Monitória 5364464-05.2020.8.09.0176 - TJGO

Monitória 5364464-05.2020.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

24/06/2025, 22:38

Processo Arquivado

12/06/2025, 15:51

ARQUIVAMENTO

12/06/2025, 15:51

TRANSITOU EM JULGADO

12/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 5364464-05.2020.8.09.0176 Polo ativo: Leonardo Pires Fernades Polo passivo: Cesar Da Silva SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela proposta por LEONARDO PIRES FERNANDES em face de CESAR DA SILVA e ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos, no evento 84, foi deferida a expedição de citação dos requeridos, e com o retorno para proceder à intimação da parte autora. Certidão expedida, intimando o autor acerca do retorno infrutífero dos mandados (evento 92), manteve-se inerte (evento 95). No evento 97, o autor foi intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, contudo, permaneceu silente (evento 103). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. Ao compulsar os autos, denota-se que o requerente deixou de dar regular andamento ao feito, extrapolando o prazo de trinta dias previstos no art. 485, III do CPC. Por outro lado, denota-se que houve a tentativa de intimação da requerente pessoalmente, para dar prosseguimento no feito, contudo, mesmo intimado (evento 102), o autor não se manifestou. Neste sentido, veja-se a orientação jurisprudencial sumulada, emanada pelo TJGO: “Enunciado n. 30. Para a extinção do processo por abandono (art. 267, II e III do CPC/73 e 485, II e III do CPC/2015), necessária a prévia intimação do advogado, pelas vias usuais, e da parte, pessoalmente, conferindo-lhe prazo para impulsionar o processo, dependendo de requerimento do réu (Súmula 240 do STJ), exceto quando ainda não efetivada a angularização processual.” Sendo assim, tendo em vista que o autor foi devidamente intimado por seu procurador, bem como houve a tentativa de sua intimação pessoal, não cabe ao Poder Judiciário procurar a parte para lembrá-la de que existe um processo de seu interesse e que é seu dever fazer com que o mesmo tenha curso. Por outro lado, não se concebe que os autos permaneçam indefinidamente em tramitação. Com isso, vejo que o autor deixou de dar andamento ao feito, posto que não manifestou nos presentes autos, abandonando, assim, a causa. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, c/c o seu § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, todavia, suspendo a exigibilidade em razão da parte ser beneficiária da justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz Substituto (assinado eletronicamente)

Sentença sem Resolução de Mérito

09/05/2025, 20:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pires Fernades (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

09/05/2025, 20:42

P/ SENTENÇA

08/05/2025, 16:32

parte autora inerte

08/05/2025, 16:32

Para Leonardo Pires Fernades (Mandado nº 4502931 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/01/2025 18:54:57))

01/04/2025, 14:48

Para Nova Crixás - Central de Mandados (Mandado nº 4502931 / Para: Leonardo Pires Fernades)

11/03/2025, 18:53

Por (Polo Ativo) MARCOS VINICIUS BORGES ALVARENGA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/01/2025 18:54:57))

29/01/2025, 18:05

Intimar parte autora pessoalmente

20/01/2025, 18:54

On-line para Adv(s). de Leonardo Pires Fernades (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/01/2025, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pires Fernades (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/01/2025, 18:54

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 20:42

Despacho

•20/01/2025, 18:54

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

ARQUIVAMENTO

TRANSITOU EM JULGADO

Sentença sem Resolução de Mérito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pires Fernades (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

P/ SENTENÇA

parte autora inerte

Para Leonardo Pires Fernades (Mandado nº 4502931 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/01/2025 18:54:57))

Para Nova Crixás - Central de Mandados (Mandado nº 4502931 / Para: Leonardo Pires Fernades)

Por (Polo Ativo) MARCOS VINICIUS BORGES ALVARENGA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/01/2025 18:54:57))

Intimar parte autora pessoalmente

On-line para Adv(s). de Leonardo Pires Fernades (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Pires Fernades (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

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