Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5354107-83.2025.8.09.0048 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5354107-83.2025.8.09.0048 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

22/07/2025, 15:48

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:48

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 21:24

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:44

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:44

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

25/06/2025, 18:52

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:52

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:52

Autos Conclusos

25/06/2025, 15:56

Juntada -> Petição

25/06/2025, 15:01

Mandado Expedido

19/05/2025, 14:01

Certidão Expedida

12/05/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIANDIRAAutos nº: 5354107-83.2025.8.09.0048Requerente: Ana Cecilia Mendes MoraisRequerido(a): Allef Morais Dos SantosDECISÃO Trata-se de Cumprimento de Decisão Provisória de Obrigação de Prestar Alimentos (rito da prisão civil) ajuizada por ANA CECILIA MENDES MORAIS e ANA CLARA MORAIS MENDES em face de ALLEF MORAIS DOS SANTOS. RECEBO a petição inicial, uma vez que preenchidos os requisitos legais.DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte exequente, ante a demonstração dos pressupostos necessários para sua concessão.CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas vencidas e as que vencerem no curso do processo, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil por até 03 (três) meses e protesto do pronunciamento judicial, nos termos do art. 528 do CPC.Transcorrido o prazo para pagamento, com ou sem manifestação do executado, OUÇA-SE a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.Após, VISTA ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de ausência de manifestação no prazo legal, reitere-se a intimação enviada ao Parquet sem nova conclusão do feito.Cumpra-se. Diligências legais. Goiandira, datado e assinado eletronicamente. Luiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito AFA

12/05/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/05/2025, 16:26

Intimação Efetivada

09/05/2025, 16:26

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 18:52

Decisão

•09/05/2025, 16:26

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Mandado Não Cumprido

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Mandado Expedido

Certidão Expedida

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Intimação Efetivada

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