Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5436264-80.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ELZA TAVARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

19/05/2026, 15:05

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2026, 17:17

Intimação Expedida

14/05/2026, 17:17

Autos Conclusos

13/05/2026, 15:03

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:24

Intimação Lida

09/03/2026, 03:16

Juntada -> Petição

27/02/2026, 16:37

Intimação Efetivada

26/02/2026, 18:43

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:08

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:08

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 17:35

Decorrido Prazo

25/02/2026, 19:44

Intimação Lida

12/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

02/12/2025, 18:11

Todas as movimentações(201)

Troca de Responsável

19/05/2026, 15:05

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2026, 17:17

Intimação Expedida

14/05/2026, 17:17

Autos Conclusos

13/05/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:17

Decisão

•25/11/2025, 15:34

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:24

Intimação Lida

09/03/2026, 03:16

Juntada -> Petição

27/02/2026, 16:37

Intimação Efetivada

26/02/2026, 18:43

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:08

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:08

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 17:35

Decorrido Prazo

25/02/2026, 19:44

Intimação Lida

12/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

02/12/2025, 18:11

Intimação Expedida

02/12/2025, 18:02

Intimação Expedida

02/12/2025, 18:02

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

25/11/2025, 15:34

Autos Conclusos

30/10/2025, 18:45

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2025, 11:38

Intimação Lida

26/09/2025, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2025, 15:32

Intimação Expedida

16/09/2025, 15:32

Autos Conclusos

02/09/2025, 17:09

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 17:09

Processo Desarquivado

02/09/2025, 17:08

Juntada -> Petição

27/08/2025, 16:49

Cálculo de Custas

01/08/2025, 15:04

Certidão Expedida

18/07/2025, 14:12

Processo Arquivado

18/07/2025, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2025, 15:34

Autos Conclusos

08/07/2025, 16:12

Juntada -> Petição

19/05/2025, 16:36

Intimação Lida

19/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5436264-80.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o processo retornou da instância superior, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, 9 de maio de 2025. THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO Técnico Judiciário

12/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

09/05/2025, 15:42

Intimação Efetivada

09/05/2025, 15:42

Intimação Expedida

09/05/2025, 15:42

Término da Suspensão do Processo

09/05/2025, 15:40

Juntada de Documento

09/05/2025, 15:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2024, 14:01

Processo baixado à origem/devolvido

27/11/2024, 11:54

Processo baixado à origem/devolvido

27/11/2024, 11:54

Certidão Expedida

27/11/2024, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2024, 20:48

Processo baixado à origem/devolvido

26/11/2024, 20:48

Certidão Expedida

26/11/2024, 20:47

Certidão Expedida

26/11/2024, 11:02

Certidão Expedida

13/11/2024, 22:48

Prazo Decorrido

06/11/2024, 13:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/10/2024, 13:43

Intimação Expedida

07/10/2024, 16:58

Intimação Efetivada

07/10/2024, 16:58

Recurso Inserido

07/10/2024, 16:56

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

02/10/2024, 18:08

Intimação Lida

12/09/2024, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/09/2024, 14:15

Intimação Expedida

02/09/2024, 10:14

Intimação Efetivada

02/09/2024, 10:14

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/08/2024, 12:39

Autos Conclusos

23/08/2024, 10:22

Autos Conclusos

23/08/2024, 10:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/08/2024, 16:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/08/2024, 08:20

Intimação Expedida

29/07/2024, 10:25

Intimação Efetivada

29/07/2024, 10:25

Recurso Autuado

29/07/2024, 10:23

Recurso Distribuído

25/07/2024, 12:49

Recurso Distribuído

25/07/2024, 12:49

Juntada -> Petição -> Recurso especial

24/07/2024, 14:37

Intimação Lida

13/06/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/06/2024, 15:36

Intimação Expedida

03/06/2024, 15:18

Intimação Efetivada

03/06/2024, 15:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/06/2024, 08:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2024, 08:41

Intimação Lida

23/05/2024, 03:01

Intimação Expedida

13/05/2024, 11:39

Intimação Efetivada

13/05/2024, 11:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/05/2024, 11:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/05/2024, 22:17

Autos Conclusos

08/04/2024, 14:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/04/2024, 11:36

Intimação Efetivada

05/04/2024, 15:56

Intimação Expedida

05/04/2024, 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/04/2024, 15:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/04/2024, 15:24

Intimação Lida

18/03/2024, 03:06

Intimação Expedida

08/03/2024, 14:31

Intimação Efetivada

08/03/2024, 14:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/03/2024, 14:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/03/2024, 22:51

Autos Conclusos

09/11/2023, 18:04

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/11/2023, 16:23

Intimação Lida

09/11/2023, 03:03

Audiência de Conciliação Cejusc

08/11/2023, 07:26

Audiência de Conciliação Cejusc

08/11/2023, 07:26

Audiência de Conciliação Cejusc

08/11/2023, 07:26

Intimação Expedida

08/11/2023, 07:26

Intimação Efetivada

08/11/2023, 07:26

Audiência de Conciliação Cejusc

08/11/2023, 07:26

Juntada -> Petição

07/11/2023, 13:40

Juntada -> Petição

03/11/2023, 13:29

Certidão Expedida

30/10/2023, 10:58

Intimação Expedida

30/10/2023, 10:58

Intimação Efetivada

30/10/2023, 10:58

Intimação Lida

30/10/2023, 03:08

Juntada -> Petição

20/10/2023, 16:48

Audiência de Conciliação Cejusc

19/10/2023, 15:38

Intimação Efetivada

19/10/2023, 15:38

Intimação Expedida

19/10/2023, 15:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/10/2023, 14:20

Certidão de Encaminhamento de Processo

17/10/2023, 14:20

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/10/2023, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 18:31

Autos Conclusos

13/07/2023, 12:11

Recurso Autuado

13/07/2023, 12:07

Recurso Distribuído

12/07/2023, 18:14

Recurso Distribuído

12/07/2023, 18:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/07/2023, 15:58

Certidão Expedida

12/06/2023, 14:13

Intimação Efetivada

12/06/2023, 14:13

Juntada -> Petição -> Apelação

07/06/2023, 13:57

Intimação Lida

22/05/2023, 03:03

Intimação Efetivada

12/05/2023, 00:50

Intimação Expedida

12/05/2023, 00:50

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2023, 17:12

Autos Conclusos

18/04/2023, 13:24

Juntada -> Petição -> Contraminuta

12/04/2023, 11:20

Intimação Lida

30/03/2023, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/03/2023, 13:43

Intimação Efetivada

29/03/2023, 13:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/03/2023, 16:30

Intimação Efetivada

20/03/2023, 15:27

Intimação Expedida

20/03/2023, 15:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente

20/03/2023, 10:22

Autos Conclusos

13/02/2023, 23:28

Juntada -> Petição

09/12/2022, 19:16

Intimação Lida

21/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

11/11/2022, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2022, 18:45

Autos Conclusos

26/09/2022, 16:07

Juntada -> Petição

26/09/2022, 11:15

Juntada -> Petição

30/08/2022, 19:29

Intimação Lida

14/07/2022, 03:01

Intimação Lida

14/07/2022, 03:01

Juntada -> Petição

13/07/2022, 14:17

Troca de Responsável

11/07/2022, 18:41

Intimação Efetivada

04/07/2022, 16:37

Intimação Expedida

04/07/2022, 16:37

Intimação Efetivada

04/07/2022, 16:37

Intimação Expedida

04/07/2022, 16:37

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2022, 16:23

Autos Conclusos

04/05/2022, 17:02

Certidão Expedida

04/05/2022, 17:02

Juntada -> Petição

14/03/2022, 10:17

Intimação Lida

03/03/2022, 03:04

Intimação Efetivada

16/02/2022, 16:17

Intimação Expedida

16/02/2022, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2022, 15:59

Autos Conclusos

06/12/2021, 16:14

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/12/2021, 15:54

Certidão Expedida

10/11/2021, 17:47

Intimação Efetivada

10/11/2021, 17:47

Juntada -> Petição -> Contestação

10/11/2021, 16:52

Citação Efetivada

24/09/2021, 03:00

Ofício Efetivado

23/09/2021, 13:51

Troca de Responsável

17/09/2021, 16:39

Intimação Efetivada

14/09/2021, 16:46

Citação Expedida

14/09/2021, 16:45

Ofício(s) Expedido(s)

31/08/2021, 13:24

Decisão -> Concessão -> Liminar

27/08/2021, 13:41

Autos Conclusos

21/07/2021, 17:29

Intimação Efetivada

20/07/2021, 15:25

Certidão Expedida

19/07/2021, 16:56

Processo Redistribuído

19/07/2021, 16:56

Decisão -> Declaração -> Incompetência

12/07/2021, 15:51

Intimação Efetivada

12/07/2021, 15:51

Mudança de Assunto Processual

07/06/2021, 13:42

Autos Conclusos

26/05/2021, 16:01

Certidão Expedida

26/05/2021, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2021, 14:43

Autos Conclusos

07/04/2021, 13:29

Mudança de Classe

07/04/2021, 13:28

Certidão Expedida

22/03/2021, 17:42

Processo Redistribuído

22/03/2021, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2021, 17:27

Autos Conclusos

02/03/2021, 16:45

Certidão Expedida

02/03/2021, 16:44

Certidão Expedida

02/03/2021, 16:22

Processo Redistribuído

02/03/2021, 16:22

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/09/2020, 21:04

Intimação Efetivada

09/09/2020, 21:04

Intimação Efetivada

09/09/2020, 21:04

Juntada -> Petição

02/09/2020, 13:26

Certidão Expedida

02/09/2020, 10:33

Intimação Efetivada

02/09/2020, 10:33

Certidão Expedida

02/09/2020, 10:31

Processo Distribuído

01/09/2020, 17:42

Autos Conclusos

01/09/2020, 17:42

Peticão Enviada

01/09/2020, 17:42

Certidão

•16/09/2025, 15:32

Certidão

•15/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:42

Decisão

•30/08/2024, 12:39

Ementa

•30/05/2024, 19:49

Relatório e Voto

•30/05/2024, 19:49

Relatório

•10/05/2024, 22:17

Ementa

•02/04/2024, 11:37

Relatório e Voto

•02/04/2024, 11:37

Relatório

•07/03/2024, 22:51

Despacho

•16/10/2023, 18:31

Decisão

•11/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:43

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/05/2026, 17:17

Decisão

•25/11/2025, 15:34

Certidão

•16/09/2025, 15:32

Certidão

•15/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:42

Decisão

•30/08/2024, 12:39

Ementa

•30/05/2024, 19:49

Relatório e Voto

•30/05/2024, 19:49

Relatório

•10/05/2024, 22:17

Ementa

•02/04/2024, 11:37

Relatório e Voto

•02/04/2024, 11:37

Relatório

•07/03/2024, 22:51

Despacho

•16/10/2023, 18:31

Decisão

•11/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:43

Sentença

•20/03/2023, 10:22

Despacho

•10/11/2022, 18:45

Decisão

•04/07/2022, 16:23

Despacho

•16/02/2022, 15:59

Decisão

•27/08/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 16:56

Decisão

•12/07/2021, 15:51

Despacho

•03/05/2021, 14:43

Despacho

•22/03/2021, 17:27

Decisão

•09/09/2020, 21:04