Execução Fiscal 5426349-36.2018.8.09.0064 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO 5426349-36.2018.8.09.0064: Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 152, inciso VI do Novo Código de Processo Civil e Provimento 26/2018, da CGJGO OS AUTOS terão a seguinte movimentação: Tendo em vista a determinação de ev. 119, PROCEDO A A SUSPENSÃO da presente execução fiscal até o encerramento do processo de falência (Processo n.º 5617633-98.2024.8.09.0137), nos termos do art. 7º-A, § 4º, inciso V, da Lei nº 11.101/2005. Para constar, lavrei o presente. Goianira, 21 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente) PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS Analista Judiciário

22/05/2025, 00:00

(Por dias)

21/05/2025, 16:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Suspensão (CNJ:12172) - )

21/05/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD (Referente à Mov. Suspensão (CNJ:12172) - )

21/05/2025, 16:01

Realizada a juntada da decisão de ev. 119 nos processos que envolvem as partes

21/05/2025, 15:59

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (10/05/2025 13:31:41))

20/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n.°: 5426349-36.2018.8.09.0064Parte(s) exequente(s): ESTADO DE GOIÁSParte(s) executada(s): USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDATrata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) ESTADO DE GOIÁS em face do USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos.O exequente requer a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento do processo de falência, nos termos do art. 7º-A, § 4º, inciso V, da Lei n.º 11.101/2005 (Evento 116).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.ALTERE-SE o nome da parte executada para “MASSA FALIDA DE USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA”.Como cediço, o ente público possui a prerrogativa de optar pelo pagamento do crédito pelo rito da execução fiscal ou mediante habilitação do crédito no juízo falimentar. A esse respeito, destaca-se o artigo 7º-A, in verbis:“Art. 7º-A. Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual.(...)V - As execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis;.”Verifica-se que a alteração legislativa passou a prever o incidente de classificação de crédito público, a ser instaurado no juízo falimentar, como forma de habilitação dos créditos fiscais na falência, o que foi requerido pelo Estado nos autos da falência n.º 0343828-27.2015.8.09.0064.Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal até o encerramento do processo de falência (Processo n.º 5617633-98.2024.8.09.0137), nos termos do art. 7º-A, § 4º, inciso V, da Lei nº 11.101/2005.TRANSLADE-SE cópia desta decisão a todos os processos de execução fiscal promovidos pelo Estado de Goiás em desfavor da parte executada em trâmite nesta Vara da Fazenda Pública.Escoado o prazo de 1 (um) ano, DÊ-SE vista ao exequente para informar sobre o andamento do processo de falência, sob pena de arquivamento (art. 40 da LEF).Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

10/05/2025, 13:31

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO PROCESSO DE FALÊNCIA

10/05/2025, 13:31

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

10/05/2025, 13:31

Manifestação Tempestiva -> Ev. 116

06/05/2025, 19:53

P/ DECISÃO

06/05/2025, 19:53

Juntada -> Petição

05/05/2025, 18:01

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 13:07:06))

07/04/2025, 03:01

Ato ordinatório - Intimar Estado de Goiás para manifestar-se

26/03/2025, 13:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/03/2025, 13:07

Término da Suspensão do Processo

21/03/2025, 03:00

Suspensão dos autos - Determinação de Ev. 107 -> 60 (dias)

20/01/2025, 14:01

(Por 60 dias)

20/01/2025, 14:01

DEFERE SUSPENSÃO POR 60 DIAS

17/01/2025, 17:10

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

17/01/2025, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

17/01/2025, 17:10

Manifestação Tempestiva -> Ev. 103 -> Conclusão

17/01/2025, 15:54

P/ DECISÃO

17/01/2025, 15:54

Para (Polo Ativo) ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2024 13:27:58))

10/01/2025, 15:28

Juntada -> Petição

07/01/2025, 18:00

Para (Polo Ativo) ESTADO DE GOIÁS - Código de Rastreamento Correios: YQ545005015BR idPendenciaCorreios2896250idPendenciaCorreios

20/12/2024, 22:26

Intimação Pessoal via Sistema E-cartas

17/12/2024, 13:29

Certidão Expedida

17/12/2024, 13:27

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/11/2024 16:38:00))

09/12/2024, 03:01

Ato ordinatório - Intimar Exequente/Autor(a) para manifestar-se

29/11/2024, 16:38

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/11/2024, 16:38

INTIMAR EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO

27/11/2024, 16:54

Conclusão para novas determinações

25/11/2024, 12:55

P/ DECISÃO

25/11/2024, 12:55

Decurso de Prazo - Exequente

25/11/2024, 12:54

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/10/2024 11:36:49))

21/10/2024, 03:01

Ato Ordinatório - Intimar parte exequente para dar andamento no feito

11/10/2024, 11:36

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/10/2024, 11:36

Término da Suspensão do Processo

30/09/2024, 03:00

exclusão de RODRIGO ALVES DE DEUS do polo passivo e Suspensão dos autos

13/08/2024, 13:59

(Por dias)

13/08/2024, 13:55

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/07/2024 19:07:53))

29/07/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/07/2024, 19:07

DEFERE EXCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL. INDEFERE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO.

17/07/2024, 19:07

P/ DECISÃO

20/06/2024, 13:23

Juntada -> Petição

20/06/2024, 13:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/03/2024 17:52:52))

13/05/2024, 03:00

Para Goianira - Vara Cível

03/05/2024, 18:57

Expedição de intimação do executado Rodrigo

03/05/2024, 18:43

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/03/2024 17:52:52)

03/05/2024, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/03/2024 17:52:52)

03/05/2024, 18:40

- Ofício Respondido

11/04/2024, 19:01

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/03/2024, 17:52

Comprovante de envio de Ofício por malote digital

19/03/2024, 18:00

Expedição de Ofício e encaminhamento ao CACE

08/02/2024, 16:12

Para Goianira - 1ª Vara Cível

08/02/2024, 15:57

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2024 20:30:20))

26/01/2024, 03:00

EXPEDIR OFÍCIO; DEFERE PENHORA; DILIGÊNCIAS

16/01/2024, 20:30

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/01/2024, 20:30

P/ DESPACHO

30/11/2023, 15:03

interlocutória ESTADO

15/09/2023, 15:30

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/08/2023 20:59:15))

08/09/2023, 03:02

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/08/2023 20:59:15)

28/08/2023, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2023, 20:59

P/ DESPACHO

20/07/2023, 11:53

Juntada -> Petição

11/04/2023, 11:52

Prazo Decorrido

03/04/2023, 14:23

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/03/2023 14:50:18))

17/03/2023, 03:01

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/03/2023 14:50:18))

17/03/2023, 03:01

Autor, dar andamento ao feito

07/03/2023, 14:50

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2023, 14:50

Prazo decorrido em relação ao evento nº 53.

07/03/2023, 14:48

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/12/2022 10:47:50))

23/01/2023, 03:07

Intimação Exequente - retorno do CACE

12/12/2022, 10:47

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/12/2022, 10:47

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/12/2022, 16:25

interlocutória ESTADO

24/11/2022, 20:15

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/10/2022 07:32:41))

10/11/2022, 03:03

Remetido ao CACE

31/10/2022, 07:33

Intimação Exequente

31/10/2022, 07:32

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/10/2022, 07:32

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2022, 16:50

Prazo decorrido do Executado

21/07/2022, 08:27

P/ DESPACHO

21/07/2022, 08:27

Para (Polo Passivo) RODRIGO ALVES DE DEUS (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/03/2022 09:12:35))

11/04/2022, 19:29

Para (Polo Passivo) RODRIGO ALVES DE DEUS - Código de Rastreamento Correios: BH499282190BR idPendenciaCorreios602119idPendenciaCorreios

05/04/2022, 20:26

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA E-CARTAS

29/03/2022, 10:13

Intimação Não Efetivada

22/03/2022, 14:04

Para (Polo Passivo) USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/03/2022 09:12:35))

20/03/2022, 16:56

Para (Polo Passivo) USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/03/2022 09:12:35))

20/03/2022, 16:56

(Referente à Mov. Certidão Expedida (09/03/2022 09:12:35)) (Polo Passivo)

19/03/2022, 18:15

PGE

15/03/2022, 10:59

Para (Polo Passivo) RODRIGO ALVES DE DEUS - Código de Rastreamento Correios: BH487351295BR idPendenciaCorreios564075idPendenciaCorreios

13/03/2022, 18:33

Para (Polo Passivo) USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD - Código de Rastreamento Correios: BH487351281BR idPendenciaCorreios564073idPendenciaCorreios

13/03/2022, 18:28

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - REQUERIDO CONSTITUIR NOVO ADVOGADO

09/03/2022, 09:12

Renúncia USE Móveis

22/02/2022, 18:57

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/01/2022 14:00:14))

21/01/2022, 03:03

INTIMAÇÃO PARA EXEQUENTE

07/01/2022, 14:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/01/2022, 14:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/10/2021 17:06:28))

29/10/2021, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/10/2021 17:06:28))

29/10/2021, 03:00

AR INFRUTÍFERO

19/10/2021, 17:06

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/10/2021, 17:06

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/07/2020 17:32:44))

08/09/2021, 10:07

Para (Polo Passivo) RODRIGO ALVES DE DEUS

04/08/2021, 17:47

Certidão Expedida

04/08/2021, 17:42

Empresa Executada intimada não se manifestou...

28/10/2020, 08:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 14/07/2020 17:32:44)

06/08/2020, 11:05

Para (Polo Passivo) RODRIGO ALVES DE DEUS

06/08/2020, 10:58

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2020, 17:32

remessa de autos cls

19/06/2020, 15:04

P/ DECISÃO

19/06/2020, 15:04

Juntada -> Petição

25/03/2020, 19:30

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho (10/10/2019 15:07:07))

21/10/2019, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2019, 15:07

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

10/10/2019, 15:07

Certidão Expedida

29/07/2019, 13:50

Autos Conclusos

29/07/2019, 13:50

Para USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD (Referente à Mov. Despacho (03/10/2018 14:43:18))

23/04/2019, 09:39

Juntada -> Petição

21/03/2019, 16:28

Para (Polo Passivo) USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD

07/02/2019, 09:29

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2018, 14:43

Peticão Enviada

10/09/2018, 18:11

Goianira - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO

10/09/2018, 18:11

Autos Conclusos

10/09/2018, 18:11

—

(Por dias)

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Suspensão (CNJ:12172) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EM RECUPERACAO JUD (Referente à Mov. Suspensão (CNJ:12172) - )

Realizada a juntada da decisão de ev. 119 nos processos que envolvem as partes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (10/05/2025 13:31:41))

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO PROCESSO DE FALÊNCIA

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (CNJ:272) - )

Manifestação Tempestiva -> Ev. 116

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 13:07:06))

Ato ordinatório - Intimar Estado de Goiás para manifestar-se

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(16)