Execução de Título Extrajudicial 5349960-86.2025.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Processo Arquivado

21/10/2025, 10:16

Certidão Expedida

26/09/2025, 11:27

Intimação Efetivada

24/07/2025, 22:10

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2025, 22:08

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

24/07/2025, 22:08

Intimação Expedida

24/07/2025, 22:08

Autos Conclusos

24/07/2025, 09:29

Juntada -> Petição

21/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVELE-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5349960-86.2025.8.09.0024Demandante(s): Condominio Edificio Eldorado Thermas Park - Flat ServicDemandado(s): Edson Vieira Da Silva Junior DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Analisando os autos, verifico que a guia de custas iniciais se encontra pendente de pagamento, bem como não há pedido de gratuidade da justiça.Isto posto, determino a intimação da parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais ou requerer o que entender de direito, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 290, CPC).Fica a parte autora ciente de que eventual pedido de gratuidade da justiça deverá ser obrigatoriamente instruído com documentos que comprovem, documentalmente, a hipossuficiência financeira alegada, apresentando documentos idôneos e atuais, tais como:a) prova de seu regime tributário (simples, lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado ou isento/imune);b) informar se aderiu a algum programa ou benefício governamental decorrente da pandemia, especificando quais;b) prova de faturamento bruto total, no mínimo, dos 6 (seis) meses anteriores a esta decisão (ex: DASN; PGDAS; DEFIS; Declaração assinada pelo(s) RLA(s)/Procurador(es) ou pelo contador da empresa; ou outro similar);b) a última declaração de imposto de renda ou a prova de ser dela isento;c) os extratos bancários de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, no mínimo, dos 3 meses anteriores a esta decisão;d) informação, sem necessidade de ser de próprio punho, se é ou não proprietário de bens imóveis e, em caso positivo, listar, de modo simplificado, quais são e onde estão localizados os referidos bens, seguida da indicação dos respectivos valores venais atuais (podendo ser por estimativa, desde que séria); ee) informação, sem necessidade de ser de próprio punho, se é ou não proprietário de veículos automotores terrestres, embarcações ou aeronaves e, em caso positivo, listar, de modo simplificado, quais são e onde estão localizados os referidos bens, seguida da indicação dos respectivos valores venais atuais (podendo ser por estimativa, desde que séria).Escoado o prazo, certifique-se e façam-se os autos conclusos.Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da SilvaJuíza de Direito

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

09/05/2025, 16:54

Intimação Efetivada

09/05/2025, 16:54

Processo Distribuído

07/05/2025, 14:06

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:06

Peticão Enviada

07/05/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 22:08

Decisão

•09/05/2025, 16:54