Execução Fiscal 5324964-80.2019.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.196.220,86

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EL CARVALHO RIBEIRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUECIA SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

JESUS CARLOS SILVA ROCHA

CPF

Reu

JULIO CESAR PIRES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

Representa: Autor

LORENA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA RIOS

OAB/GO 30058·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EL CARVALHO RIBEIRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUECIA SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

JESUS CARLOS SILVA ROCHA

CPF

Reu

JULIO CESAR PIRES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO SOARES VIEIRA

CPF

Reu

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA

NAO_VINCULADOS

RAFAEL MARTINS FIUZA

NAO_VINCULADOS

JULIO CESAR PIRES DE ALMEIDA FILHO

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:02

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:44

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:41

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:46

Intimação Lida

22/04/2026, 03:01

Intimação Lida

22/04/2026, 03:01

Intimação Lida

22/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

10/04/2026, 12:33

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:32

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:28

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:28

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:28

Decisão -> deferimento

10/04/2026, 08:03

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:53

Intimação Não Efetivada

28/03/2026, 01:59

Todas as movimentações(331)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:02

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:44

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:41

Juntada -> Petição

23/04/2026, 16:46

Intimação Lida

22/04/2026, 03:01

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:03

Decisão

•19/01/2026, 11:02

Intimação Lida

22/04/2026, 03:01

Intimação Lida

22/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

10/04/2026, 12:33

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:32

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:28

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:28

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:28

Decisão -> deferimento

10/04/2026, 08:03

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:53

Intimação Não Efetivada

28/03/2026, 01:59

Intimação Lida

27/03/2026, 03:00

Juntada -> Petição

25/03/2026, 10:30

Intimação Expedida

17/03/2026, 13:54

Intimação Não Efetivada

06/03/2026, 01:53

Autos Conclusos

25/02/2026, 11:06

Intimação Lida

18/02/2026, 03:02

Juntada -> Petição

12/02/2026, 19:12

Intimação Expedida

10/02/2026, 22:27

Intimação Expedida

10/02/2026, 22:26

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:28

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:27

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:19

Juntada de Documento

05/02/2026, 13:20

Certidão Expedida

21/01/2026, 13:05

Intimação Lida

21/01/2026, 03:04

Decisão -> deferimento

19/01/2026, 11:02

Autos Conclusos

13/01/2026, 13:37

Juntada -> Petição

22/12/2025, 11:05

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:30

Juntada de Documento

17/12/2025, 14:09

Certidão Expedida

03/11/2025, 15:20

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 22:45

Autos Conclusos

29/10/2025, 16:30

Intimação Lida

29/10/2025, 04:02

Juntada -> Petição

27/10/2025, 09:46

Prazo Decorrido

15/10/2025, 13:47

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:47

Citação Efetivada

13/08/2025, 00:49

Intimação Lida

28/07/2025, 03:05

Citação Expedida

24/07/2025, 22:59

Expedição de Documento

22/07/2025, 18:30

Intimação Efetivada

22/07/2025, 18:23

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:18

Juntada de Documento

22/07/2025, 18:17

Juntada -> Petição

22/07/2025, 17:01

Intimação Expedida

17/07/2025, 16:35

Juntada de Documento

17/07/2025, 16:19

Certidão Expedida

08/07/2025, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 17:07

Autos Conclusos

27/06/2025, 14:25

Juntada de Documento

27/06/2025, 14:22

Juntada -> Petição

23/06/2025, 22:32

Intimação Lida

23/06/2025, 03:10

Intimação Efetivada

16/06/2025, 15:42

Juntada de Documento

16/06/2025, 14:10

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:10

Alvará Expedido

13/06/2025, 17:36

Alvará Expedido

13/06/2025, 13:35

Juntada -> Petição

13/06/2025, 09:53

Intimação Efetivada

12/06/2025, 21:13

Intimação Efetivada

12/06/2025, 20:22

Intimação Efetivada

12/06/2025, 18:42

Intimação Expedida

12/06/2025, 17:19

Ofício Respondido

12/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

12/06/2025, 16:48

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:48

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:52

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 17:33

Juntada -> Petição

04/06/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/05/2025, 13:57

Ofício Respondido

09/05/2025, 13:56

Juntada de Documento

05/05/2025, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 13:14

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2025, 14:08

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:01

Juntada -> Petição

23/04/2025, 08:36

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 17:20

Juntada de Documento

11/03/2025, 11:13

Citação Não Efetivada

19/02/2025, 17:29

Autos Conclusos

04/02/2025, 13:20

Juntada -> Petição

04/02/2025, 10:33

Juntada -> Petição

04/02/2025, 10:01

Intimação Expedida

03/02/2025, 22:27

Intimação Expedida

30/01/2025, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2025, 14:21

Juntada de Documento

29/01/2025, 15:26

Autos Conclusos

27/01/2025, 17:22

Ofício Respondido

27/01/2025, 17:19

Intimação Lida

21/01/2025, 03:05

Intimação Lida

21/01/2025, 03:05

Juntada de Documento

19/12/2024, 18:55

Juntada de Documento

19/12/2024, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2024, 15:09

Expedição de Documento

19/12/2024, 14:58

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 14:31

Autos Conclusos

18/12/2024, 18:36

Certidão Expedida

18/12/2024, 18:34

Alvará Expedido

18/12/2024, 18:23

Expedição de Documento

18/12/2024, 18:23

Juntada -> Petição

18/12/2024, 15:31

Citação Expedida

16/12/2024, 23:28

Juntada -> Petição

16/12/2024, 09:03

Intimação Expedida

12/12/2024, 19:00

Intimação Expedida

12/12/2024, 19:00

Citação Expedida

12/12/2024, 18:54

Certidão Expedida

12/12/2024, 18:53

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2024, 18:02

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/12/2024, 16:33

Autos Conclusos

02/12/2024, 16:15

Juntada -> Petição

26/11/2024, 12:37

Intimação Lida

04/11/2024, 03:01

Intimação Expedida

22/10/2024, 18:26

Certidão Expedida

22/10/2024, 18:26

Certidão Expedida

22/10/2024, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2024, 16:07

Autos Conclusos

11/10/2024, 15:04

Juntada -> Petição

11/10/2024, 11:22

Intimação Lida

23/09/2024, 03:02

Intimação Lida

23/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

11/09/2024, 17:51

Intimação Efetivada

11/09/2024, 17:51

Intimação Expedida

11/09/2024, 17:51

Decisão -> Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

11/09/2024, 16:58

Autos Conclusos

10/08/2024, 10:05

Intimação Lida

23/07/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/07/2024, 16:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/07/2024, 16:45

Intimação Expedida

11/07/2024, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2024, 16:45

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

29/06/2024, 18:24

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

29/06/2024, 18:22

Prazo Decorrido

28/06/2024, 17:19

Autos Conclusos

28/06/2024, 17:19

Ofício Efetivado

14/05/2024, 14:30

Intimação Lida

13/05/2024, 03:00

Intimação Lida

13/05/2024, 03:00

Juntada -> Petição

08/05/2024, 09:11

Intimação Expedida

03/05/2024, 18:37

Intimação Expedida

03/05/2024, 18:36

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2024, 18:34

Decisão -> Nomeação -> Curador

03/05/2024, 14:59

Juntada de Documento

03/05/2024, 13:53

Prazo Decorrido

15/04/2024, 17:52

Autos Conclusos

21/03/2024, 17:26

Juntada -> Petição

14/03/2024, 09:39

Ofício Respondido

12/03/2024, 18:25

Intimação Efetivada

11/03/2024, 17:06

Ofício Respondido

11/03/2024, 16:55

Juntada de Documento

06/03/2024, 15:31

Intimação Efetivada

22/02/2024, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2024, 17:17

Juntada -> Petição

20/02/2024, 16:03

Autos Conclusos

19/02/2024, 16:35

Juntada -> Petição

15/02/2024, 10:02

Juntada de Documento

15/12/2023, 14:22

Intimação Lida

11/12/2023, 03:02

Intimação Lida

06/12/2023, 15:31

Intimação Expedida

30/11/2023, 18:03

Intimação Expedida

30/11/2023, 18:01

Intimação Efetivada

30/11/2023, 18:01

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

30/11/2023, 17:50

Juntada -> Petição

27/11/2023, 13:14

Juntada -> Petição

03/10/2023, 14:46

Autos Conclusos

25/09/2023, 14:42

Intimação Lida

21/09/2023, 03:01

Juntada -> Petição

11/09/2023, 16:01

Intimação Expedida

11/09/2023, 13:31

Ofício Respondido

11/09/2023, 13:30

Juntada de Documento

30/08/2023, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

24/08/2023, 16:43

Certidão Expedida

24/08/2023, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2023, 17:12

Autos Conclusos

12/07/2023, 14:26

Juntada -> Petição

11/07/2023, 09:46

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2023, 17:59

Autos Conclusos

20/06/2023, 14:58

Ofício Respondido

20/06/2023, 14:57

Juntada de Documento

13/06/2023, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2023, 15:09

Expedição de Documento

13/06/2023, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2023, 23:50

Juntada -> Petição

26/04/2023, 14:17

Autos Conclusos

04/04/2023, 13:26

Intimação Lida

31/03/2023, 03:00

Juntada -> Petição

30/03/2023, 16:13

Intimação Expedida

21/03/2023, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2023, 17:58

Autos Conclusos

28/02/2023, 13:30

Juntada -> Petição

28/02/2023, 11:02

Intimação Lida

08/12/2022, 03:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 15:01

Intimação Expedida

28/11/2022, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2022, 16:55

Autos Conclusos

22/09/2022, 20:20

Intimação Lida

16/09/2022, 03:01

Juntada -> Petição

15/09/2022, 12:14

Intimação Expedida

06/09/2022, 10:23

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2022, 17:48

Autos Conclusos

14/06/2022, 17:09

Juntada -> Petição

08/06/2022, 15:03

Intimação Efetivada

02/05/2022, 15:03

Juntada de Documento

02/05/2022, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2022, 14:48

Autos Conclusos

08/03/2022, 18:20

Juntada -> Petição

08/03/2022, 08:34

Juntada -> Petição

24/02/2022, 12:56

Juntada -> Petição

22/02/2022, 15:13

Intimação Lida

04/02/2022, 03:00

Intimação Lida

04/02/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Resposta

25/01/2022, 17:42

Intimação Expedida

25/01/2022, 17:42

Juntada de Documento

30/11/2021, 17:53

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2021, 17:36

Certidão Expedida

30/11/2021, 17:14

Juntada de Documento

29/11/2021, 19:06

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2021, 14:09

Expedição de Documento

29/11/2021, 14:02

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2021, 15:37

Juntada de Documento

25/10/2021, 10:09

Juntada de Documento

13/10/2021, 11:35

Autos Conclusos

04/10/2021, 15:04

Juntada -> Petição

04/10/2021, 11:23

Intimação Lida

29/09/2021, 13:26

Juntada -> Petição

27/09/2021, 14:45

Juntada de Documento

15/09/2021, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2021, 13:20

Expedição de Documento

15/09/2021, 13:00

Intimação Efetivada

15/09/2021, 12:22

Intimação Expedida

15/09/2021, 12:16

Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

14/09/2021, 18:08

Prazo Decorrido

14/09/2021, 14:07

Autos Conclusos

14/09/2021, 14:07

Ofício Não Efetivado

13/09/2021, 09:49

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/08/2021, 18:46

Intimação Lida

20/08/2021, 03:00

Autos Conclusos

19/08/2021, 08:39

Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental

18/08/2021, 16:10

Juntada de Documento

17/08/2021, 18:13

Ofício(s) Expedido(s)

17/08/2021, 16:03

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2021, 14:18

Juntada -> Petição

16/08/2021, 15:14

Intimação Lida

13/08/2021, 13:27

Alvará Expedido

10/08/2021, 16:36

Expedição de Documento

10/08/2021, 16:20

Autos Conclusos

10/08/2021, 15:36

Certidão Expedida

10/08/2021, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2021, 11:18

Intimação Expedida

10/08/2021, 08:32

Juntada de Documento

09/08/2021, 18:58

Juntada -> Petição

09/08/2021, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2021, 15:00

Autos Conclusos

09/08/2021, 14:27

Juntada -> Petição

05/08/2021, 15:01

Intimação Lida

04/08/2021, 15:11

Juntada -> Petição

04/08/2021, 15:08

Intimação Expedida

02/08/2021, 17:46

Intimação Expedida

02/08/2021, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2021, 18:53

Autos Conclusos

13/07/2021, 09:50

Intimação Lida

12/07/2021, 03:02

Juntada -> Petição

05/07/2021, 12:11

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/07/2021, 14:18

Documento Expedido

01/07/2021, 18:11

Citação Não Efetivada

01/07/2021, 16:10

Intimação Expedida

01/07/2021, 16:10

Citação Não Efetivada

27/06/2021, 19:50

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 16:51

Citação Expedida

17/06/2021, 21:26

Intimação Lida

12/04/2021, 15:26

Intimação Expedida

31/03/2021, 15:31

Intimação Efetivada

31/03/2021, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2021, 15:42

Autos Conclusos

22/01/2021, 17:38

Intimação Lida

21/01/2021, 03:07

Juntada -> Petição

19/01/2021, 09:42

Juntada -> Petição

19/01/2021, 09:41

Intimação Expedida

28/12/2020, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2020, 15:55

Intimação Expedida

03/11/2020, 15:33

Mandado Não Cumprido

03/11/2020, 15:22

Certidão Expedida

28/09/2020, 09:13

Autos Conclusos

16/09/2020, 10:14

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/09/2020, 08:58

Intimação Lida

24/07/2020, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2020, 08:11

Intimação Expedida

14/07/2020, 08:11

Autos Conclusos

09/07/2020, 16:11

Juntada -> Petição

09/07/2020, 16:06

Mandado Expedido

18/06/2020, 11:32

Intimação Lida

01/06/2020, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2020, 23:50

Intimação Expedida

22/05/2020, 23:50

Juntada -> Petição

17/05/2020, 22:22

Certidão Expedida

05/05/2020, 14:56

Autos Conclusos

22/04/2020, 10:23

Juntada -> Petição

22/04/2020, 10:18

Certidão Expedida

31/03/2020, 14:58

Intimação Expedida

31/03/2020, 14:58

Término da Suspensão do Processo

16/02/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2019, 10:49

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2019, 17:37

Citação Não Efetivada

29/10/2019, 17:30

Autos Conclusos

28/10/2019, 09:54

Juntada -> Petição

14/10/2019, 10:46

Intimação Lida

14/10/2019, 03:01

Intimação Lida

14/10/2019, 03:01

Intimação Lida

14/10/2019, 03:01

Citação Não Efetivada

02/10/2019, 12:14

Intimação Expedida

02/10/2019, 12:12

Citação Não Efetivada

02/10/2019, 12:12

Intimação Expedida

02/10/2019, 11:53

Citação Não Efetivada

02/10/2019, 11:52

Intimação Expedida

02/10/2019, 11:39

Citação Não Efetivada

02/10/2019, 11:38

Citação Expedida

06/09/2019, 12:36

Citação Expedida

06/09/2019, 12:34

Citação Expedida

06/09/2019, 12:32

Citação Expedida

06/09/2019, 12:31

Citação Expedida

06/09/2019, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2019, 16:05

Processo Distribuído

17/06/2019, 14:39

Autos Conclusos

17/06/2019, 14:39

Peticão Enviada

17/06/2019, 14:39

Decisão

•29/10/2025, 22:45

Despacho

•08/07/2025, 17:07

Relatório e Voto

•23/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:48

Decisão

•04/06/2025, 17:33

Decisão

•22/04/2025, 17:20

Decisão Monocrática

•11/03/2025, 10:39

Despacho

•30/01/2025, 14:21

Decisão

•19/12/2024, 14:31

Decisão

•12/12/2024, 18:02

Despacho

•22/10/2024, 16:07

Decisão

•11/09/2024, 16:58

Despacho

•09/07/2024, 16:45

Todos os documentos(40)

Decisão

•10/04/2026, 08:03

Decisão

•19/01/2026, 11:02

Decisão

•29/10/2025, 22:45

Despacho

•08/07/2025, 17:07

Relatório e Voto

•23/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:48

Decisão

•04/06/2025, 17:33

Decisão

•22/04/2025, 17:20

Decisão Monocrática

•11/03/2025, 10:39

Despacho

•30/01/2025, 14:21

Decisão

•19/12/2024, 14:31

Decisão

•12/12/2024, 18:02

Despacho

•22/10/2024, 16:07

Decisão

•11/09/2024, 16:58

Despacho

•09/07/2024, 16:45

Decisão

•03/05/2024, 14:59

Decisão

•22/02/2024, 17:17

Decisão

•30/11/2023, 17:50

Decisão

•15/08/2023, 17:12

Despacho

•06/07/2023, 17:59

Decisão

•11/05/2023, 23:50

Despacho

•20/03/2023, 17:58

Decisão

•25/11/2022, 16:55

Despacho

•18/08/2022, 17:48

Despacho

•02/05/2022, 14:48

Decisão

•25/11/2021, 15:37

Decisão Monocrática

•24/10/2021, 15:03

Despacho

•08/10/2021, 23:21

Decisão

•14/09/2021, 18:08

Decisão

•20/08/2021, 18:46

Decisão

•17/08/2021, 14:18

Decisão

•10/08/2021, 11:18

Despacho

•09/08/2021, 15:00

Decisão

•30/07/2021, 18:53

Decisão

•10/03/2021, 15:42

Despacho

•19/11/2020, 15:55

Despacho

•14/07/2020, 08:11

Despacho

•22/05/2020, 23:50

Decisão

•17/12/2019, 17:37

Despacho

•19/08/2019, 16:05