Agravo em Recurso Especial 5469381-96.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

UNISERV COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-69

Autor

PHB COMERCIO, IMPORTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-21

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/05/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 12:25

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:11

Prejudicado o recurso de PHB COMERCIO, IMPORTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e UNISERV COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

10/04/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

10/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/04/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 11:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 13:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/11/2023, 08:14

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