Execução da Pena 5235126-32.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANA PAULA ESTEVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO MIGUEL CAMELO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/08/2025, 16:46

Juntada de Documento

15/08/2025, 16:44

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/08/2025, 16:44

Processo Desarquivado

15/08/2025, 16:43

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:09

Processo Arquivado

22/07/2025, 16:09

Certidão Expedida

22/07/2025, 16:08

Juntada de Documento

22/07/2025, 16:07

Certidão Expedida

22/07/2025, 16:04

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:46

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:46

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:27

Juntada de Documento

01/07/2025, 13:01

Juntada de Documento

01/07/2025, 13:01

Cálculo de Custas

29/05/2025, 10:04

Todas as movimentações(168)

Processo Arquivado

15/08/2025, 16:46

Juntada de Documento

15/08/2025, 16:44

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/08/2025, 16:44

Processo Desarquivado

15/08/2025, 16:43

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:09

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 14:51

Despacho

•12/08/2022, 15:36

Processo Arquivado

22/07/2025, 16:09

Certidão Expedida

22/07/2025, 16:08

Juntada de Documento

22/07/2025, 16:07

Certidão Expedida

22/07/2025, 16:04

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:46

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:46

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:27

Juntada de Documento

01/07/2025, 13:01

Juntada de Documento

01/07/2025, 13:01

Cálculo de Custas

29/05/2025, 10:04

Certidão Expedida

28/05/2025, 17:15

Ofício Efetivado

27/05/2025, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

27/05/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 18:32

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 18:53

Autos Conclusos

26/02/2025, 11:12

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 10:39

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 10:39

Transitado em Julgado

21/02/2025, 11:35

Processo baixado à origem/devolvido

21/02/2025, 11:35

Processo baixado à origem/devolvido

21/02/2025, 11:35

Intimação Lida

13/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 5235126-32.2022.8.09.0006 COMARCA DE AN

04/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/02/2025, 11:18

Intimação Efetivada

03/02/2025, 11:17

Intimação Expedida

03/02/2025, 11:13

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

31/01/2025, 10:32

Autos Conclusos

24/01/2025, 09:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/01/2025, 17:39

Intimação Lida

19/12/2024, 03:02

Troca de Responsável

10/12/2024, 11:53

Intimação Expedida

09/12/2024, 15:52

Habilitação Responsável

09/12/2024, 15:51

Troca de Responsável

09/12/2024, 15:50

Recurso Autuado

09/12/2024, 15:49

Recurso Distribuído

06/12/2024, 13:27

Certidão Expedida

06/12/2024, 13:27

Recurso Distribuído

06/12/2024, 13:27

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/12/2024, 19:57

Intimação Lida

18/11/2024, 16:32

Intimação Lida

14/11/2024, 17:09

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2024, 13:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

14/11/2024, 13:53

Intimação Lida

23/10/2024, 16:41

Certidão Expedida

23/10/2024, 15:34

Intimação Lida

22/10/2024, 16:46

Intimação Expedida

22/10/2024, 15:24

Intimação Expedida

22/10/2024, 15:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/10/2024, 15:05

Certidão Expedida

16/10/2024, 16:16

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/10/2024, 16:04

Autos Conclusos

14/10/2024, 18:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/10/2024, 18:12

Intimação Lida

14/10/2024, 18:12

Troca de Responsável

14/10/2024, 11:57

Intimação Expedida

11/10/2024, 16:37

Certidão Expedida

11/10/2024, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 16:30

Certidão Expedida

11/10/2024, 10:51

Autos Conclusos

11/10/2024, 10:51

Recurso Autuado

11/10/2024, 10:49

Recurso Distribuído

11/10/2024, 09:50

Recurso Distribuído

11/10/2024, 09:50

Mandado Cumprido

10/10/2024, 20:55

Mandado Cumprido

30/09/2024, 08:35

Juntada -> Petição

20/09/2024, 19:02

Intimação Lida

20/09/2024, 14:31

Intimação Expedida

16/09/2024, 15:57

Certidão Expedida

16/09/2024, 15:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/09/2024, 10:58

Intimação Efetivada

02/09/2024, 14:36

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/09/2024, 13:44

Intimação Efetivada

02/09/2024, 13:44

Certidão Expedida

02/09/2024, 12:45

Autos Conclusos

02/09/2024, 12:44

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/09/2024, 12:04

Juntada -> Petição

29/08/2024, 11:50

Intimação Lida

28/08/2024, 12:28

Troca de Responsável

26/08/2024, 17:02

Intimação Lida

26/08/2024, 16:31

Certidão Expedida

26/08/2024, 16:28

Intimação Expedida

26/08/2024, 16:28

Mandado Expedido

26/08/2024, 15:07

Mandado Expedido

26/08/2024, 15:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/08/2024, 14:33

Intimação Expedida

26/08/2024, 14:33

Intimação Efetivada

26/08/2024, 14:33

Autos Conclusos

01/07/2024, 15:32

Juntada -> Petição -> Razões finais

01/07/2024, 15:07

Mandado Cumprido

20/06/2024, 15:53

Mandado Expedido

17/06/2024, 13:04

Intimação Efetivada

17/06/2024, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 14:27

Autos Conclusos

12/06/2024, 18:36

Prazo Decorrido

12/06/2024, 18:36

Intimação Efetivada

21/05/2024, 17:46

Intimação Lida

10/05/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2024, 14:54

Intimação Expedida

10/05/2024, 14:54

Certidão Expedida

10/05/2024, 13:29

Autos Conclusos

10/05/2024, 13:29

Intimação Lida

09/04/2024, 15:28

Intimação Expedida

09/04/2024, 15:02

Intimação Lida

19/03/2024, 12:56

Intimação Efetivada

14/03/2024, 17:15

Juntada -> Petição

14/03/2024, 16:54

Intimação Lida

14/03/2024, 15:28

Juntada -> Petição

14/03/2024, 08:31

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2024, 02:46

Intimação Expedida

10/03/2024, 02:46

Certidão Expedida

07/03/2024, 18:35

Intimação Expedida

07/03/2024, 18:32

Mídia Publicada

07/03/2024, 18:26

Juntada -> Petição

07/03/2024, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2024, 19:01

Certidão Expedida

04/03/2024, 14:14

Autos Conclusos

04/03/2024, 14:06

Juntada -> Petição

04/03/2024, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

29/02/2024, 15:41

Autos Conclusos

29/02/2024, 15:07

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/02/2024, 22:09

Juntada -> Petição

26/02/2024, 20:10

Intimação Lida

29/01/2024, 03:09

Intimação Expedida

18/01/2024, 14:49

Intimação Efetivada

18/01/2024, 14:49

Mandado Cumprido

18/01/2024, 07:51

Mandado Cumprido

15/01/2024, 15:27

Mandado Cumprido em Parte

13/12/2023, 15:44

Certidão Expedida

29/11/2023, 18:45

Mandado Expedido

29/11/2023, 18:01

Mandado Expedido

29/11/2023, 17:59

Mandado Expedido

29/11/2023, 17:57

Certidão Expedida

02/03/2023, 14:30

Juntada -> Petição

15/08/2022, 10:19

Intimação Lida

12/08/2022, 16:06

Intimação Lida

12/08/2022, 15:46

Intimação Lida

12/08/2022, 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2022, 15:42

Intimação Expedida

12/08/2022, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2022, 15:36

Intimação Expedida

12/08/2022, 15:36

Autos Conclusos

12/08/2022, 10:10

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/08/2022, 15:05

Intimação Lida

11/08/2022, 15:04

Intimação Expedida

09/08/2022, 13:45

Certidão Expedida

09/08/2022, 13:38

Mandado Cumprido

27/07/2022, 14:25

Juntada de Documento

14/07/2022, 16:58

Mandado Expedido

12/07/2022, 16:43

Juntada -> Petição

25/05/2022, 16:36

Intimação Lida

25/05/2022, 13:29

Evolução da Classe Processual

25/05/2022, 09:12

Mudança de Assunto Processual

25/05/2022, 09:12

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/05/2022, 14:51

Intimação Expedida

24/05/2022, 14:51

Autos Conclusos

17/05/2022, 15:14

Juntada -> Petição

17/05/2022, 15:06

Intimação Lida

26/04/2022, 13:19

Intimação Expedida

25/04/2022, 17:46

Certidão Expedida

25/04/2022, 17:46

Recebido

25/04/2022, 17:05

Processo Distribuído

25/04/2022, 17:05

Despacho

•29/02/2024, 15:41

Despacho

•04/03/2024, 19:01

Despacho

•10/05/2024, 14:54

Despacho

•13/06/2024, 14:27

Sentença

•26/08/2024, 14:33

Decisão

•02/09/2024, 13:44

Despacho

•11/10/2024, 16:30

Relatório

•16/10/2024, 16:04

Ementa

•11/11/2024, 17:12

Relatório e Voto

•11/11/2024, 17:12

Decisão

•31/01/2025, 10:32

Despacho

•26/02/2025, 18:53