Guarda de Família 5262723-91.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Guarda de Família 5262723-91.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em julgado dia 02/07/2025

02/07/2025, 10:49

Processo Arquivado

02/07/2025, 10:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Antonio Viegas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (05/06/2025 15:00:57))

05/06/2025, 16:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

05/06/2025, 15:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Antonio Viegas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

05/06/2025, 15:00

Decorrido prazo para parte requerente emendar inicial

04/06/2025, 17:46

P/ DECISÃO

04/06/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E S P A C H O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5262723-91.2025.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Guarda de Família Promovente: Jose Antonio Viegas Promovido:Joaquim Antonio Viegas Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL proposto por Jose Antonio Viegas e Abner Antonio Viegas, em razão do falecimento de Joaquim Antonio Viegas, irmão dos interessados. Para a propositura de ação dessa natureza é necessário providenciar a juntada dos seguintes documentos: • RG do(a) interessado(a); • CPF do(a) interessado(a); • Comprovante de endereço atualizado do(a) interessado(a) (cópia da conta de água, luz ou correspondência); • Certidão de casamento/nascimento da pessoa falecida, se houver; • Comprovante de endereço do último domicílio da pessoa falecido (cópia da conta de água, luz ou correspondência); • Certidão de nascimento e casamento atualizada de “inteiro teor” do(s) herdeiro(s), se houver; • Certidão de inexistência de dependente(s) habilitado(s) no INSS ou comprovante dos dependentes habilitados; • Extrato de PIS/FGTS, se houver; • Extrato de conta bancária em nome da pessoa falecida, se houver; • Declaração, com firma reconhecida, dos herdeiros que não compareceram pessoalmente, autorizando o levantamento da quantia pelo herdeiro presente. • Certidões negativas do Cartório Distribuidor, em nome do falecido; • Certidões negativas de débitos fiscais, em nome do falecido, da Fazenda Municipal, Estadual e Federal: Deve o requerente ainda informar os seguintes dados do falecido:RG e CPF, Número do PIS/FGTS, relação completa e detalhada dos bens em comum, no caso de falecido casado e declaração de inexistência de testamento. No caso concreto a documentação completa NÃO foi apresentada. Assim, intime-se a parte autora para EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL para o fim de fornecer os dados completos do falecido, como acima descrito, além de juntar os documentos faltantes descritos nos itens 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, no prazo de 15 (quinze) dias de sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

09/05/2025, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Antonio Viegas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

09/05/2025, 16:27

Inexistência de outras ações

04/04/2025, 12:23

P/ DECISÃO

04/04/2025, 12:23

Peticão Enviada

04/04/2025, 11:25

Novo Gama - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

04/04/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 15:00

Despacho

•09/05/2025, 16:27