Execução de Título Extrajudicial 0312323-17.2015.8.09.0129 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0312323-17.2015.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 0312323-17.2015.8.09.0129Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente(s): MOISES ALEXANDRE ABUD Requerido (s): AGRIPINO BORGES TAVARES Maria Aparecida Borges Tavares Espólio de José Antônio Borges Tavares VICTOR YUGUMA HAMADA TAVARES GUILHERME MOURA TAVARES Letícia Pires Tavares DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Moisés Alexandre Abud em desfavor de Agripino Borges Tavares e outros, já devidamente qualificados. Com a regular citação do executado Agripino Borges Tavares, conforme se verifica às fls. 106, foi interposta sua defesa, por meio de embargos à execução, acompanhados da nomeação de bens à penhora, conforme consta às fls. 107, com a devida avaliação dos referidos bens no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). Contudo, intimado a manifestar-se sobre a nomeação, o exequente apresentou impugnação, alegando que os bens indicados seriam insuficientes para satisfazer a dívida atualizada, que totalizava R$ 368.255,79 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos).Em resposta, foi proferida decisão às fls. 127/132, que determinou a intimação do exequente para que este apresentasse uma planilha atualizada do débito, além da expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo executado. O exequente, às fls. 116/117, reiterou seu pedido de ineficácia da penhora, considerando-a insuficiente para o pagamento integral da dívida, sendo, porém, indeferido, conforme decisão às fls. 140/143.Na sequência, foi expedido o mandado de penhora e avaliação (fls. 148/149), o qual, contudo, retornou sem cumprimento devido à falta de preparo, conforme registrado às fls. 152. Em razão da notícia do falecimento do executado Agripino Borges Tavares, conforme decisão às fls. 161, foi determinada a intimação do exequente para que este regularizasse o polo passivo, apresentando a certidão de óbito do falecido, o que ocorreu às fls. 164/165, acompanhada da indicação dos herdeiros.A partir desse momento, foi recebida a sucessão processual, determinando-se a citação dos herdeiros José Antônio Borges Tavares e Maria Aparecida Borges Tavares, com a expedição das cartas de citação pertinentes, conforme consta no evento 06. Todavia, conforme os documentos apresentados nos eventos 11 e 12, os executados não foram localizados nos endereços indicados.Em razão disso, o exequente, no evento 15, pleiteou a realização de pesquisa de endereço dos sucessores por meio dos sistemas conveniados. Em decisão proferida no evento 19, foi determinada a intimação do exequente para que efetuasse o recolhimento das custas pertinentes à referida pesquisa de endereço, porém o prazo concedido transcorreu sem manifestação do exequente, conforme certidão de evento 22.Após o transcurso do prazo, no evento 27, foi novamente determinada a intimação do exequente para promover o impulso processual, sendo que, no evento 29, o exequente requereu o cumprimento da decisão do evento 19, com o recolhimento das custas para a realização da pesquisa de endereço, o que foi certificado no evento 33. Assim, foi deferido o pedido e realizada a pesquisa de endereços dos sucessores, com a citação da herdeira Maria Aparecida Borges Tavares, conforme AR de citação do evento 46.Entretanto, a citação do herdeiro José Antônio Borges Tavares não foi cumprida, conforme AR de citação não recebido no evento 47. Em seguida, o exequente requereu, no evento 49, a penhora do imóvel rural denominado Fazenda Pombas, visando à satisfação do crédito. Em decisão proferida no evento 51, foi determinada a citação do requerido José Antônio Borges Tavares em dois endereços, contudo, a citação não foi efetivada, conforme se constata nos eventos 59 e 61.Diante da impossibilidade de citação dos herdeiros por meio de endereços convencionais, o exequente, no evento 66, requereu a citação por edital, além de insistir na apreciação de seu pedido constante do evento 49. Contudo, o pedido de citação por edital foi indeferido, sendo determinada nova intimação ao exequente para indicar outro endereço do executado, conforme decisão do evento 68.Irresignado, o exequente interpôs agravo de instrumento, o qual foi conhecido e desprovido, conforme decisão monocrática proferida no evento 72. Com a ciência da decisão monocrática que desproveu o recurso, foi determinada a execução integral da decisão do evento 68, conforme manifestação do evento 75.No evento 80, o exequente comunicou o falecimento do herdeiro José Antônio Borges Tavares, o que resultou na suspensão do processo por dois meses, conforme decisão proferida no evento 81, para possibilitar a habilitação dos sucessores. Findo o prazo de suspensão, o exequente se manifestou no evento 86, pleiteando a habilitação dos herdeiros de José Antônio Borges Tavares, sendo determinada a intimação dos sucessores por carta com aviso de recebimento, conforme decisão do evento 88.A carta de citação foi cumprida para o herdeiro Victor Yuguma Hamada Tavares, conforme eventos 97 e 98, enquanto as demais cartas de citação retornaram sem cumprimento, conforme eventos 99 e 101. Em sequência, o exequente indicou novo endereço da herdeira Letícia Pires Tavares, requerendo a citação por hora certa, com o recolhimento das custas pertinentes, conforme evento 102.Entretanto, o pedido de citação por hora certa foi indeferido, sendo deferida a expedição de novo mandado de citação para a herdeira Letícia, conforme decisão do evento 105. No evento 109, o exequente requereu a tentativa de citação do herdeiro Guilherme por carta com aviso de recebimento, com o devido recolhimento das custas, e, no evento 111, requereu a expedição do mandado de citação da herdeira Letícia, após ter regularizado o pagamento das custas de locomoção faltantes.Dessa forma, o processo segue, com a continuidade das tentativas de citação dos sucessores do executado e a diligência para a satisfação do crédito exequendo, observando-se as decisões e providências processuais cabíveis.Determinada a expedição de citação do executado Guilherme, por meio de Carta com Aviso de Recebimento – AR e o cumprimento da decisão de evento 105, especificamente quanto ao tópico II (evento 113).Mandado de citação da executada Letícia Pires Tavares cumprido parcialmente no evento 126, onde denota-se que foi recebida pela representante legal, Sra. Mérita Cristina Pires.Diante disso, a parte exequente pleiteou no evento 131 pela tentativa de citação do executado Guilherme por meio de oficial de justiça.Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. I – Da nova tentativa de citação por mandado de Guilherme Moura Tavares Denota-se que o exequente, pleiteou por nova citação do executado Guilherme Moura Tavares por mandado.A citação nessa modalidade encontra respaldo no Código de Processo Civil (artigo 246), o qual assim preconiza:Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.(…) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça;III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. Além do mais, dispõe o artigo 249 do referido diploma legal: Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio. No caso dos autos, a citação postal restou frustrada, uma vez que o executado não foi encontrado em seu endereço e, posteriormente, a carta de aviso de recebimento não foi procurada na agência dos correios.Desta forma, afigura-se mais correta a utilização da citação por mandado conferida ao oficial de justiça, tornando-se necessária a realização de diligências indispensáveis para o desenvolvimento válido e regular do processo.Destarte, o ato citatório deve ser realizado por oficial de justiça, a teor do que prescreve o artigo 249, do Código de Processo Civil.Lado outro, visando conferir maior celeridade processual ao feito em questão e em atenção ao princípio da cooperação defiro o pedido de nova tentativa de citação do executado Guilherme Moura Tavares a ser realizado por oficial de justiça no endereço indicado: Avenida Rui Barbosa, nº 1231, Centro, Pontalina – GO.Certifique-se se já ocorreu o recolhimento para as custas de locomoção. Caso não estejam recolhidas, intime-se o exequente, para recolhê-las em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Certificado o recolhimento das custas de locomoção, expeça-se mandado de citação do executado no endereço supramencionado.Caso o executado não seja encontrado no endereço, intime-se o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias indicar novo endereço, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.Intime-se. Cumpra-se.PONTALINA, 9 de maio de 2025. Danila Cláudia Le Sueur RamaldesJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Mandado Não Cumprido

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(27)