Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5114410-28.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA

VITIMA

LINDOMAR ALVES DE OLIVEIRA

Reu

JOSELITA VENTURA DOS SANTOS GOMES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

18/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado

18/02/2026, 12:52

Certidão Expedida

18/02/2026, 12:45

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/02/2026, 17:52

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:52

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:52

Intimação Lida

02/02/2026, 03:11

Autos Conclusos

26/01/2026, 14:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/01/2026, 12:25

Intimação Lida

22/01/2026, 23:45

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:38

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

22/01/2026, 18:38

Certidão Expedida

12/12/2025, 11:55

Autos Conclusos

12/12/2025, 11:55

Todas as movimentações(102)

Processo Arquivado

18/02/2026, 12:54

Transitado em Julgado

18/02/2026, 12:52

Certidão Expedida

18/02/2026, 12:45

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/02/2026, 17:52

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:52

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:52

Decisão

•13/02/2026, 17:52

Intimação Expedida

13/02/2026, 17:52

Intimação Lida

02/02/2026, 03:11

Autos Conclusos

26/01/2026, 14:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/01/2026, 12:25

Intimação Lida

22/01/2026, 23:45

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:38

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

22/01/2026, 18:38

Certidão Expedida

12/12/2025, 11:55

Autos Conclusos

12/12/2025, 11:55

Juntada -> Petição

11/12/2025, 20:02

Intimação Lida

10/11/2025, 03:11

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2025, 19:49

Juntada de Documento

30/10/2025, 19:48

Intimação Expedida

30/10/2025, 19:48

Mandado Não Cumprido

21/10/2025, 15:56

Juntada -> Petição

13/10/2025, 03:40

Intimação Lida

06/10/2025, 03:13

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:08

Mandado Não Cumprido

23/09/2025, 15:03

Intimação Lida

12/09/2025, 03:06

Intimação Lida

12/09/2025, 03:06

Juntada de Documento

03/09/2025, 15:10

Mandado Expedido

03/09/2025, 13:36

Mandado Expedido

03/09/2025, 13:26

Certidão Expedida

02/09/2025, 18:55

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:50

Audiência de Instrução e Julgamento

02/09/2025, 18:50

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:50

Intimação Lida

22/08/2025, 03:06

Intimação Lida

20/08/2025, 00:57

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2025, 07:58

Intimação Expedida

12/08/2025, 07:58

Intimação Expedida

12/08/2025, 07:58

Mandado Cumprido

30/06/2025, 16:23

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Intimação Lida

27/06/2025, 03:05

Mudança de Assunto Processual

26/06/2025, 23:35

Mandado Cumprido

26/06/2025, 17:59

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Juntada de Documento

17/06/2025, 14:45

Certidão Expedida

17/06/2025, 14:43

Mandado Expedido

17/06/2025, 14:41

Mandado Expedido

17/06/2025, 14:22

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:12

Intimação Expedida

17/06/2025, 14:09

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2025, 14:09

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 18:02

Certidão Expedida

11/06/2025, 18:02

Decisão -> deferimento

10/06/2025, 18:01

Intimação Expedida

10/06/2025, 18:01

Mandado Cumprido

09/06/2025, 20:07

Autos Conclusos

05/06/2025, 12:21

Juntada -> Petição

04/06/2025, 17:23

Mandado Cumprido

01/06/2025, 22:32

Intimação Lida

14/05/2025, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

09/05/2025, 17:54

Mandado Expedido

09/05/2025, 17:48

Mandado Expedido

09/05/2025, 17:08

Intimação Expedida

09/05/2025, 16:52

Intimação Expedida

09/05/2025, 16:51

Intimação Efetivada

09/05/2025, 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento

09/05/2025, 15:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

05/11/2024, 17:44

Autos Conclusos

04/11/2024, 17:45

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

23/07/2024, 18:51

Autos Conclusos

23/07/2024, 12:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/07/2023, 22:17

Autos Conclusos

10/07/2023, 12:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/07/2023, 20:31

Mandado Cumprido

27/06/2023, 16:53

Mandado Expedido

06/06/2023, 09:07

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

05/06/2023, 22:09

Autos Conclusos

05/06/2023, 12:54

Mandado Cumprido

05/06/2023, 12:48

Intimação Lida

30/05/2023, 13:48

Certidão Expedida

29/05/2023, 16:52

Mandado Expedido

29/05/2023, 16:47

Certidão Expedida

29/05/2023, 16:39

Intimação Expedida

29/05/2023, 16:39

Evolução da Classe Processual

29/05/2023, 16:36

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/05/2023, 12:56

Troca de Responsável

29/05/2023, 10:45

Autos Conclusos

29/05/2023, 09:05

Juntada de Documento

29/05/2023, 09:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

23/05/2023, 14:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/05/2023, 14:19

Intimação Lida

15/05/2023, 03:06

Certidão Expedida

03/05/2023, 15:06

Intimação Expedida

03/05/2023, 15:06

Troca de Responsável

28/04/2023, 19:49

Intimação Lida

12/03/2023, 03:00

Recebido

28/02/2023, 09:11

Processo Distribuído

28/02/2023, 09:11

Intimação Expedida

28/02/2023, 09:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/02/2023, 09:11

Sentença

•22/01/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:02

Decisão

•10/06/2025, 18:01

Despacho

•05/11/2024, 17:44

Despacho

•23/07/2024, 18:51

Despacho

•11/07/2023, 22:17

Decisão

•05/06/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:39

Decisão

•29/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:06