Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
CONDOMINIO ATON BUSINESS STYLE
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE GOIANIA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Arquivado
08/07/2025, 16:04
Arquivamento
08/07/2025, 16:04
Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2025 15:07:08))
19/05/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Protocolo 5699259-82.2019.8.09.0051 D E S P A C H O 1. Trata-se de cumprimento de sentença protocolado pelo Condomínio Aton Business Style contra o Município de Goiânia, qualificados. 2. Tendo em vista que o comunicado do Departamento de Precatórios de adimplemento do débito inscrito em nome do ente público juntado no Evento 118, determino o arquivamento dos autos, imediatamente. Juiz William Fabian 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum Cível – Avenida Olinda esq. com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia-GO CEP 74.884-120 – Sala 201 – fone: (62) 3018-6314aj2
12/05/2025, 00:00
despacho
09/05/2025, 15:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Aton Business Style - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/05/2025, 15:07
On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
09/05/2025, 15:07
P/ DECISÃO
05/02/2025, 14:37
Malote lido-Ofício nº PROAD – DEPRE
05/02/2025, 14:37
Processo Desarquivado
05/02/2025, 14:36
Processo Arquivado
01/11/2022, 17:59
Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/09/2022 14:05:55))
12/09/2022, 03:20
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condomínio Aton Business Style (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/09/2022 14:05:55)
02/09/2022, 14:06
On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/09/2022 14:05:55)