Execução de Título Extrajudicial 0410564-51.2013.8.09.0014 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0410564-51.2013.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

08/09/2025, 23:47

Intimação Efetivada

25/08/2025, 08:50

Cálculo de Custas

25/08/2025, 08:43

Intimação Expedida

25/08/2025, 08:43

Processo Arquivado

07/08/2025, 17:29

Término da Suspensão do Processo

07/08/2025, 17:29

Transitado em Julgado

07/08/2025, 17:28

Intimação Não Efetivada

07/08/2025, 17:24

Intimação Expedida

28/07/2025, 22:36

Intimação Efetivada

22/06/2025, 20:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2025, 20:23

Intimação Expedida

22/06/2025, 20:23

Autos Conclusos

29/05/2025, 15:47

Juntada -> Petição

23/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000Telefone: (64)3638-1300 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0410564-51.2013.8.09.0014CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSRÉU: JOAO LADIAO BATISTA DESPACHO Observo que pode ter ocorrido a prescrição da pretensão executiva, haja vista o disposto no art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e no art. 70 do Decreto nº 57.663/66, que estabelecem o prazo prescricional de 3 (três) anos para a execução de cédula rural pignoratícia e hipotecária, contados do vencimento do título. Considerando que o vencimento do título ocorreu em 02/11/2012 (mov. 03, arq. 03, pág. 13), o prazo prescricional teria se esgotado em 02/11/2015, devendo-se avaliar se houve causas interruptivas ou suspensivas da prescrição no período, tendo em vista que apenas atos que efetivamente alcançam o patrimônio do devedor têm o condão de interromper a prescrição. Assim, antes de decidir sobre a questão, determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para que se manifeste especificamente sobre a ocorrência de prescrição no presente caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Aragarças, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATOREJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1385/2025)

12/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/06/2025, 20:23

Despacho

•09/05/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000Telefone: (64)3638-1300 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0410564-51.2013.8.09.0014CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSRÉU: JOAO LADIAO BATISTA DESPACHO Observo que pode ter ocorrido a prescrição da pretensão executiva, haja vista o disposto no art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e no art. 70 do Decreto nº 57.663/66, que estabelecem o prazo prescricional de 3 (três) anos para a execução de cédula rural pignoratícia e hipotecária, contados do vencimento do título. Considerando que o vencimento do título ocorreu em 02/11/2012 (mov. 03, arq. 03, pág. 13), o prazo prescricional teria se esgotado em 02/11/2015, devendo-se avaliar se houve causas interruptivas ou suspensivas da prescrição no período, tendo em vista que apenas atos que efetivamente alcançam o patrimônio do devedor têm o condão de interromper a prescrição. Assim, antes de decidir sobre a questão, determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para que se manifeste especificamente sobre a ocorrência de prescrição no presente caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Aragarças, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATOREJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1385/2025)

12/05/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Término da Suspensão do Processo

Transitado em Julgado

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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