Execução da Pena 5554327-30.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GIOVANNA GHETRUIN ALMEIDA OLIVEIRA PRADO

VITIMA

MAYLON ALVES FERREIRA DA SILVA

Reu

HIPOLITO PRADO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO MEIRELLES DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GIOVANNA GHETRUIN ALMEIDA OLIVEIRA PRADO

VITIMA

MAYLON ALVES FERREIRA DA SILVA

Reu

HIPOLITO PRADO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

OSAINA ALVES ROSA E MAYCON ALVES FERREIRA SILVA (TEST. DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

19/05/2025, 18:48

Resposta Ofício - Caixa - Comprovante de Alvará.

19/05/2025, 18:47

Processo Desarquivado

19/05/2025, 18:47

Processo Arquivado

15/05/2025, 13:36

Arquivamento

15/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GGAOP - Vítima (Referente à Mov. Alvará Expedido - 09/05/2025 15:43:10)

09/05/2025, 19:23

Comprovante de envio decisão evento 129 e Alvará evento 137 - CEF

09/05/2025, 19:22

Alvará Expedido

09/05/2025, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 17:05

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:40

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:39

Levantamento de depósito judicial

06/05/2025, 11:18

Processo Arquivado

11/12/2024, 13:26

COMPROVANTE DE PAGAMENTO

11/12/2024, 13:06

Todas as movimentações(143)

Processo Arquivado

19/05/2025, 18:48

Resposta Ofício - Caixa - Comprovante de Alvará.

19/05/2025, 18:47

Processo Desarquivado

19/05/2025, 18:47

Processo Arquivado

15/05/2025, 13:36

Arquivamento

15/05/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 17:05

Despacho

•10/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GGAOP - Vítima (Referente à Mov. Alvará Expedido - 09/05/2025 15:43:10)

09/05/2025, 19:23

Comprovante de envio decisão evento 129 e Alvará evento 137 - CEF

09/05/2025, 19:22

Alvará Expedido

09/05/2025, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 17:05

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:40

Processo Desarquivado

06/05/2025, 13:39

Levantamento de depósito judicial

06/05/2025, 11:18

Processo Arquivado

11/12/2024, 13:26

COMPROVANTE DE PAGAMENTO

11/12/2024, 13:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAYLON ALVES FERREIRA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/12/2024 15:03:50)

10/12/2024, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 15:03

Autos Conclusos

10/12/2024, 12:17

Processo Desarquivado

10/12/2024, 12:16

Comprovação de Indenização à vitima - item 4 do Acórdão

09/12/2024, 16:04

Arquivamento

26/11/2024, 09:27

Processo Arquivado

26/11/2024, 09:27

Custas finais pagas

26/11/2024, 09:26

Ausência de bens apreendidos

14/11/2024, 10:46

Comunicação TRE

14/11/2024, 10:42

COMPROVANTE DO SEEU

14/11/2024, 09:56

GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA - BNMP - ASSINADA

13/11/2024, 15:25

MINUTA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA - BNMP

11/11/2024, 13:16

Intimação da defesa p/ pagamento de custas finais

11/11/2024, 09:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAYLON ALVES FERREIRA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/11/2024, 09:27

Cálculo de Custas

11/11/2024, 09:19

Certidão de Antecedentes Criminais

11/11/2024, 08:51

Remessa para contadoria

08/11/2024, 17:40

Trânsito em julgado para o Ministério Público em 1º grau

08/11/2024, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAYLON ALVES FERREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/11/2024, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GIOVANNA GHETRUIN ALMEIDA OLIVEIRA PRADO - Vítima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/11/2024, 17:35

Autos Conclusos

07/11/2024, 12:33

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2024, 12:32

Transitado em Julgado

07/11/2024, 12:32

Processo baixado à origem/devolvido

07/11/2024, 12:32

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4059, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 21/10/2024

21/10/2024, 12:59

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (17/10/2024 10:20:55))

18/10/2024, 12:38

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/10/2024 10:20:55)

17/10/2024, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAYLON ALVES FERREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/10/2024 10:20:55)

17/10/2024, 17:30

(Sessão do dia 14/10/2024 10:00)

17/10/2024, 10:20

(Sessão do dia 14/10/2024 10:00)

17/10/2024, 10:20

Sessão 14/10/2024 10:00 (virtual)

11/10/2024, 09:28

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Incluído em Pauta (27/09/2024 13:25:43))

30/09/2024, 12:16

Orientações para sustentação oral

27/09/2024, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAYLON ALVES FERREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/09/2024 13:25:43)

27/09/2024, 13:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 27/09/2024 13:25:43)

27/09/2024, 13:26

(Sessão do dia 14/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/09/2024, 13:25

DESIGNAR DIA PARA JULGAMENTO

23/09/2024, 17:51

P/ O RELATOR

29/08/2024, 13:11

Parecer

29/08/2024, 12:39

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/08/2024 18:56:32))

29/08/2024, 12:39

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Maurício José Nardini

28/08/2024, 11:35

PGJ

27/08/2024, 18:56

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/08/2024, 18:56

Despacho - Vista à PGJ

26/08/2024, 08:38

Certidão Expedida

20/08/2024, 08:21

P/ O RELATOR

20/08/2024, 08:21

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

20/08/2024, 08:09

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ESCHER

19/08/2024, 17:27

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ESCHER

19/08/2024, 17:27

Contrarrazões de Apelação

19/08/2024, 15:09

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (06/08/2024 14:50:34))

08/08/2024, 15:40

Intimar Ministério Público para contrarrazões

06/08/2024, 14:50

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

06/08/2024, 14:50

Autos Conclusos

06/08/2024, 13:25

Tempestividade

06/08/2024, 13:25

APELAÇÃO

05/08/2024, 21:19

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/07/2024 17:23:15))

30/07/2024, 18:46

Condenação - Lesão Corporal - Art. 129, § 9º

30/07/2024, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAYLON ALVES FERREIRA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

30/07/2024, 17:23

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

30/07/2024, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GIOVANNA GHETRUIN ALMEIDA OLIVEIRA PRADO - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

30/07/2024, 17:23

P/ SENTENÇA

27/06/2024, 13:27

Procuração - assistente de acusação

27/06/2024, 09:32

Certifica translado

26/06/2024, 18:46

Realizada sem Sentença - 26/06/2024 15:10

26/06/2024, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 18:19

Envio de Mídia Gravada em 26/06/2024 - 15:10 - MÍDIA

26/06/2024, 18:05

Para GIOVANNA GHETRUIN ALMEIDA OLIVEIRA PRADO (Mandado nº 2541003 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/04/2024 20:52:40))

20/06/2024, 07:56

Para MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA (Mandado nº 2542117 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/04/2024 20:52:40))

23/05/2024, 10:12

Para HIPOLITO PRADO DOS SANTOS (Mandado nº 2541080 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/04/2024 20:52:40))

22/05/2024, 20:54

Para OSAINA ALVES ROSA e MAYCON ALVES FERREIRA SILVA (test. defesa) (Mandado nº 2542187 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/04/2024 20:52:40))

20/05/2024, 11:03

Para MAYLON ALVES FERREIRA DA SILVA (Mandado nº 2540926 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/04/2024 20:52:40))

17/05/2024, 12:45

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2542187 / Para: OSAINA ALVES ROSA e MAYCON ALVES FERREIRA SILVA (test. defesa))

13/05/2024, 15:45

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2542117 / Para: MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA)

13/05/2024, 15:38

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2541080 / Para: HIPOLITO PRADO DOS SANTOS)

13/05/2024, 15:33

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2541003 / Para: GIOVANNA GHETRUIN ALMEIDA OLIVEIRA PRADO)

13/05/2024, 15:28

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2540926 / Para: MAYLON ALVES FERREIRA DA SILVA)

13/05/2024, 15:19

(Agendada para 26/06/2024 15:10)

25/04/2024, 20:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maylon Alves Ferreira Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/04/2024, 20:52

DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

25/04/2024, 15:10

Autos Conclusos

25/04/2024, 11:15

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

24/04/2024, 20:16

REQUER HABILITAÇÃO

24/04/2024, 19:34

Para Maylon Alves Ferreira Da Silva (Mandado nº 2269317 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (08/04/2024 10:37:23))

15/04/2024, 10:17

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2269317 / Para: Maylon Alves Ferreira Da Silva)

09/04/2024, 13:55

Para Maylon Alves Ferreira Da Silva (Mandado nº 2181191 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (26/03/2024 18:09:30))

08/04/2024, 10:37

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2181191 / Para: Maylon Alves Ferreira Da Silva)

26/03/2024, 18:22

Recebimento de Denúncia e Extinguir Punibilidade art. 140

26/03/2024, 18:09

Autos Conclusos

26/03/2024, 16:37

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/03/2024, 16:33

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/03/2024 08:37:57))

21/03/2024, 16:21

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/03/2024 08:37:57)

20/03/2024, 08:41

Juntada de Documento

20/03/2024, 08:37

Juntada de Documento

20/03/2024, 08:35

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/03/2024 10:02:40))

19/03/2024, 13:24

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/03/2024 10:02:40)

19/03/2024, 10:03

Juntada de Documento

19/03/2024, 10:02

Juntada de Documento

19/03/2024, 09:19

Ratifica ev. 7

26/02/2024, 19:00

Para 2ª DEAM - Goiânia

22/01/2024, 17:35

Ratifica ev, 7

22/01/2024, 14:29

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/01/2024 08:13:01))

18/01/2024, 13:11

Vista MP. Prazo em branco ofícios reiterados

18/01/2024, 08:13

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/01/2024, 08:13

Para 2ª DEAM - Goiânia

20/10/2023, 16:20

Para 2ª DEAM - Goiânia

25/07/2023, 16:28

Para 2ª DEAM - Goiânia

25/04/2023, 14:19

Para 2ª DEAM - Goiânia

24/01/2023, 16:10

Juntada -> Petição

21/01/2023, 11:18

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/01/2023 11:12:42))

17/01/2023, 14:04

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/01/2023 11:12:42)

17/01/2023, 11:12

Vistas ao Ministério Público

17/01/2023, 11:12

Para 2ª DEAM - Goiânia

16/09/2022, 15:09

Para 2ª DEAM - Goiânia

12/07/2022, 17:02

Para 2ª DEAM - Goiânia

18/05/2022, 18:45

Juntada de Documento

03/02/2022, 08:40

Para 2ª DEAM - Goiânia

12/11/2021, 15:23

Diligências a cargo da Delegacia

04/11/2021, 13:29

Autos Conclusos

03/11/2021, 18:30

Requer diligências

03/11/2021, 14:43

Por LEANDRO KOITI MURATA (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/10/2021 15:55:14))

22/10/2021, 17:20

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: LEANDRO KOITI MURATA

22/10/2021, 17:05

Antecedentes Criminais

22/10/2021, 15:55

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

22/10/2021, 15:55

Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Dependente) - Distribuído para: GEOVANA MENDES BAÍA MOISES

22/10/2021, 15:52

Peticão Enviada

22/10/2021, 15:52

Despacho

•08/11/2024, 17:35

Ementa

•14/10/2024, 18:49

Relatório e Voto

•14/10/2024, 18:49

Despacho

•23/09/2024, 13:04

Despacho

•26/08/2024, 08:38

Decisão

•06/08/2024, 14:50

Sentença

•30/07/2024, 17:23

Despacho

•26/06/2024, 18:19

Decisão

•25/04/2024, 15:10

Decisão

•26/03/2024, 18:09

Despacho

•04/11/2021, 13:29