Agravo em Recurso Especial 5984706-04.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA

Reu

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 63904/2026

02/02/2026, 08:51

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA ALVES CESILIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 63904/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 08:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/12/2025 Petição Nº 1193837/2025 -

10/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1193837/2025. Publicação prevista para 10/12/2025)

05/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1193837/2025

05/12/2025, 14:30

Protocolizada Petição 1193837/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:05

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1255)

27/11/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 06:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:30

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