Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5179502-18.2022.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.354,05

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO BATISTA RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DANIELLE DE PAULA REZENDE

OAB/GO 36770·Representa: Autor

CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

05/12/2025, 10:16

Processo Arquivado

05/12/2025, 10:16

Intimação Lida

05/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

25/11/2025, 19:41

Certidão Expedida

25/11/2025, 18:35

Intimação Expedida

25/11/2025, 18:35

Intimação Expedida

25/11/2025, 18:35

Alvará Expedido

24/11/2025, 14:17

Intimação Efetivada

24/11/2025, 13:52

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:30

Certidão Expedida

24/11/2025, 13:29

Intimação Expedida

24/11/2025, 13:29

Certidão Expedida

19/11/2025, 15:04

Certidão Expedida

19/11/2025, 15:04

Juntada -> Petição

11/11/2025, 13:13

Todas as movimentações(150)

Certidão Expedida

05/12/2025, 10:16

Processo Arquivado

05/12/2025, 10:16

Intimação Lida

05/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

25/11/2025, 19:41

Certidão Expedida

25/11/2025, 18:35

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:05

Despacho

•21/10/2025, 18:41

Intimação Expedida

25/11/2025, 18:35

Intimação Expedida

25/11/2025, 18:35

Alvará Expedido

24/11/2025, 14:17

Intimação Efetivada

24/11/2025, 13:52

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:30

Certidão Expedida

24/11/2025, 13:29

Intimação Expedida

24/11/2025, 13:29

Certidão Expedida

19/11/2025, 15:04

Certidão Expedida

19/11/2025, 15:04

Juntada -> Petição

11/11/2025, 13:13

Intimação Lida

03/11/2025, 03:03

Intimação Lida

31/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2025, 15:05

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:05

Intimação Expedida

23/10/2025, 15:05

Certidão Expedida

22/10/2025, 15:05

Autos Conclusos

22/10/2025, 15:05

Intimação Efetivada

21/10/2025, 18:52

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

21/10/2025, 18:41

Intimação Expedida

21/10/2025, 18:41

Intimação Expedida

21/10/2025, 18:41

Autos Conclusos

15/10/2025, 11:10

Certidão Expedida

15/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório

23/09/2025, 16:36

Juntada -> Petição

22/09/2025, 14:10

Intimação Lida

22/09/2025, 03:16

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:51

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:51

Certidão Expedida

12/09/2025, 14:51

Cálculo de Tributos

31/08/2025, 19:53

Certidão Expedida

17/07/2025, 13:28

Certidão Expedida

15/07/2025, 13:42

Intimação Efetivada

02/06/2025, 08:25

Intimação Expedida

02/06/2025, 08:15

Juntada -> Petição

30/05/2025, 13:50

Juntada -> Petição

28/05/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Protocolo: 5179502-18.2022.8.09.0064 Exequente(s): João Batista Ribeiro de Queiroz Executado(s): Município de Goiânia CERTIDÃO Certifico que foi efetivado por este Juízo bloqueio judicial para satisfação da obrigação de pagar e que, devidamente intimada, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, a parte executada não se manifestou. ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem da MMa.Juíza de Direito Coordenadora do 1º Núcleo da Justiça 4.0 dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em conformidade com o art. 3º da Portaria nº 02/2022 do Juízo, procedo à intimação da parte exequente para que apresente demonstrativo de crédito discriminado com as respectivas deduções legais, calculadas sobre os valores constantes na RPV, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Goiânia, 9 de maio de 2025. FABIANE DA MATA ABRENHOSA Serventuário(a) da Justiça

12/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/05/2025, 14:39

Intimação Efetivada

09/05/2025, 14:39

Certidão Expedida

08/05/2025, 11:29

Intimação Lida

27/03/2025, 03:05

Intimação Lida

20/03/2025, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 18:31

Intimação Expedida

17/03/2025, 18:31

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:54

Juntada -> Petição

13/03/2025, 17:40

Certidão Expedida

10/03/2025, 16:26

Intimação Expedida

10/03/2025, 16:26

Penhora Realizada

07/03/2025, 14:47

Certidão Expedida

25/02/2025, 15:29

Prazo Decorrido

24/02/2025, 10:30

Intimação Efetivada

14/01/2025, 14:49

Juntada -> Petição

28/12/2024, 16:22

Intimação Lida

16/12/2024, 03:23

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:48

Intimação Expedida

05/12/2024, 14:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/12/2024, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2024, 05:15

Transitado em Julgado

08/11/2024, 05:14

Intimação Lida

17/10/2024, 03:03

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

07/10/2024, 17:38

Intimação Efetivada

07/10/2024, 17:38

Intimação Expedida

07/10/2024, 17:38

Autos Conclusos

07/10/2024, 08:27

Prazo Decorrido

07/10/2024, 08:26

Intimação Lida

09/09/2024, 03:11

Intimação Expedida

29/08/2024, 15:50

Juntada -> Petição

27/08/2024, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2024, 18:13

Intimação Efetivada

19/08/2024, 18:13

Autos Conclusos

16/08/2024, 09:31

Juntada -> Petição

15/08/2024, 18:17

Intimação Lida

19/07/2024, 03:03

Ato Ordinatório

09/07/2024, 14:50

Intimação Expedida

09/07/2024, 14:50

Juntada -> Petição

05/07/2024, 18:03

Certidão Expedida

27/06/2024, 12:34

Intimação Efetivada

27/06/2024, 12:34

Juntada -> Petição

21/06/2024, 14:15

Intimação Lida

13/05/2024, 03:08

Evolução da Classe Processual

03/05/2024, 09:06

Intimação Efetivada

03/05/2024, 09:06

Intimação Expedida

03/05/2024, 09:06

Transitado em Julgado

03/05/2024, 09:05

Intimação Lida

01/04/2024, 03:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2024, 13:57

Intimação Efetivada

22/03/2024, 13:57

Intimação Expedida

22/03/2024, 13:57

Autos Conclusos

19/03/2024, 11:29

Certidão Expedida

19/03/2024, 11:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/03/2024, 14:14

Certidão Expedida

07/03/2024, 16:05

Intimação Efetivada

07/03/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/02/2024, 23:16

Intimação Lida

26/02/2024, 03:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/02/2024, 19:27

Intimação Efetivada

14/02/2024, 19:27

Intimação Expedida

14/02/2024, 19:27

Autos Conclusos

14/02/2024, 15:41

Certidão Expedida

14/02/2024, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2024, 20:06

Retificação de Classe Processual

24/01/2024, 15:38

Autos Conclusos

24/01/2024, 15:38

Certidão Expedida

24/01/2024, 15:38

Processo Redistribuído

22/01/2024, 11:41

Redistribuído

22/01/2024, 11:41

Intimação Lida

02/10/2023, 03:11

Intimação Efetivada

21/09/2023, 11:39

Intimação Expedida

21/09/2023, 11:39

Decisão -> Declaração -> Incompetência

29/08/2023, 17:36

Autos Conclusos

20/07/2023, 16:38

Intimação Lida

29/04/2023, 03:04

Juntada -> Petição

26/04/2023, 11:30

Intimação Expedida

17/04/2023, 14:09

Juntada -> Petição

20/03/2023, 16:36

Intimação Efetivada

16/03/2023, 12:42

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2023, 18:35

Certidão Expedida

13/02/2023, 17:03

Autos Conclusos

13/02/2023, 17:03

Juntada -> Petição

27/10/2022, 16:23

Certidão Expedida

17/10/2022, 11:10

Intimação Efetivada

17/10/2022, 11:10

Intimação Lida

22/08/2022, 03:06

Troca de Responsável

17/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

12/08/2022, 12:45

Intimação Expedida

12/08/2022, 12:45

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

28/07/2022, 12:36

Juntada -> Petição

26/07/2022, 13:28

Juntada -> Petição

25/05/2022, 15:45

Intimação Lida

21/05/2022, 03:18

Citação Efetivada

21/05/2022, 03:18

Troca de Responsável

20/05/2022, 14:44

Troca de Responsável

17/05/2022, 16:18

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

10/05/2022, 14:16

Intimação Efetivada

10/05/2022, 14:16

Intimação Expedida

10/05/2022, 14:16

Citação Expedida

10/05/2022, 14:15

Intimação Efetivada

10/05/2022, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2022, 21:07

Autos Conclusos

29/04/2022, 16:20

Peticão Enviada

29/03/2022, 15:45

Processo Distribuído

29/03/2022, 15:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/03/2022, 15:45

Decisão

•17/03/2025, 18:31

Decisão

•07/10/2024, 17:38

Despacho

•19/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:34

Decisão

•22/03/2024, 13:57

Sentença

•14/02/2024, 19:27

Despacho

•24/01/2024, 20:06

Despacho

•29/08/2023, 17:36

Decisão

•23/02/2023, 18:35

Despacho

•06/05/2022, 21:07