR

15/01/2025, 11:21

Juntada -> Petição -> Parecer

14/01/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 16:56

Despacho

•21/01/2025, 14:30

Ementa

•28/01/2025, 13:59

Relatório e Voto

•28/01/2025, 13:59

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